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1. • Maria Dourados
   • 2 junho 2015 ^editado

    # 1

   Venho pedir ajuda para as leis sobre uma situação que me está a causar problemas e agradeço desde já a colaboração de quem pode entender deste assunto.
   Vivo numa casa que era dos meus Pais, por isso uma construção com 50 anos e que distancia do vizinho 2 metros. Penso que as leis antigas eram diferentes pois tenho janelas e portas desse lado da casa. O meu Vizinho do lado dele tinha um terreno de cultivo e uma casa que ficava distante da minha uns 20 metros. Nossos terrenos são divididos por um muro que nos pertence e que foi construído quando a minha casa.
   Acontece que a casa do vizinho foi vendida e os novos donos resolveram transformar a casa de habitação num restaurante. E na parte do terreno que era de cultivo, fizeram um estacionamento exclusivo para clientes. Ainda resolveram vedar com chapas o terreno, com altura de mais de dois metros do meu lado e que pregaram no meu muro do lado deles. Penso que nada disto seja legal!
   Acontece que agora tenho um corredor entre a minha casa e o meu muro, com uma visão de quase 3 metros de altura e tenho o ruído constante de um estacionamento com carros a sair a toda a hora, mesmo à noite, estando eu a dormir no meu quarto a apenas 2 metros.
   Quando os meus Pais construíram a casa delas, distanciaram a casa da estrada de 17 metros, para não sofrerem dos barulhos incomodativos. Agora porque o meu vizinho do lado fez um estacionamento tenho barulhos a 2 metros.
   Pergunto agora se tudo isto é legal? Se podiam cravar as ditas chapas no meu muro! se podiam ser daquela altura! se podem ter um estacionamento tão perto da minha casa! e se o restaurante que usa explanada também privativa. pode ter clientes a fazer barulho até que horas?
   Com os meus agradecimentos
   Maria Dourados
2. • maria rodrigues
   • 2 junho 2015

    # 2

   Colocado por: Maria Douradosos novos donos resolveram transformar a casa de habitação num restaurante. E na parte do terreno que era de cultivo, fizeram um estacionamento exclusivo para clientes. Ainda resolveram vedar com chapas o terreno, com altura de mais de dois metros do meu lado e que pregaram no meu muro do lado deles. Penso que nada disto seja legal!

   
   Pressupondo que mora em meio urbano pode tentar, junto da Câmara Municipal da sua área de residência, saber se o «restaurante» tem alvará, para laborar como tal, uma vez que o imóvel foi, outrora, destinado a habitação. Nessa altura ficará a saber se está, ou não, autorizado àquela função. Por outro lado, fazendo prova de que o muro é exclusivamente vosso, não deveria ter consentido que cravassem as chapas; deveria ter-se oposto imediatamente. Penso, sem absoluta certeza, que a Câmara só intervirá(?) no que diz respeito à altura da vedação; só lhe resta tentar, diplomaticamente, que o seu vizinho retire as chapas do seu muro. Se ele não o fizer, poderá tentar obrigá-lo pelas vias legais. Quanto ao estacionamento e ruído, eventualmente, é o mesmo problema: tem, ou não o alvará? A intervenção da Polícia Municipal, no seu caso, seria bem vinda: resta saber se o seu vizinho, estando em incumprimento, pode pedir a legalização da actividade. Vamos esperar para ver!

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3. • pauloagsantos
   • 2 junho 2015

    # 3

   as chapas no seu muro são claramente ilegais, ele que faça um muro encostado ao seu e crave as chapas nele.
   
   a altura das chapas, pode depender um pouco de camara para camara, mas acho que na grande maioria delas a altura não pode ser superior a 1,80m. Pelo menos é a altura máxima que se pode fazer um muro sem licença. Mais do que isso é preciso entregar projecto. Fico na dúvida se nas chapas se aplica o mesmo conceito, mas faz sentido que assim seja.
   
   se o restaurante estiver legal e tiver pagar as taxas municipais para ter esplanada a única coisa que pode fazer é obriga-lo a cumprir o horário de funcionamento. Se no horário de funcionamento ele tem que fechar à meia-noite, não poderá ficar aberto a partir dessa hora.
   
