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1. • Agonçalves
   • 18 junho 2015 ^editado

    # 1

   Vivam,
   
   Uns familiares idosos têm um pequeno café arrendado há coisa de 14 meses. A duração do contrato era de 12 meses e no entretanto foi renovado automaticamente. O valor da renda estipulado no contrato era de 260 euros mensais para o primeiro ano e 290 euros para os anos seguintes.
   
   Acontece que o arrendatário desde Fevereiro não paga qualquer renda.
   
   Algumas particularidades:
   - O arrendatário queixou-se várias vezes que o negócio não dava para pagar o valor estipulado para a renda e derivado disso esses familiares foram na conversa e baixaram-lhe o valor mensal para 230 euros. A coisa não ficou escrita, mas vários recibos foram emitidos com esse valor.
   - No contrato está "as partes declaram que possuem residência nas moradas agora por si indicadas, devendo dar a conhecer à contraparte a sua alteração, caso tal venha a ocorrer durante a vigência do contrato."
   
   O ideal seria resolver a coisa a bem.
   
   As minhas dúvidas:
   1.ª - Deve-se começar por lhe enviar uma carta registada com AR para lhe dar um prazo de x dias para proceder ao pagamento e com uma penalização de 50% do valor das rendas em atraso?
   2.ª - Neste caso a morada para onde enviar a carta deve ser a própria morada do café ou a da residência particular?
   3.ª - O valor em divida deve considerar os 230 euros mensais ou o valor que está no contrato?
   
   Obrigado!
2. • JOCOR
   • 18 junho 2015 ^editado

    # 2

   O melhor, olhando apenas para a lei era consultar um advogado pois já tem matéria para tratar do despejo.
   
   Agora em termos práticos, se fosse comigo e respondendo à 2ª pergunta, eu enviaria duas cartas iguais, uma para cada morada (Café e residência) a avisar/ameaçar do eventual despejo. E não precisam de ser registadas, numa primeira tentativa.
   
   
   
   
   

   Colocado por: AgonçalvesO valor em divida deve considerar os 230 euros mensais ou o valor que está no contrato?

   
   Se fosse comigo, repito, e porque o senhorio deve estar de boa fé, passaria lá no café e diria que o contrato dos 230 euros mensais se mantinha até àquela data mas a partir daí voltaria para o valor estipulado no contrato. Como tal, até aí cobraria os 230 ou 345 euros (230+50%), conforme optasse pela penalização dos 50% ou não; e para isso não precisa de enviar carta registada nenhuma, isso decorre da actual lei (que se mantém assim já há bastantes anos).

   Concordam com este comentário: Erga Omnes

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Agonçalves
3. •  
     FD
   • 18 junho 2015

    # 3

   Colocado por: AgonçalvesO ideal seria resolver a coisa a bem.

   
   Duvido que isso vá a bem.
   Se não deu até agora, porque obra do espírito santo irá começar a dar?

   Concordam com este comentário: master_chief
4. • Agonçalves
   • 18 junho 2015

    # 4

   Colocado por: FDDuvido que isso vá a bem.
   Se não deu até agora, porque obra do espírito santo irá começar a dar?

   
   
   Penso que a principal origem do problema é o abuso de confiança e algum sentido de impunidade por parte do arrendatário por até agora apenas ter tratado directamente com os meus tios, proprietários do imóvel. Ou seja, aproveitou-se da idade e da boa vontade destes.
   
   Para terem uma ideia, esses familiares enviaram-lhe há coisa de um mês uma carta registada a dizerem que "estavam muito chateados com o comportamento dele e que aguardavam uma explicação pela falta dos pagamentos"... Tudo isto numa carta escrita à mão...
   
   Além disso, um dos argumentos que o arrendatário utilizou para "sensibilizar" para a necessidade de lhe baixarem a renda foi que já tinha estado a procurar por alternativas e que tinha visto na rua X um espaço com determinadas características por Y euros.
   Fiz uma pesquisa e efectivamente o tal espaço na rua X existe e está para arrendamento, mas por 3 x Y euros....
5. • Agonçalves
   • 18 junho 2015 ^editado

    # 5

   Colocado por: JOCORAgora em termos práticos, se fosse comigo e respondendo à 2ª pergunta, eu enviaria duas cartas iguais, uma para cada morada (Café e residência) a avisar/ameaçar do eventual despejo. E não precisam de ser registadas, numa primeira tentativa.

