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1. • projetoyobra
   • 4 junho 2015

    # 1

   Bom dia,
   
   Estou a tratar do pedido de legalização de uma moradia inserida em Augi em Lisboa.
   A moradia tem licença de construção mas não tem licença de utilização.
   Para emitirem a licença de utilização pedem: o projeto de arquitetura(que já tenho) e preciso da colaboração de alguém de engenharia para, e basta apenas, a declaração de conformidade para:
   
   - estabilidade;
   - rede de águas residuais e pluviais( para além da declaração de conformidade é necessário planta com indicação do ponto de ligação ao ramal);
   - rede de electricidade;
   - rede predial de águas;
   - segurança contra incêndios( para além da declaração de conformidade é necessário ficha de segurança).
   
   Se alguém estiver interessado, por favor contate.
   
   Dúvida: os arquitetos podem fazer estes projetos?
   
   Obrigado
2. •  
     Pedro Barradas
   • 4 junho 2015 ^editado

    # 2

   Colocado por: projetoyobraDúvida: os arquitetos podem fazer estes projetos?

   
   
   Não, excepto a Ficha SCIE, que deverá ser preenchida pelo autor do projecto de Arquitectura ( normalmente é assim)...Esse Arquitecto não sabe preencher uma Ficha SCIE de uma simples moradia!!?
   
   Mas vai precisar de dois engenheiros...
   De Civil e um electrotécnico...

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3. • marcoaraujo
   • 4 junho 2015

    # 3

   Colocado por: Pedro Barradas
   
   Não, excepto a Ficha SCIE, que deverá ser preenchida pelo autor do projecto de Arquitectura ( normalmente é assim)...Esse Arquitecto não sabe preencher uma Ficha SCIE de uma simples moradia!!?
   
   Mas vai precisar de dois engenheiros...
   De Civil e um electrotécnico...

   
   
   Normalmente as AUGIs são dos anos 70. O arquitecto que projectou a casa até pode já nem estar vivo.

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4. •  
     Pedro Barradas
   • 4 junho 2015

    # 4

   Colocado por: marcoaraujoNormalmente as AUGIs são dos anos 70. O arquitecto que projectou a casa até pode já nem estar vivo.

   
   
   Presumo que a casa estava ilegal, pelo que o "projecto" foi feito agora... por um Arquitecto vivo e de boa saúde ;)

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5. • marcoaraujo
   • 4 junho 2015

    # 5

   Colocado por: Pedro Barradas
   
   Presumo que a casa estava ilegal, pelo que o "projecto" foi feito agora... por um Arquitecto vivo e de boa saúde ;)

   
   
   Reparei agora que o user já tem o projecto de arquitectura. My bad!

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6. • projetoyobra
   • 4 junho 2015

    # 6

   Obrigado,
   
   A casa não estava ilegal, foi pago a licença de construção e chegou a ser pedido no final da obra a licença de utilização que não foi aprovada porque na altura havia uma casa de banho no sotão ( que não estava contemplado nem tinha altura para tal).
   
   O dono deixou ficar a situação como estava e não voltou a pedir licença, desde 1984.
   
   A Augi refere-se ao loteamento em terreno da própria CML que na altura fez-se cobrar pelos lotes mas não existia propriamente o loteamento constituído. Ou seja, o loteamento era ilegal mas a construção das moradias foram objeto de licenciamento.
   
   Existe um projeto de arquitetura que não se consegue identificar quem foi o autor e por isso foi pedido a outro arquiteto para fazer o levantamento e o projeto de arquitetura. Em relação à ficha não falei na altura da execução do projeto de arquitetura, mas também não é um problema posso contatar o arquiteto novamente.
   
   Continuo é a precisar do eng. civil e elec. para os restantes que não são projetos mas declarações de conformidade.
   
   Obrigado
7. • Mookiejam
   • 4 junho 2015

    # 7

   A/C
   Projetoyobra,
   
   Já tive várias solicitações desse género...O problema dessas declarações de conformidade, será o de saber, uma vez que indica que as mesmas foram objeto de licenciamento camarários, se ao nível das engenharias, vão ter que verificar os regulamentos actuais, que é a situação mais comum em obras ilegais, ou se neste caso especifico poderão apenas ter de cumprir os regulamentos em vigor à altura.
   