   Existem uma placas que isolam o ruído que são usadas nas auto-estradas, e existem janelas melhores que outras para isolar o ruído. Se mudar de casa não é uma opção irá ter que gastar algum dinheiro para melhorar o isolamento acústico da sua casa.
   
   Ter cafés como vizinhos é uma treta.

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4. • LuisPereira
   • 2 junho 2015

    # 4

   Tente verificar licenças e horario de funcionamento.
   
   O estacionamento no quintal não sei se será permitido... não sei até que onto precisa de licensiamento, pergunte na camara.
   
   Se depois de todas as verificações descobrir que o seu vizinho tem tudo legal... pode poo exemplo fazer com que a permanecia na esplanada seja desagradável... ás vezes há cheiros que incomodam bastante lol

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5. • Maria Dourados
   • 2 junho 2015

    # 5

   Agradeço a todos os que deram a sua ajuda ás minhas questões.
   Todo este problema surgiu ainda à menos de um mês e por isso penso estar dentro da lei para contestar, caso seja o caso.
   As chapas que tem 1,50 de altura, foram cravadas no meu muro que já tinha, do meu lado 2 metros. E digo do meu lado, porque do lado do vizinho pelo desnível entre os terrenos, é um pouco menos alto. Mas eu fiquei com a vista tapada agora de 3,50. Além de que a minha casa é um imóvel de rés do chão e primeiro andar e as janelas do rés do chão ficaram sem receber muita luz.
   A casa do vizinho sempre foi uma habitação normal, tendo o quintal para cultivo. Vou ter que ir realmente á Câmara saber se tem alvará, embora esteja afixado na casa o pedido de Licenciamento. Falta saber se é para obras ou se para restaurante.
   Quando o vizinho resolveu fazer a vedação de chapas, pediu-me para as colocar em cima do meu muro e claro que disse que não. Depois diz que as iria colocar, cravando no chão uns pilares que iriam suportar essas chapas. Mas quando dei conta, ele colocou apenas uns ferros para segurar as chapas, mas tudo cravado no meu muro. Se eu já não tinha dado autorização para que fixasse nada no que era meu, ele foi demasiado abusador para me tentar enganar e acabar por cravar do lado de lá, pensando que pela altura eu não iria dar conta. E estas Chapas tem uma extensão de 40 metros. Voltei a falar com o vizinho e ele disse que resolvia, mas afinal terminou as obras e abriu o restaurante, sem nada retirar. Agora responde-me, com ar de gozo, que eu até fico melhor com aquela vedação pois ajuda a protecção da minha casa. Por isso se não é legal e terei que saber isso na Câmara, tenho que o obrigar pela justiça a retirar o mais rápido possivel.
   Mas o complicado desta situação é que o barulho que a esplanada e o estacionamento dos carros faz, a dois metros do local onde sempre vivi em paz, é que é perturbador.
6. • maria rodrigues
   • 2 junho 2015

    # 6

   Colocado por: Maria DouradosMas o complicado desta situação é que o barulho que a esplanada e o estacionamento dos carros faz, a dois metros do local onde sempre vivi em paz, é que é perturbador.

   
   A polícia municipal tem poderes para fiscalizar: assim o queiram fazer.
   
   

   Colocado por: Maria Douradosembora esteja afixado na casa o pedido de Licenciamento. Falta saber se é para obras ou se para restaurante.