   
   
   Mas é mesmo necessário enviar para as duas moradas? Ou seja, nesta situação de arrendamento de estabelecimento comercial, quando se convenciona uma morada no contrato, esta é a de residência ou a do próprio estabelecimento comercial?
   
   
   

   Colocado por: JOCORSe fosse comigo, repito, e porque o senhorio deve estar de boa fé, passaria lá no café e diria que o contrato dos 230 euros mensais se mantinha até àquela data mas a partir daí voltaria para o valor estipulado no contrato. Como tal, até aí cobraria os 230 ou 345 euros (230+50%), conforme optasse pela penalização dos 50% ou não; e para isso não precisa de enviar carta registada nenhuma, isso decorre da actual lei (que se mantém assim já há bastantes anos).

   
   
   Li aqui no fórum uma menção a se enviar uma Notificação Judicial Avulsa. Tem a mesma validade do que uma carta registada com AR ou é algo diferente?
6. • JOCOR
   • 19 junho 2015

    # 6

   Colocado por: AgonçalvesMas é mesmo necessário enviar para as duas moradas? Ou seja, nesta situação de arrendamento de estabelecimento comercial, quando se convenciona uma morada no contrato, esta é a de residência ou a do próprio estabelecimento comercial?

   
   Não, não é necessário enviar para os dois lados. Mas quer enviar a carta a dizer o quê? Alguma coisa que o inquilino não saiba?
   Se é para o despejar, vá a um advogado que ele trata do assunto. Se quer tentar resolver as coisas e passar a ter as rendas pagas, o melhor é ir pessoalmente falar com o inquilino e logo vê como param as modas; ou lhe dá uma chance a troco de manter o espaço arrendado ou parte para o despejo.
   
   
   

   Colocado por: AgonçalvesLi aqui no fórum uma menção a se enviar uma Notificação Judicial Avulsa. Tem a mesma validade do que uma carta registada com AR ou é algo diferente?

   
   A Notificação Judicial Avulsa passa pelo advogado. Contrate um se não quer seguir a sugestão que lhe dei duas linhas acima.
7. • ramos1999
   • 19 junho 2015

    # 7

   Colocado por: TsiprasHomem, vá lá à taberna e parta aquilo tudo. Leve um cigano consigo, olhe há um malcheiroso cá no fórum, chama-se cardoso.

   
   lllllooooooooollllllll!!!resta pouco tempo para ser banido!
8. • Agonçalves
   • 19 junho 2015 ^editado

    # 8

   Colocado por: JOCORSe é para o despejar, vá a um advogado que ele trata do assunto. Se quer tentar resolver as coisas e passar a ter as rendas pagas, o melhor é ir pessoalmente falar com o inquilino e logo vê como param as modas; ou lhe dá uma chance a troco de manter o espaço arrendado ou parte para o despejo.

   
   Sinceramente, já houve muita conversa entre os senhorios e o arrendatário, e por ventura decorre daí o problema. Ou seja, a partir de agora as comunicações são por escrito e com prazos delineados para os pagamentos. Se ele não pagar o que deve dentro desse prazo, envio-lhe a carta "fúnebre", iniciando o processo de despejo.
   
   
   

   Colocado por: JOCORNão, não é necessário enviar para os dois lados. Mas quer enviar a carta a dizer o quê? Alguma coisa que o inquilino não saiba?

   
   Mas para o processo de despejo avançar não é necessário enviar ao inquilino uma carta registada AR dando-lhe conhecimento do atraso dos pagamentos e de um prazo para repor a situação?
9. • JOCOR
   • 19 junho 2015

    # 9

   Colocado por: AgonçalvesMas para o processo de despejo avançar não é necessário enviar ao inquilino uma carta registada AR

   
   
   Ponha um advogado a tratar disso que ele enviará aquilo que for mais adequado tendo em conta as circunstâncias existentes. Ou quer ser você a tratar directamente do despejo? Por aquilo que está aqui a escrever, NÃO o aconselho nada ...
10. • Agonçalves
    • 22 junho 2015

     # 10

    Colocado por: JOCOROu quer ser você a tratar directamente do despejo? Por aquilo que está aqui a escrever, NÃO o aconselho nada ...