   O problema é que numas especialidades será mais ou menos fácil de ver se cumpre ou não, mas noutras nem será possível confirmar o que lá está como por exemplo na estrutura:
   não se sabe dimensões de fundações, nem betão ou aço..., ficando automaticamente quem assina essa declaração com a responsabilidade do que foi executado em obra.
   
   Só numa das situações em que fui abordado é que vim a assinar as ditas declarações, mas tratava-se de uma estrutura industrial com mais de 2000m2, em que o dono de obra, por causa de seguros e tudo o mais viu-se obrigado a isso, mas nesse caso para a estrutura extraímos carotes de betão, que foram testados em laboratório, analisou-se o ferro que tinham pilares e vigas com laser. e partindo pontualmente betão, escavámos um pilar de canto e outro de bordo para determinar as dimensões de sapatas, etc.

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8. • www.engjoaosilva.com
   • 4 junho 2015

    # 8

   Olá boa tarde.
   
   Trata-se de algo relativamente simples.
   Caso pretenda, contacte pois tenho legalizado bastantes habitações e comércios inseridos em Bairros de Génese Ilegal (AUGI).
   
   Abraço.

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9. • Mookiejam
   • 4 junho 2015

    # 9

   "
   Efectivamente a única excepção a esta regra é a que resulta do regime das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), regulamentadas pela Lei 91/95, de 2 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto, cujo artigo 50.º, embora remetendo o processo de legalização, genericamente, para o regime do Decreto-lei n.º 555/99, ressalva, nos números 2 e 3, a possibilidade da câmara municipal poder dispensar a apresentação de projectos das especialidades, mediante declaração de responsabilidade de conformidade do construído com as exigências legais e regulamentares para o efeito, assinada por técnico habilitado para subscrever os projectos dispensados...
   
   Gostaria só de saber como é que o eng. João Silva garante a conformidade do construído com as exigências legais e regulamentares para o efeito?...
10. • Mookiejam
    • 5 junho 2015

     # 10

    ..o eng. João Silva não responde pois não?...
    
    Vamos imaginar o seguinte cenário... o eng. João Silva assina as declarações garantindo a conformidade do construído com os regulamentos, como diz já ter feito para tantos outros... Na realidade trata-se de uma burocracia camarária, ou melhor de uma armadilha para responsabilizar alguém... Vamos imaginar porque é somente uma questão de tempo, que sofremos um sismo de magnitude semelhante ao de 1755, que toda a gente sabe que vai acontecer, só não se sabe quando, e que essa casa, por azar mal construída, colapsa e morre gente... Quem vão os familiares responsabilizar em tribunal?... Obviamente o engenheiro que assinou um papel por meia dúzia de tostões a garantir que estava tudo ok!!!

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11. • fernandoFerreira
    • 5 junho 2015

     # 11

    Colocado por: MookiejamVamos imaginar o seguinte cenário... o eng. João Silva assina as declarações garantindo a conformidade do construído com os regulamentos, como diz já ter feito para tantos outros... Na realidade trata-se de uma burocracia camarária, ou melhor de uma armadilha para responsabilizar alguém... Vamos imaginar porque é somente uma questão de tempo, que sofremos um sismo de magnitude semelhante ao de 1755, que toda a gente sabe que vai acontecer, só não se sabe quando, e que essa casa, por azar mal construída, colapsa e morre gente... Quem vão os familiares responsabilizar em tribunal?... Obviamente o engenheiro que assinou um papel por meia dúzia de tostões a garantir que estava tudo ok!!!

    
    
    bem verdade, mas infelizmente na hora de receber uns trocos, a maior parte nem pensa nas consequencias....

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12. • riscos
    • 5 junho 2015

     # 12

    Pode ser que o engenheiro tenha a sorte de morrer também nesse Sismo..eheh

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13. • A&J
    • 5 junho 2015

     # 13

    Só mais um bocadinho de lenha na fogueira...
    
    Há aqui muita gente que acha que se tivermos um sismo parecido com o de 1755 fica muita coisa de pé?
    
    Mesmo as construídas agora?
    
    Curiosidade... :)

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14. • A&J
    • 5 junho 2015

     # 14

    Não percebo muito de sismos, mas com tantas variáveis que têm deve existir sempre uma escapatória para os técnicos...
    
