- Ramiro1041
- 20 maio 2015 editado
Bom dia
Sigo este fórum desde há bastante tempo e tem-me ajudado bastante.
Venho agora pedir a vossa opinião sobre como proceder nesta situação.
Tenho a autorização de utlização passada pela CM.
Agora vou tratar do IMI.
Para isso acho que preciso das plantas e de entregar a própria AU não é?
A questão é que estava a preencher as áreas na plataforma e verifico que uma das área que está referida na AU não está correcta.
Ou seja, todas as áreas totais estão correctas (construção, nº de pisos, implantação, etc.) conforme o projecto mas 1 das áreas não está ou seja somando a privativa com a dependente dá um valor inferior à area bruta de construção que está correcta.
Penso que foi lapso na emissão da licença (eventualmente utilizaram dados de outra e esqueceram-se de altera aquele valor).
A questão é se devo pedir para corrigirem ou deixo ficar assim. E nas finanças olham para as plantas ou para as áreas que estão na AU?
Agradeço a vossa opinião.Esqueça a área que está na AU. Preencha com os valores correctos. Nas finanças se tiverem dúvidas vão medir nas plantas que irá entregar.- Ramiro1041
- 20 maio 2015
Obrigado Picareta.
Pois eu também penso isso.
A questão é se mesmo sendo um lapso para mim evidente, se posso ter problemas mais tarde ou se seria mehlhor resolver já o assunto pedindo para corrigirem.
E a nível do registo predial também tenho que entregar a AU não é?- Ramiro1041
- 21 maio 2015
Acham então que não é necessário pedir para corrigir a AU.
Tratando-se de um lapso evidente penso que não seria complicado ou não?Colocado por: Ramiro1041Acham então que não é necessário pedir para corrigir a AU.
Tratando-se de um lapso evidente penso que não seria complicado ou não?
Não deixe para amanhã o que pode fazer hoje.
Peça a correcção, fica com menos uma preocupação que depois será bem mais difícil de corrigir.- Ramiro1041
- 21 maio 2015
Obrigado.
Mas vão emitir outra com o mesmo nº ou fazem algum averbamento?Colocado por: Ramiro1041Mas vão emitir outra com o mesmo nº ou fazem algum averbamento?
Em princípio fazem uma nova, com o mesmo número.- Ramiro1041
- 21 maio 2015
FD, então à partida deve ser um processo simples.
Só espero não ter que pagar outra vez...- Ramiro1041
- 23 junho 2015
Alguém qual o prazo para entregar as plantas e restante documentação depois de submeter o IMI através do Portal das Finanças?Colocado por: Ramiro1041Alguém qual o prazo para entregar as plantas e restante documentação depois de submeter o IMI através do Portal das Finanças?
Não faço ideia. Eu dirigi-me ás Finanças e ao deixar o Modelo 1, deixei também as plantas. Não vi qualquer vantagem em fazer o pedido online para depois ter de entregar fisicamente a documentação.
Pode pensar também de outra maneira. Enquanto não entregar as plantas/documentação, também o processo não anda...
Resumindo, se tiver interesse, deve fazer ASAP- Ramiro1041
- 29 junho 2015
Boa tarde
Dado que estou longe da área de localização da CM não sei se vou conseguir ter a AU corrigida antes do prazo de 60 dias após a emissão da AU.
Que me aconselham?
1) Entregar a AU como está com as plantas e o Modelo 1 já que todas as áreas totais estão bem.
2) Aguardar pela AU corrigida e pagar a coima. Quanto é?
Recordo que o efeito prático no IMI só vai ser relativo ao pagamento em 2016 pelo que a este nível o efeito prático de entregar antes ou depois do prazo de 60 dias é o mesmo... Portanto, não se trata de fugir ao IMI como seria de a AU fosse por exemplo de Dezembro de 2014... Não sei se estou a ver bem.
De qualquer forma vi um documento no Portal das Finanças em que "eles" referem só a entrega das plantas sem falar na AU. É mesmo assim? Será que as CM`s comunicam às Finanças as datas das AU`s?
