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1. • Joe15
   • 31 maio 2015

    # 1

   Minha esposa e a irma estao em processo de partilhas de um apartamento que lhes foi deixado por heranca.foi acordado entre ambas
   vender a parte de minha esposa a irma.ja chegaram a acordo agora so falta por o apartamento no nome da minha cunhada.como vivemos no estrangeiro a minha cunhada tem uma procuracao passada por nos ha ja algum tempo.dando-lhe plenos direitos para tratar de todos os nossos assuntos,e gerir todos os nossos bens.Agora ela mandou dizer que nao pode usar a procuracao uma vez que e ela que vai comprar
   a parte da pessoa que lhe passou a procuracao,e que uma vez assim,ela portanto nao a pode representar.
   Eu gostava de ser informado,se possivel,se e de facto assim,ou se e a minha cunhada que esta mal informada.
   
   desde ja um muito obrigado.
2. • maria rodrigues
   • 31 maio 2015

    # 2

   Colocado por: Joe15 (...) ela mandou dizer que nao pode usar a procuracao uma vez que e ela que vai comprar
   a parte da pessoa que lhe passou a procuracao,e que uma vez assim,ela portanto nao a pode representar. (...)

   
   Claro que é assim mesmo! Agora um aparte: "plenos direitos para tratar de todos os vossos assuntos e gerir todos os vossos bens? "A isso pode chamar-se "ser juiz em causa própria"! No caso, esta compra e venda configura conflito de interesses.
   
   http://www.irn.mj.pt/sections/irn/area-notarial/docs-comuns/procuracoes-nocao/
   
   Ou ponderam uma procuração específica, para o efeito, a um advogado ou deitam contas à vida (entre pagar a um advogado ou pagar uma viagem de avião), combinam uma data favorável às duas partes, e vêm até Portugal assinar a escritura.

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3. • Joe15
   • 1 junho 2015

    # 3

   Se fizer uma procuracao especifica para o efeito pode ser em nome da compradora? ou nao!
   
   obrigado
4. • maria rodrigues
   • 1 junho 2015

    # 4

   Colocado por: Joe15Se fizer uma procuracao especifica para o efeito pode ser em nome da compradora? ou nao!

   
   Claro que não! A procuração pode ser passada a outro familiar que não seja parte interessada no negócio; desde que não tenha qualquer grau de parentesco, nem directo nem por afinidade, com a compradora. E sim, a procuração deve ser específica (a alguém que vos represente), no que à venda diga respeito.

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5. • Joe15
   • 2 junho 2015

    # 5

   Obrigado maria rodrigues pelas informacoes que me tem dado.apenas mais uma pergunta.nesta sparacao de bens estao envolvidas
   quatro propriedades.um andar,duas casas rusticas e um terreno.pergunto: pode ser feita uma procuracao especificando cada uma das
   propriedades ou tera que ser feita uma procuracao individual para cada propriedade.e que a separacao de bens vai ser feita gradualmente.
   a primeira sera o andar.
   
   obrigado
6. • maria rodrigues
   • 2 junho 2015

    # 6

   Caro Joe, não percebo o que quer dizer com a "separação de bens"! Onde é que vão fazer a procuração? Aí, onde residem?
   
   Em minha opinião basta uma procuração que se enquadre no que vos interessa.
   
   Leia aqui:
   
   http://www.irn.mj.pt/sections/irn/area-notarial/docs-comuns/procuracoes-nocao/
   
   Procurações que devam ser utilizadas em Portugal, encontrando-se o representado em país estrangeiro - Os interessados em passar procuração com poderes que devam ser exercidos no território da República Portuguesa podem fazê-lo junto: ##dos agentes consulares portugueses no país da sua residência, os quais, excepcionalmente, desempenham funções notariais;
   ou das competentes entidades locais.
   
   Os documentos passados no estrangeiro, em conformidade com a lei local, são admitidos para instruir actos notariais, independentemente de prévia legalização. Apenas se houver fundadas dúvidas acerca da autenticidade do documento apresentado, pode ser exigida a sua legalização, nos termos da lei processual.
   De notar que o documento escrito em língua estrangeira deve ser acompanhado da tradução correspondente, a qual pode ser feita por notário português, pelo consulado português no país onde o documento foi passado, pelo consulado desse país em Portugal ou, ainda, por tradutor idóneo que, sob juramento ou compromisso de honra, afirme, perante o notário, ser fiel a tradução.
   
   Documentos emitidos em Macau – Os documentos e traduções redigidos ou certificados pelos tribunais ou outras autoridades públicas competentes de uma das Partes são dispensados de qualquer legalização ou autenticação desde que tenham aposto o respectivo carimbo oficial (art. 5.º, n.º 1, Resolução da Assembleia da República n.º 19/2002 – Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau, da República Popular da China).
   Legalização – em que consiste: Os documentos autênticos passados no estrangeiro, na conformidade da lei desse país, consideram-se legalizados desde que a assinatura do funcionário público esteja reconhecida por agente diplomático ou consular português no Estado respectivo e a assinatura deste agente esteja autenticada com o selo branco consular respectivo.
   Quanto aos documentos particulares lavrados fora de Portugal, se estiverem legalizados por funcionário público estrangeiro, a legalização carece de valor enquanto se não obtiverem os reconhecimentos exigidos no parágrafo anterior.
   Tratando-se de documentos emanados de países signatários ou aderentes à Convenção de Haia de 5 de Outubro de 1961 – Decreto-Lei n.º 48 450, de 24 de Junho de 1968 – ratificada por Portugal, conforme Aviso publicado no Diário do Governo, I Série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1969, a legalização dos documentos será feita por apostilha, nos termos do art. 3.º da Convenção.
   Tendo em consideração que a legalização do documento por qualquer dos modos atrás referidos contempla o seu valor formal e não substancial, importa, caso a caso, verificar a suficiência do documento para o fim a que se destina.

   Concordam com este comentário: Joe15

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7. • Joe15
   • 2 junho 2015

    # 7

   regime de separacao de bens quer dizer divisao de heranca,vivo na africa do sul e a procuracao e feita no consulado portugues.
   mas creio que estou esclarecido.concordo com o que diz,basta uma procuracao que englobe e especifique as quatro propriedades.
   Obrigado maria rodrigues.