    Existe sempre... Ou foi pq o sismo foi muito forte, ou muito à superfície, ou muito perto, ou do terreno, ou do betão, ou do aço, ou da canalização, ou da eletricidade, ou dos esgotos, ou de outra tanga qualquer que falhou...
    
    Vai existir sempre uma escapatória, em caso de um acidente desse tipo, duvido muito que alguém venha a ser responsabilizado por cair uma casa... É um acidente... Digo eu...

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15. • marcoaraujo
    • 5 junho 2015 ^editado

     # 15

    Colocado por: Mookiejam"
    Efectivamente a única excepção a esta regra é a que resulta do regime das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI), regulamentadas pela Lei 91/95, de 2 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pela Lei 64/2003, de 23 de Agosto, cujo artigo 50.º, embora remetendo o processo de legalização, genericamente, para o regime do Decreto-lei n.º 555/99, ressalva, nos números 2 e 3, a possibilidade da câmara municipal poder dispensar a apresentação de projectos das especialidades,mediante declaração de responsabilidade de conformidade do construído com as exigências legais e regulamentares para o efeito, assinada por técnico habilitado para subscrever os projectos dispensados...
    
    Gostaria só de saber como é que o eng. João Silva garante a conformidade do construído com as exigências legais e regulamentares para o efeito?...

    
    
    A lei das AUGIs vai ser substancialmente alterada. O projecto de lei já foi aprovado no parlamento e aguarda publicação em diário da república:
    
    http://app.parlamento.pt/webutils/docs/doc.pdf?path=6148523063446f764c3246795a5868774d546f334e7a67774c336470626d6c7561574e7059585270646d467a4c31684a535339305a58683062334d76634770734f4449354c56684a5353356b62324d3d&fich=pjl829-XII.doc&Inline=true
    
    Esse artigo 50º que refere foi alterado.

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16. • Mookiejam
    • 5 junho 2015

     # 16

    A/C
    marcoaraujo: obrigado, vou ler com atenção.
    
    
    Riscos e A&B,
    
    Vou tentar desmistificar algumas coisas acerca dos sismos em particular e da engenharia civil em geral.
    Há por aí alguns professores engenheiros, sedentos de protagonismo, que vêm para a comunicação social dizer que quando houver um grande sismo que cai tudo e mais alguma coisa, até parece que o desejavam já amanhã, em contraponto os empreiteiros dizem, por exemplo, que com “metade do ferro” o edifício ficava de pé, osempreiteiros têm a sua razão, mas depois o edifício não resistia às solicitações extremas de um sismo, ou das cargas máximas para as quais o edifício tem que ser dimensionado. Daí eu achar piada quando falo com empreiteiros, a conversa deles é sempre a mesma, “trabalham muito bem” porque nenhuma das casas que fizeram ainda caiu, quando o simples facto de um edifico estar de pé não prova nada, se já tivesse vindo um sismo de 8 na escala de Richter para pôr os edifícios à prova aí sim!.
    Nota: não tenho nada contra empreiteiros e pedreiros, tenho-os na família, e conheço alguns que até põem +ferro ou betão que o que vem no projeto por acharem que assim é que fica o trabalho bem feito!
    Eu como projetista não tenho grandes complexos em afirmar que a grande maioria dos edifícios de construção em betão armado feitos nos últimos 20-30 anos ficarão de pé, com mais ou menos estragos. Até podem fissurar e deformar mais do que o que seria desejável e obrigar posteriormente a bastantes obras de melhoria, mas o que se pretende é salvaguardar vidas, isto é que o edifício não colapse e não se desmorone como um baralho de cartas durante o sismo...provavelmente existe uma percentagem pequena de edifícios em betão armado que estão subdimensionados e que solicitados por um sismo cairão, erros de projeto ou de obra, ou um acumular dos 2 anteriores, porque com todos os coeficientes de segurança que se aplicam em projeto, normalmente quando existem problemas é um acumular de asneiras de todos os intervenientes e não responsabilidade de um só isoladamente.
    Viu-se recentemente no Nepal que os edifícios que foram a baixo eram na sua maioria edifícios de adobe, ou alvenaria simples, os de betão armado tenho ideia que ficaram quase todos de pé.
    Aliás é importante referir que, por exemplo, mesmo dentro do nosso país é totalmente diferente construir uma casa no Algarve ou em Lisboa, ou do Porto para cima, em que o risco sísmico é muito menor.
    
