Iniciar uma discussão

1. • paulo1982
   • 1 agosto 2015

    # 1

   Boa noite. Estou em negócio com um terreno rústico do qual já tenho um contrato de promessa de compra e venda. Neste momento debato-me com um problema relacionado com direitos de preferência por parte de um vizinho que sempre disse que não queria o terreno e que agora depois de celebração deste contrato decidiu querer exercer o direito de opção (optamos para já por não enviar as notificações sob o risco de ele se apoderar do negocio). A minha questão é a seguinte, tendo em conta que este individuo já estava de má fé á espera que o terreno fosse vendido para se apoderar da negociação feita pelo comprador (neste caso eu), alguém tem conhecimento da diferença de impostos que o vendedor terá de pagar se passar o terreno para urbano antes da venda para contornar esta situação com o vizinho? Quanto custaria todo este processo ao vendedor? Visto que o direito de preferência se aplica apenas a terrenos rústicos deixávamos de ter esse problema se o terreno passasse a urbano.
   Terreno: 1453 metros
   Valor da venda: 25000€
   Obrigado
2. • adias
   • 1 agosto 2015

    # 2

   Acusar o vizinho de má fé... é um exagero.
   O direito de preferencia é isso mesmo, se cumprir as condições, tem o direito a comprar pelo mesmo preço. O direito de preferência NÃO É dizer que está interessado e andar a negociar o preço, isso seria "direito a negociar um terreno" que todos, vizinhos ou não, temos.
   Quando lhe perguntou disse-lhe o preço final?
   
   Não o notificar pode ser um pau de dois bicos: ele pode nunca efectivamente avançar para a preferencia (por nunca ter certeza dos valores) e evitam a chatice. Mas por outro lado ele fica com um prazo muito subjectivo de "60 dias após tomar conhecimento" para o exercer. Que pode ser daqui a 5 anos, que ele se "lembra" que tomou conhecimento.
   
   
   De resto, creio que a passagem a urbano não é "do pé para a mão". É uma decisão de gestão do território que passa pela camara tomar (a menos que já exista um edificio, e se trate de uma correcção)

   Estas pessoas agradeceram este comentário: paulo1982
3. • paulo1982
   • 1 agosto 2015

    # 3

   Tínhamos (comprador e vendedor) informado o vizinho uns dias antes da celebração do contrato de todas as condições do negócio (incluindo os valores) e mais uma vez ele disse que não estava interessado. só mudou de opinião quando depois do contrato assinado lhe levamos a carta de notificação em mão para ele assinar uma vez que como não queria seria mais fácil agendar a escritura. O terreno encontra-se no meio de construções (excepção feita a esse vizinho que tem um rústico) e toda a área consta no PDM como zona urbana de construção, basta apenas pedir alteração da situação do terreno junto das finanças locais.
4. • adias
   • 2 agosto 2015

    # 4

   Sera que não compreendeu o que lhe pediam para assinar e teve medo?

   Estas pessoas agradeceram este comentário: paulo1982
5. • paulo1982
   • 2 agosto 2015

    # 5

   Acho que percebeu até porque ele também tem terrenos á venda e sabe os passos legais das coisas. De facto está a querer exercer um direito que tem, a forma como se comportou perante todo o processo é que não parece muito honesta... Esperou que os valores se fixassem legalmente (com o contrato de compra e venda) para fazer dele todo o negócio.
6. •  
     GMCQ
   • 2 agosto 2015

    # 6

   Colocado por: paulo1982 basta apenas pedir alteração da situação do terreno junto das finanças locais.

   
   
   Será assim tao facil?

   Estas pessoas agradeceram este comentário: paulo1982
7. •  
     Picareta
   • 2 agosto 2015

    # 7

   Colocado por: GMCQSerá assim tao facil?

   
   Só pode....se é para pagar mais impostos, neste caso IMi, as finanças nunca complicam.
   
   O terreno em causa não é rústico, apesar de ser isso que está na caderneta predial. Só está assim porque nunca foi actualizado depois da entrada em vigor do PDM. Regra geral ninguém actualiza as cadernetas prediais, porque isso implica pagar mais IMI, mas neste caso o proprietário poderá fazê-lo, a coima acho (não tenho a certeza) que é o pagamento do IMI dos últimos 3 anos com o vpt actualizado.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: GMCQ, paulo1982
8. • paulo1982
   • 2 agosto 2015

    # 8

   Pelo menos na Câmara Municipal disseram-me que da parte deles já estava classificado como terreno de construção faltava era tratar da alteração nas finanças... O meu receio é que isso implique uma carga superior nos impostos da venda e o vendedor veja a hipótese de vender o terreno ao dito vizinho como mais rentável... vou tentar apurar os custos destas alterações junto das finanças e se o custo não for muito elevado vou optar por assumir eu essas despesas...
   Obrigado pela dica.
9. • adias
   • 3 agosto 2015

    # 9

   Colocado por: paulo1982Acho que percebeu até porque ele também tem terrenos á venda e sabe os passos legais das coisas. De facto está a querer exercer um direito que tem, a forma como se comportou perante todo o processo é que não parece muito honesta... Esperou que os valores se fixassem legalmente (com o contrato de compra e venda) para fazer dele todo o negócio.

   
   
   Isso é mesmo o direito de preferencia, quando há um comprimisso de preço e venda é que a preferencia tem lugar. Não é antes enquanto ambos ainda podem negociar. Imagine, voce ia ter com ele antes de assinar o quer que fosse e dizia-lhe que custava 10 mil e se queria preferencia. Depois ia assinar o contrato por 5 mil......
   Assim, ja se comprometeu com um valor e ai e que ele pode dizer se por esse valor quer ou nao.
   Goste-se ou não é esse o direito dele, esperar que esteja no papel para dizer sim ou sopas.
   
   Tenha atenção que também há preferencia em terrenos urbanos, mas com condiçoes diferentes.......
10. • loverscout
    • 3 agosto 2015

     # 10

    Colocado por: adias Tenha atenção que também há preferencia em terrenos urbanos, mas com condiçoes diferentes.......

    
    
    
    Nop ..... ainda a semana passada fiz essa questão aqui no forum, e a resposta é que em urbanos nao se aplica, ha umas excepções se houver alugueres....mas tirando isso, nao ha lugar ao direito de preferencia em Urbanos!
    
    Anda aí um topico do Erga sobre isso!

    Concordam com este comentário: GMCQ