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1. • MaryFr
   • 27 abril 2015

    # 1

   Bom dia,
   
   Como e onde se faz um Pedido de Constituição de Servidão Predial? Pode ser feito com um advogado ou terá que ser com escritura?
   
   Obrigada
2. •  
     Erga Omnes
   • 27 abril 2015

    # 2

   Colocado por: MaryFrComo e onde se faz um Pedido de Constituição de Servidão Predial? Pode ser feito com um advogado ou terá que ser com escritura?

   
   
   Quer registar uma servidão já constituída e reconhecida ou quer que uma servidão seja judicialmente reconhecida?
3. • MaryFr
   • 27 abril 2015

    # 3

   Exite uma servidão apenas acordada verbalmente, não está registada na conservatória Predial. Neste momento a Câmara pede o "Pedido de Constituição de Servidão Predial" para o licenciamento de uma obra de recuperação de um imóvel já existente.