    A & B;
    infelizmente esse é um pensamento comum, o do fatalismo da natureza, de que a culpa é do fenómeno em si e de que não há nada a fazer, seja chuva ou vento, fogo ou sismo. No entanto cada vez mais as pessoas conhecem os seus direitos e estão mais informadas, porque é muito fácil saber em qualquer das situações, se realmente foi um fenómeno sobrenatural de tal ordem que ultrapassou tudo o que estava previsto, ou se não, se foi apenas algo banal, que nem deveria ter feito mossa no edifício.
    Um exemplo simples para leigo perceber: o vento mínimo que somos obrigados a considerar é cerca de 120km/h que é multiplicado por 1,5 ou seja do mínimo dos minimos que aplicamos é de 180km/h que depois é afectado de coeficientes que têm a ver com a forma do edifício ecombinado com outras solicitações… por isso quando aparece uma noticia de ventos de 100km/h e vemos chapas e estruturas metálicas a voar…claramente eu sei que o “problema” não foi o vento… foi a estrutura, que se calhar nem teve projeto, porque também era só para ser um barraco, que depois foi sendo ampliado e de provisório passou a definitivo…
    Acredito que para o dono de moradia unifamiliar não seja tão acessível, ou esteja disponível por exemplo pagar a um técnico para elaborar uma peritagem e em caso de litigio ir para tribunal, acabar por gastar mais dinheiro do que a reparação em si, mas com as empresas isso é mais comum do que possa pensar.
    Um caso muito comum é o das fundações, que em projecto são calculadas para uma determinada resistência, mas que depois tem que se confirmar em obra (em obras públicas por causa de tanta derrapagem e trabalhos a mais, passou a ser obrigatório a realização de sondagens e ensaios geotécnicos para eliminar esta incerteza), mas em obras particulares, mesmo algumas de grandes dimensões ninguém faz isto.
    Recentemente estive a ver um pavilhão construído há 3 anos e estava todo fissurado, porquê?.. tinha sido construído directamente sobre solos de aterros, quando no projeto se previa um solo muito +resistente, tendo ficado nas medições e caderno de encargos a elaboração de ensaios por parte do empreiteiro se houvesse dúvidas, que ele não fez. Acabou por ser obrigado pelo tribunal a fazer microestacas, para eliminar os assentamentos e a reparar todas as paredes fissuradas, neste caso foi fácil provar que houve negligência por parte do empreiteiro e director de obra, e não houve fiscalização por parte do cliente, que também é uma situação muito frequente, ser o dono de obra o “fiscal”.
    Mas voltando ao tema acima, penso que a própria ordem dos engenheiros e Anet, tão expeditas em certas coisas, têm aqui uma situação flagrante que deveriam de contestar junto das câmaras/estado…que um engenheiro para cumprir uma burocracia camarária, se esteja a responsabilizar por algo que não viu, não sabe, nem imagina! se tudo correr bem não haverá problema nenhum, mas se algo correr mal, seja um problema da estrutura, uma explosão de gás, um curto circuito da electricidade, sei lá tanta coisa que pode acontecer, aí sim arranja um problema sério.
    Digo isto porque se há engenheiros que o fazem e sabem o que estão a fazer haverá outros que provavelmente nem fazem ideia!

    Concordam com este comentário: jpfgarcia

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17. • A&J
    • 7 junho 2015

     # 17

    Esse exemplo do pavilhão que deu, acho que não tem grande enquadramento neste caso, uma vez que estamos a falar de sismos. O custo de uma peritagem bem feita deve custar uma pequena fortuna. Não deve ser só olhar para o projeto e ver se está bem, depois deve ser analisado o terreno em questão, a construção igual, e acho eu que para ser bem feito deve ser muito caro. Quanto ao pavilhão o tribunal só teve intervenção nesse caso porque de certeza que o empreiteiro não quis reparar as fissuras em questão no período de garantia, caso contrário nem tribunal nem estacas. Além de que se o empreiteiro for á falência e emigrar, como há tantos a fazer, nem o tribunal vai conseguir responsabilizar ninguém por nada, nunca mais... Digo eu...
    
    Só para saber e ter uma ideia, quanto custa esse teste ao solo de que fala?
    
    Obrigado.

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