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1. • sag
   • 26 maio 2015

    # 1

   Boa tarde,
   
   
   O meu senhorio pretende vender a casa que arrendo e recentemente enviou-me um email a dizer que tinha assinado CPCV com um interessado, que teria escritura dentro de 1 mês e por isso teria de sair da casa. Embora já tenha consultado outras discussões no Forum sobre este tema, tenho duas questões nas quais acredito me possam ajudar bastante.
   
   Dúvida nº 1:
   Ele não me informou de valores, mas tenho o direito de preferência quanto à compra da casa. Interessa-me essa opção, mas não sei de que forma ele me deve comunicar para eu reclamar esse direito e de que forma isto se processa.
   
   Dúvida nº2:
   O contrato tem mais de 2 anos e nessa altura foi assinado por 1 ano (renovável), mas a lei do arrendamento mudou entretanto. Qual o período que devo considerar válido? O contrato foi automaticamente renovado este ano.
   
   
   
   Obrigado!
2. • pauloagsantos
   • 26 maio 2015

    # 2

   o problema é de quem compra a casa, não seu, o comprador deve averiguar se a casa que está a comprar está ocupada ou não. Claro que o dono da casa pode despejar o inquilino, pagando as respectivas indemnizações mas se tem um contracto de arrendamento não pode ser despejado de um mês para o outro.
3. •  
     FD
   • 26 maio 2015 ^editado

    # 3

   Colocado por: sagEle não me informou de valores, mas tenho o direito de preferência quanto à compra da casa. Interessa-me essa opção, mas não sei de que forma ele me deve comunicar para eu reclamar esse direito e de que forma isto se processa.

   
   Para ter direito de preferência tem que estar na casa há pelo menos 3 anos.
   
   

   Colocado por: sagO contrato tem mais de 2 anos e nessa altura foi assinado por 1 ano (renovável), mas a lei do arrendamento mudou entretanto. Qual o período que devo considerar válido? O contrato foi automaticamente renovado este ano.

   
   Se o contrato é anterior à lei de 2012, se é para habitação própria e permanente, o seu contrato é de 5 anos, mesmo que lá esteja escrito que é de 1 ano, e renova-se por períodos de 3 anos.
   Se posterior, é de 1 ano.
   
   

   Colocado por: pauloagsantosClaro que o dono da casa pode despejar o inquilino, pagando as respectivas indemnizações mas se tem um contracto de arrendamento não pode ser despejado de um mês para o outro.

   
   Não pode não. O senhorio tem sempre que cumprir o contrato de arrendamento até ao final do mesmo.
   A excepção é em contratos de arrendamento de prazo indeterminado, isto é, sem prazo. Nesses casos sim, é possível a denúncia por parte do senhorio mas, tem bastantes condições pelo que não é muito simples o "despejo".
   Convém dizer que contratos de prazo indeterminado celebrados recentemente praticamente não existem. Essa modalidade foi frequente em tempos passados mas, já não o é.
4. • de jesus mendes
   • 26 maio 2015

    # 4

   A obrigaçao de informaçao por parte do proprietario ao arrendatario sobre o direito de preferençia do inquilino .so pode ser feito se o arrendatario ocupe a casa ha mais de 2 anos
   Caso contrario o proprietario nao é obrigado a informar, isto no caso de venda.
   Agora o novo proprietario tem de cumprir com o contrato em vigor de arrendamento. se nao cumpre esse contrato , entao ja sabe que isso sao euros que ele tera de pagar
5. • sag
   • 26 maio 2015

    # 5

   Compreendo!
   
   Neste caso habito a casa há 2 anos, o contrato foi recentemente renovado pela 2ª vez e visto ser posterior a 2012 foi renovado por mais um ano. Preferia comprar a casa, mas se ele já assinou CPCV vou tarde.
   
   Se percebi bem: o meu senhorio pode vender a casa sem qualquer problema, não tendo eu direito de preferência, e depois cabe ao novo proprietário resolver o problema do arrendamento. Tenho um contrato claro, portanto não vou sair antes de terminar. Mas acredito que para o novo proprietário isto seja um problema.
6. • ClioII
   • 26 maio 2015

    # 6

   Colocado por: sagCompreendo!
   
