Bom dia, gostaria de colocar a seguinte questao: Adquiriu um terreno com uma moradia em construção, mas n concluida, com processo de licenciamento de 1994. Comprei o mesmo em 2008 e após contactar um tecnico com a altorizaçao do anterior, foi pedido na camara a reabertura do processo de obras, em Setembro de 2008. A arquitectura foi aprovada e depois foi dada entrada das especialidades. A questao é a seguinte: tenho de apresentaçao de certificado de conformidade regulamentar????
Se for necessário o oficio de aprovação da arquitectura e solicitação de especialidades deveria referir isso mesmo. Contudo só nos processos entrados depois de 6/2008 é que é obrigatório. Caso o seu processo seja considerado novo terá que apresentar DCR