Iniciar sessão ou registar-se
  1.  # 21

    Os meus cumprimentos ao forum.

    Questões a ponderar.

    Se os pais construirem serão eles os proprietários e poderão fazer o que quiserem inclusive vender a terceiro, neste caso os filhos apenas terão uma expectativa e não um direito.

    Se venderem a venda é proibida entre pais e filhos sem o consentimento de todos os filhos e a falta de consentimento de um deles implica a anulabilidade da venda o que implica que poderá ser anulada no prazo de um ano a contar do conhecimento ou da maioridade em caso de filhos menores.
    Se houver doação de pais a filhos em caso de haver mais de um filho essa doação será sempre por conta da quota disponível (1/4 do património global de quem doa calculado á sua morte) pelo que se nessa altura a doação ultrapassar o valor da quota disponível haverá lugar a tornas, caso contrário, não haverá.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: M32
 
0.0085 seg. NEW