Bom dia. Venho a este fórum para pedir opinião na esperança de alguém ter já passado por algo semelhante e encontrar aqui uma solução...
A situação é a seguinte: Comprei no final de 2014 uma moradia numa zona fantástica, no entanto e apesar disso deparei-me agora com um gravíssimo problema. Apesar da moradia ter sido construída antes de 1951, tem um projecto aprovado em 1983 para uma pensão e portanto para "utilização de um estabelecimento" (facto com que apenas agora me deparei)!
A moradia passou já por pelo menos 2 compradores antes de mim e as escrituras sempre foram feitas (incluindo a minha) sem necessidade de apresentação da licença de utilização pois o edifício era anterior a 1951 sem nunca nenhuma entidade interveniente comprovar se haveria outra licença passada posteriormente!!!!!!!!!! A "Bronca" deu-se agora (para meu infortúnio) pois um dos antigos proprietários, para além de obras no interior (sem necessidade de autorização) realizou ampliações no "logradouro" existente em cerca de 60% da área em 2 dos 3 pisos.
Para que percebam melhor o que aqui exponho: - O R/C não sofreu qualquer ampliação, apenas alterações no interior; - O piso 1, sendo mais recuado tinha um logradouro/terraço/quintal para as traseiras com +-35m2, que mais se assemelha a um buraco, com um muro com 5 a 6 metros de altura e sem . Aqui ocorreu uma ampliação do piso 1, ficando o espaço exterior apenas com +-10m2. - O piso 2, foi ampliado em linha com o piso 1.
Pelo que averiguei as ampliações foram efectuadas antes de 2006 e como já referi, eu sou já o 3º proprietário do edifício! Alguém me consegue ajudar a resolver este problema? Que saídas tenho para não ter que demolir? Há alguma saída na legislação a que me possa agarrar?
Já agora, tentei pesquisar no google earth no ano de 2005 e 2006 para tentar descobrir quando tinham sido feitas as alterações, mas a qualidade das imagens não o permite. Há algum outro programa ou local que possa consultar para este efeito?
Aguardo com urgência as vossas sugestões e ou contactos para me auxiliarem nesta questão. Muito obrigado!
Tem que legalizar as alterações efetuadas, com a execução de projetos de licenciamento de arquitetura e especialidades necessárias mediante as alterações.
Podemos apresentar os nossos serviços nesses sentido.
Quanto à localização do edifício, prefiro não revelar (por enquanto)!
A questão é que o feedback que obtive da Câmara, é que será para demolir a ampliação superior a 15% da área de logradouro!
No entanto quero acreditar que poderá prevalecer o bom senso, tendo em conta o que já descrevi em cima, nomeadamente a antiguidade da construção e o facto de me ser totalmente alheia (+-10 anos), o local onde está feita a ampliação (um "buraco" nas traseiras com 30m2 e 6m de profundidade), as edificações vizinhas que estão construídas até ao limite do terreno... enfim, onde me conseguir e for possível "agarrar"!
Não sei se será ou não relevante, o facto da ampliação estar feita por cima do piso 0. Isto é, não há ampliação da implantação do edifício! Será que posso ir por aqui?
Alguém sabe de legislação que me poderá ser útil para este caso?
Pois... não é nada que não me tenha já ocorrido, mas tenho mesmo que ser eu a resolver! Para além de não fazer parte da minha maneira de ser enganar o próximo, também nunca iria ficar descansado... ainda me acusavam a mim de ter feito a ampliação!
Vá lá... Alguém que tenha experiência em casos "bicudos" como este, que me ajude com legislação, poder de argumentação, sei lá... preciso mesmo de ajuda!
Se disser pelo menos a que câmara (Concelho) se refere o edifício, sem dizer o local exacto, pode sempre alguém dar mais alguma ajuda, pois ainda há certos conhecimentos que ajudam, e muito...
Tem de dizer o Concelho.... e depois... para alguém ajudar em concreto, tem de se ver o enquadramento nos Planos de Ordenamento do território em vigor, Codigo Civil, etc.. Portanto, terá sempre de haver uma consulta, para ver que passos devem ser dados.
... consulte um gabinete de projectos da zona.. e veja o que lhe dizem perante os factos objectivos... não basta só ler a legislação, no seu caso falta avaliar o que tem, como está e o que poderá ser preciso fazer. às vezes uma ajudinha de um advogado batido nestas questões do direito urbanístico também ajuda a desbloquear o processo.. às vezes existem mecanismos do foro administrativo e do direito que os Técnico não estão a par.
Obrigado Pedro Barradas. A questão é mesmo essa! Já consultei um gabinete e a solução que apontaram foi para uma leitura "cega" da legislação... e a consequente demolição! Também é por aí que acho que devo ir, consultando alguém especialista e com experiência nestes casos, como diz alguém "batido" no assunto... Eu não sou de Albufeira! Não queria andar a bater às "portas" erradas, gastar dinheiro e ficar na mesma... Foi por isso que recorri a este fórum, na esperança de que alguém que tenha já passado por algo semelhante me possa aconselhar um profissional com capacidades demonstradas para me ajudar a desbloquear a situação!
Hello... Pessoal... Não me digam que entre tanta gente não há ninguém com uns "conects" nesta zona! Também aceito qualquer informação através de mensagem privada. Vá lá... preciso mesmo de ajuda de alguém com experiência, conhecimento de causa e "capacidade de argumentação" para resolver o problema!
Pixel, esse tipo de trabalho não dá para fazer sem dados mais concretos...é preciso ver o imóvel em causa, ver o enquadramento em planos e regulamentos municipais, estudar regulamentos de edificação e código civil...neste tipo de situações, normalmente cada caso é um caso...
Bom dia Rafael, agradeço desde já o seu comentário.
Com certeza que para uma análise concreta ao processo será necessária toda a informação.
Vim aqui, na esperança de encontrar alguém que tenha passado por uma situação semelhante ou tenha conhecimento e me indique um profissional com competência e provas dadas no assunto, para que pessoalmente possa expor e tratar do assunto.
É nesse sentido que agradeço todos os relatos de experiências relativas a casos semelhantes e contactos de profissionais da área jurídica ou outra que me possam ajudar.