Colocado por: lisaferreiraQue absurdo,porquê? O pedido foi chumbado mais que uma vez...
Eu sei que estas informações o arquitecto/engenheiro sabem,mas gostaria de me informar mais sobre o assunto.
Pensei que estas leis eram iguais em todo o país.
Mas obrigado na mesma.
Colocado por: lisaferreiraEu sei que estas informações o arquitecto/engenheiro sabem,mas gostaria de me informar mais sobre o assunto.
Colocado por: Pedro Barradas
então pode começar por estudar:
- Código civil
- REGEU
- Regulamento do PDM ( atenção ás alterações por força de PROT's)
- Cruzar com as condicionantes/ restrições de outra natureza ( servidões...)
- Regulamento municipal de edificações urbanas ( se houver)
- DL 163/2006
- DL 220/2008 e Portaria 1532/2008
Relativamente aos procedimentos administrativos, ainda terá o RJUE (e as portarias que o regulam) e o CPA.
Simplisticamente, em termos de conteúdo legislativo, será isto.Concordam com este comentário:loverscout
Colocado por: PicaretaEu gosto deste esquema que o user paulovalente aqui colocou no forum há uns tempos atrás,
https://www.mindmeister.com/pt/39016971/legisla-o-de-urbanismoConcordam com este comentário:LuisPereiraEstas pessoas agradeceram este comentário:Pedro Barradas