Por isso a minha ideia de entregar pela NET e depois ganhar uns dias para entregar a papelada evitando a coima...- Ramiro1041
- 1 julho 2015
Alguém pode ajudar?Colocado por: Ramiro1041Dado que estou longe da área de localização da CM não sei se vou conseguir ter a AU corrigida antes do prazo de 60 dias após a emissão da AU.
Faça como toda a gente:
1. Faça uma procuração para alguém fazer por si; ou
2. Prepare a papelada, assine, e mande via CTT, registado e com aviso de recepção.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/infofaqs/listafaqs.aspx?subarea=41Não precisa da AU para entregar o modelo1.
A data que conta para o pagamento do imi, é a data da conclusão da obra, que normalmente fica registada no livro de obra. Imagine que a obra termina em Dezembro e a AU de utilização é emitida em Janeiro, em bom rigor deveriam pagar IMI relativamente ao ano em que terminou a obra.
Outro exemplo: uma casa em que não é emitida a AU porque fizeram alterações durante a obra, e não as licenciaram. As finanças não querem saber disso para nada, está concluída tem que pagar imi.- Ramiro1041
- 2 julho 2015 editado
Obrigado Picareta
Mas nas explicações do Modelo 1 refere que a data de conclusão da obra só se coloca caso não tenha a AU (campo 66 e 67):
http://www.portaldasfinancas.gov.pt/de/impressos/IMIMod1.pdf
Nesse caso já teria que pagar multa. A obra terminou formalmente em Janeiro...
Quanto é a multa? Ouvi falar em 100 euros.
De qualquer forma, vou precisar da AU para registar depois na Conservatória não é?
Mas na sua opinião inicial o Picareta refere que para o perito o que conta são as plantas carimbadas. É mesmo assim?
Se calhar até ninguém ia reparar na questão da área já que as áreas totais estão bem (implantação, ABcontrução, etc) mas...
Não sei se entregue já nas finanças a AU como está e depois quando puder passava na CM para me corrigirem a AU...?Colocado por: Ramiro1041Mas na sua opinião inicial o Picareta refere que para o perito o que conta são as plantas carimbadas. É mesmo assim?
Conta para fazer a avaliação.Colocado por: Ramiro1041Não sei se entregue já nas finanças a AU como está e depois quando puder passava na CM para me corrigirem a AU...?
Eu entregava.
Não sou perito das finanças, mas se entregar as plantas e a AU, quase de certeza, que a AU serve apenas para retirarem a sua data, e as áreas são medidas pelas plantas.- Ramiro1041
- 2 julho 2015
Obrigado Picareta
Já agora sabe dizer-me quanto é a multa hipoteticamente se entregar por exemplo 3 semanas depois do prazo?Colocado por: Ramiro1041Já agora sabe dizer-me quanto é a multa hipoteticamente se entregar por exemplo 3 semanas depois do prazo?
Não sei.Colocado por: Ramiro1041Não sei se entregue já nas finanças a AU como está e depois quando puder passava na CM para me corrigirem a AU...?
Uma coisa que não percebo. Como é que a sua Autorização de Utilização (AU) tem descrita áreas? A minha não tem....
Ou será AO (Alvará de Obra)? Essa sim, também no meu caso tinha medidas erradas. Solicitei esclarecimentos ao arquiteto e optámos por colocar no Modelo 1 (IMI) as áreas em conformidade com as plantas.
cumps- Ramiro1041
- 2 julho 2015
Colocado por: electrao
Uma coisa que não percebo. Como é que a sua Autorização de Utilização (AU) tem descrita áreas? A minha não tem....
Ou será AO (Alvará de Obra)? Essa sim, também no meu caso tinha medidas erradas. Solicitei esclarecimentos ao arquiteto e optámos por colocar no Modelo 1 (IMI) as áreas em conformidade com as plantas.
cumps
Pois a minha tem. Agora não a tenho aqui mas tem Afectação, Nº de pisos, Area de Implantação, Área Bruta de Construção, Volume de Construção, Aréa Privativa e Área dependente.
Tem as áreas todas descritas e estão todas bem com exceção da última a privativa que por lapso está errada.0.0203 seg. NEW