   Neste caso habito a casa há 2 anos, o contrato foi recentemente renovado pela 2ª vez e visto ser posterior a 2012 foi renovado por mais um ano. Preferia comprar a casa, mas se ele já assinou CPCV vou tarde.
   
   Se percebi bem: o meu senhorio pode vender a casa sem qualquer problema, não tendo eu direito de preferência, e depois cabe ao novo proprietário resolver o problema do arrendamento. Tenho um contrato claro, portanto não vou sair antes de terminar. Mas acredito que para o novo proprietário isto seja um problema.

   
   
   Pode ser um problema ou não! O novo proprietário até pode ter comprado o apartamento para o arrendar, pelo que até já tem um inquilino com contrato e que (calculo) paga a tempo e horas...
7. • sag
   • 26 maio 2015

    # 7

   Pago sempre a tempo e horas sim :)
   
   Mas não é o caso, o senhorio disse-me que tinha de sair o mais rapidamente possível porque o novo proprietário precisa da casa.
8. •  
     FD
   • 26 maio 2015 ^editado

    # 8

   Colocado por: sago senhorio disse-me que tinha de sair o mais rapidamente possível porque o novo proprietário precisa da casa

   
   O senhorio está equivocado.
   Não tem que sair da casa por a mesma ser vendida.
   O arrendamento mantém-se, sempre, e o senhorio passa a ser o novo proprietário, exactamente nas mesmas condições.
   
   O que pode fazer é negociar com o senhorio a saída antes do fim do contrato, isto é, ele ou o novo proprietário paga-lhe para sair.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: sag
9. • bel99
   • 26 maio 2015

    # 9

   Colocado por: sagO meu senhorio pretende vender a casa que arrendo e recentemente enviou-me um email a dizer que tinha assinado CPCV com um interessado, que teria escritura dentro de 1 mês e por isso teria de sair da casa.

   Só uma curiosidade. O comprador não visitou a casa?

   Concordam com este comentário: LuisPereira
10. • ANdiesel
    • 26 maio 2015

     # 10

    Colocado por: bel99Só uma curiosidade. O comprador não visitou a casa?

    Concordam com este comentário:LuisPereira

    
    
    Fiquei com a mesma dúvida...
11. • sag
    • 26 maio 2015

     # 11

    Não!! Supostamente já tinha morado no prédio e fez uma proposta (não sei de quanto). Eu sabia que o meu senhorio queria vender mas nunca pensei que a vendesse assim...
12. • bel99
    • 27 maio 2015

     # 12

    Muito estranho... quem compra algo sem ver? Só se for mesmo tolo da cabeça, mas ok!
    De qualquer das formas não ceda à pressão do senhorio. Responda também por email que o contrato de arrendamento é válido e que, mesmo que venda, o novo proprietário "herda" o arrendamento.
    Se quiser, proponha, já, um valor de indemnização para sair e um prazo mínimo após esse acordo (para ter tempo para mudar).
    Nos entretantos, vá vendo o que há disponível e que lhe agrade...
13. • loverscout
    • 27 maio 2015

     # 13

    Colocado por: sagNão!! Supostamente já tinha morado no prédio e fez uma proposta (não sei de quanto). Eu sabia que o meu senhorio queria vender mas nunca pensei que a vendesse assim...

    
    
    afinal ainda ha quem me consiga surpreender.... nos tempos que correm......enfim! depois choram-se, que sao enganados e confiei neste ou naquele....bla bla bla!
14. • Matilde
    • 27 maio 2015 ^editado

     # 14

    O contrato tem mais de 2 anos e nessa altura foi assinado por 1 ano (renovável), mas a lei do arrendamento mudou entretanto

    
    Penso que o senhorio (o actual ou o que comprar a casa) pode avisá-lo, pelo menos, um ano antes de terminar o contrato, que não o vai prolongar, assim como o senhor tem que avisar, não sei quantos meses antes, que não tenciona renová-lo.
    A lei do arrendamento não mudou ao ponto de invalidar o que está escrito num contrato.
    Se pretende comprar a casa, apresente-se como comprador interessado e se pensa que tem prioridade em relação ao outro, faça valer os seus direitos.