   
   Uma soberana oportunidade para ir junto da câmara, com o número do pedido de licenciamento, averiguar da sua legalidade. É para isso, também, que servem esses «AVISOS», que têm de estar visíveis à fiscalização e aos possíveis "prejudicados".
7. • loverscout
   • 2 junho 2015

    # 7

   e por acaso ja pensou na possibilidade de estar tudo legal e nao ter por onde pegar?
8. • maria rodrigues
   • 2 junho 2015

    # 8

   Colocado por: loverscoute por acaso ja pensou na possibilidade de estar tudo legal e nao ter por onde pegar?

   
   E como é que se sabe se está tudo legal sem perguntar, onde se deve, que é no departamento de obras da CM?
9. • loverscout
   • 2 junho 2015

    # 9

   Colocado por: maria rodrigues
   E como é que se sabe se está tudo legal sem perguntar, onde se deve, que é no departamento de obras da CM?

   
   
   relativamente ao horario de funcionamento e esplanada nao precisa de ir a lado a nenhum.... ou melhor basta ir ao restaurante! sao coisas que sao obrigatorias estarem afixadas......
10. • maria rodrigues
    • 2 junho 2015

     # 10

    Colocado por: loverscout
    relativamente ao horario de funcionamento e esplanada nao precisa de ir a lado a nenhum.... ou melhor basta ir ao restaurante! sao coisas que sao obrigatorias estarem afixadas......

    
    Não me refiro a esse pormenor, mas sim à legalidade das obras para uso diferente de habitação. Repito, os AVISOS também são para que confinantes, e outros, saibam da intenção da futura construção e, se esta, é incompatível com os seus (deles) interesses, legais e de direito.

    Concordam com este comentário: LuisPereira

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11. • pjf
    • 2 junho 2015

     # 11

    Sra maria se o seu vizinho nao estiver legal e voçe o obrigar a tirar as chapas de cima do seu muro e se ele for mauzinho ele pode fixar as chapas no terreno dele ate 2 m de altura ,depois voce em vez de ficar com 3,5 m vai ficar com 4 m .
12. • ramos1999
    • 2 junho 2015 ^editado

     # 12

    Colocado por: pjfSra maria se o seu vizinho nao estiver legal e voçe o obrigar a tirar as chapas de cima do seu muro e se ele for mauzinho ele pode fixar as chapas no terreno dele ate 2 m de altura ,depois voce em vez de ficar com 3,5 m vai ficar com 4 m .

    
    de certeza?4 metros de altura?
13. • pjf
    • 2 junho 2015

     # 13

    
    As chapas que tem 1,50 de altura, foram cravadas no meu muro que já tinha, do meu lado 2 metros. E digo do meu lado, porque do lado do vizinho pelo desnível entre os terrenos, é um pouco menos alto. Mas eu fiquei com a vista tapada agora de 3,50. Além de que a minha casa é um imóvel de rés do chão e primeiro andar e as janelas do rés do chão ficaram sem receber muita luz.

    pelo que percebi na camera da minha zona o vizinho sendo dono do terreno mais alto pode fechar ate 2m da altura A partir do nivel do terreno dele mesmo que o vizinho fique com uma muralha de 5m por exemplo .
14. • Maria Dourados
    • 3 junho 2015 ^editado

     # 14

    Colocado por: ramos1999
    de certeza?4 metros de altura?
15. • Maria Dourados
    • 3 junho 2015

     # 15

    Colocado por: ramos1999Sra maria se o seu vizinho nao estiver legal e voçe o obrigar a tirar as chapas de cima do seu muro e se ele for mauzinho ele pode fixar as chapas no terreno dele ate 2 m de altura ,depois voce em vez de ficar com 3,5 m vai ficar com 4 m

    
    
    Penso que não entendeu a altura das vedações. O meu terreno é apenas mais baixo que do vizinho no máximo uns 20 cm. Entre nós foi construído à 50 anos um muro legal de 2 metros de altura. Se a lei permitir a construção de um muro do lado dele, de também 2 metros, ele só ficaria com 20 cm mais alto que o meu. Mas o que acontece é que ele cravou as chapas no meu muro, ultrapassando a altura de mais 1,50.