Boa noite, Comprei um apartamento por um valor inferior ao limite mínimo para pagar IMT e portanto não tenho nada a pagar. A minha questão é: Mesmo não tendo nada a pagar tenho que me dirigir a algum lado para obter um papel a apresentar no momento da escritura?
Tem de ter declaração de isensao das finanças. Atenção que para contribuintes que nao sejam devedores ao estado e que tenham a sua primeira habitação o período de isenção foi extendido de 6 para 8 anos.
danielaportela, a isençao que esta a falar é do IMI, e não IMT.
Como diz Gambit tem de pagar imposto de selo e entregar a declaração de IMT, só que esta estará a zeros.
Já existem notarios que fazem isto tudo. Confirme primeiro no cartorio que pensa usar. Se eles ainda não o fizerem so tem de se dirigir á repartição de finanças.