    
    
    Em boa verdade, penso que o BNA dispensa o uso de advogados nos processos de despejo.
11. • Agonçalves
    • 22 junho 2015

     # 11

    Já agora, tendo a morada convencionada no contrato de arrendamento, as correspondências devem ser enviadas para a residência do inquilino ou para o estabelecimento comercial arrendado?
12. • JOCOR
    • 22 junho 2015

     # 12

    Colocado por: AgonçalvesEm boa verdade, penso que o BNA dispensa o uso de advogados nos processos de despejo.

    
    A lei não obriga a advogado, mas, em 11 de Junho 2015 a situação era a seguinte:
    
    
    bna
    
    Rendas: houve 9.941 pedidos de despejo. Quase metade foi recusada
    
    O BNA recebeu 9.941 pedidos de senhorios que querem despejar os inquilinos, mas quase metade destas solicitações (4.915) foi recusada pelo organismo criado pelo Governo para acelerar e facilitar os despejos. Só 3.615 dos pedidos foram aceites.
13. • Agonçalves
    • 22 junho 2015 ^editado

     # 13

    Colocado por: JOCORO BNA recebeu 9.941 pedidos de senhorios que querem despejar os inquilinos, mas quase metade destas solicitações (4.915) foi recusada pelo organismo criado pelo Governo para acelerar e facilitar os despejos. Só 3.615 dos pedidos foram aceites.

    
    
    Esses dados são interessantes. Mas o que daí tirar? Que 4.915 foram interpostos por advogados e os restantes pelos próprios senhorios? LOL...
14. • loverscout
    • 22 junho 2015

     # 14

    Colocado por: Agonçalves
    
    Esses dados são interessantes. Mas o que daí tirar? Que 4.915 foram interpostos por advogados e os restantes pelos próprios senhorios? LOL...

    
    
    o que tem que retirar dali é que o BNA nao dá conta do recado, pois os processos sao mais que muitos!
15. • Agonçalves
    • 23 junho 2015

     # 15

    Colocado por: loverscouto que tem que retirar dali é que o BNA nao dá conta do recado, pois os processos sao mais que muitos!

    
    
    E se isso assim for, que diferença faz que o processo seja interposto por advogado ou particular?
16. • Agonçalves
    • 23 junho 2015

     # 16

    Já agora, tendo a morada convencionada no contrato de arrendamento, as correspondências devem ser enviadas para a residência do inquilino ou para o estabelecimento comercial arrendado?
17. • Agonçalves
    • 23 junho 2015

     # 17

    Colocado por: AgonçalvesJá agora, tendo a morada convencionada no contrato de arrendamento, as correspondências devem ser enviadas para a residência do inquilino ou para o estabelecimento comercial arrendado?

    
    
    Não acredito que ninguém saiba responder a isto. Não me digam que terei de consultar um advogado só para ter esta informação...
18. •  
      Pedro Barradas
    • 23 junho 2015

     # 18

    Acho que a correspondência deverá ir para a morada da sede da empresa... se não for empresa, para morada do ENI
    O que consta do contrato?
19. •  
      Picareta
    • 23 junho 2015

     # 19

    Colocado por: AgonçalvesNão me digam que terei de consultar um advogado só para ter esta informação...

    
    Fica mais barato enviar duas carta registadas, uma para cada endereço.

    Concordam com este comentário: Pedro Barradas, electrao, Agonçalves
20. • Agonçalves
    • 24 junho 2015

     # 20

    Colocado por: Pedro Barradascho que a correspondência deverá ir para a morada da sede da empresa... se não for empresa, para morada do ENI
    O que consta do contrato?

    
    
    No contrato, escrito à mão (...), vem
    
    "Para todos os efeitos legais e contratuais, as partes declaram que possuem residência nas moradas agora por si indicadas, devendo dar a conhecer à contraparte a sua alteração, caso tal venha a ocorrer durante a vigência do contrato."