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  1.  # 1

    Boa tarde a todos,

    Há muito tempo que não vinha por aqui. Passado quase 1 ano de ter dado entrado do pedido de viabilidade na Câmara,finalmente conseguimos um parecer positivo.

    Gostaria de saber,quais são os decretos lei que me informam em relação á construção,propriamente dita.

    Queria informar-me mais sobre os metros que tenho de deixar dos vizinhos, a partir de que altura posso abrir uma janela,acessibilidades.... Isto tudo.

    Se me puderem ajudar.... Agradeço.

    MC Lisa Ferreira
  2.  # 2

    Lisa

    que absurdo, então esperou um ano para ter que informações??
    o que pedia nesse pedido de viabilidade??
    algo não estou a perceber...
    de qualquer forma isso que pergunta varia de camara para camara e basta consultar o PDM e seu regulamento. e atenção que não é só isso que precisa de saber
    contacte um arquitecto.
  3.  # 3

    A resposta ás suas perguntas, estará na pessoa do Arquitecto que contratar para responder ao seu projecto.
    Essas e outras questões, estão dispersas numa série de diplomas legais, que será necessário cruzar. não será fácil obter uma resposta simples.
    Boa sorte com o seu projecto.
  4.  # 4

    Que absurdo,porquê? O pedido foi chumbado mais que uma vez...

    Eu sei que estas informações o arquitecto/engenheiro sabem,mas gostaria de me informar mais sobre o assunto.

    Pensei que estas leis eram iguais em todo o país.

    Mas obrigado na mesma.
  5.  # 5

    Colocado por: lisaferreiraQue absurdo,porquê? O pedido foi chumbado mais que uma vez...

    Eu sei que estas informações o arquitecto/engenheiro sabem,mas gostaria de me informar mais sobre o assunto.

    Pensei que estas leis eram iguais em todo o país.

    Mas obrigado na mesma.


    a sua pergunta é mais ou menos do genero..... ja decidimos o carro que vamos comprar! resta decidir se vem com motor ou sem motor!
  6.  # 6

    lisa

    pergunto mais uma vez: o que foi pedido nessa informação previa de viabilidade que fez??
  7.  # 7

    Colocado por: lisaferreiraEu sei que estas informações o arquitecto/engenheiro sabem,mas gostaria de me informar mais sobre o assunto.

    então pode começar por estudar:
    - Código civil
    - REGEU
    - Regulamento do PDM ( atenção ás alterações por força de PROT's)
    - Cruzar com as condicionantes/ restrições de outra natureza ( servidões...)
    - Regulamento municipal de edificações urbanas ( se houver)
    - DL 163/2006
    - DL 220/2008 e Portaria 1532/2008


    Relativamente aos procedimentos administrativos, ainda terá o RJUE (e as portarias que o regulam) e o CPA.

    Simplisticamente, em termos de conteúdo legislativo, será isto.
    Concordam com este comentário: doisarquitectos, loverscout, paulocst
  8.  # 8

    Colocado por: Pedro Barradas
    então pode começar por estudar:
    - Código civil
    - REGEU
    - Regulamento do PDM ( atenção ás alterações por força de PROT's)
    - Cruzar com as condicionantes/ restrições de outra natureza ( servidões...)
    - Regulamento municipal de edificações urbanas ( se houver)
    - DL 163/2006
    - DL 220/2008 e Portaria 1532/2008


    Relativamente aos procedimentos administrativos, ainda terá o RJUE (e as portarias que o regulam) e o CPA.

    Simplisticamente, em termos de conteúdo legislativo, será isto.
    Concordam com este comentário:loverscout



    LOLOLOL .... gostei da resposta! foi merecida.... =)
  9.  # 9

    Algo vai mal ou mal contado....
    Se demorou um ano e se foi chumbado eu começava sériamente a duvidar da capacidade do arquitecto que está á frente do seu projecto.
  10.  # 10

    Eu gosto deste esquema que o user paulovalente aqui colocou no forum há uns tempos atrás,

    https://www.mindmeister.com/pt/39016971/legisla-o-de-urbanismo
    Concordam com este comentário: LuisPereira
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Pedro Barradas
  11.  # 11

    Lisa,

    O Pedro já referiu algumas das tais "leis" que quer estudar, mas é bastante mais que isso, não sei se percebeu pelo comentário do Pedro que dentro da mesma Câmara terá de cruzar a sua localização para perceber onde se insere e perceber que planos se aplicam ou não ao seu terreno, não há uma lei única para todo o território, há sim um cruzamento de várias legislações que variam de local para local. Ainda tem de haver pareceres de entidades externas ou não conforme a localização do terreno.

    Boa sorte e veja se desencrava isso de uma vez.
    nuno costa

    www.doisarquitectos.com
  12.  # 12

    Lisaferreira,

    Já estou um pouco como o Marco1...
    Que pedido de viabilidade fez?
    Quem tratou dele, que não lhe saiba dizer os afastamentos legais nesse escasso especifico??

    Das duas uma.. Ou contrata alguém competente, ou vai andar mais uns anos metido em processos burocráticos complexos e aborrecidos...
    Concordam com este comentário: Idealiving
  13.  # 13

    Lisaferreira,

    Se está 1 ano à espera de uma viabilidade, nem quero pensar quanto tempo irá esperar pelo licenciamento...



    Rua Stº António 95, Ed. Matriz Antiga, Loja 8
    4760-161 V. N. Famalicão

    www.facebook.com/idealiving
  14.  # 14

    Boa tarde a todos,

    Agradeço,desde já,todos os comentários.

    Mas cheguei á conclusão que não vale a pena falar sobre o meu caso.

    Vou ficar por aqui.

    MC
  15.  # 15

    Colocado por: PicaretaEu gosto deste esquema que o user paulovalente aqui colocou no forum há uns tempos atrás,

    https://www.mindmeister.com/pt/39016971/legisla-o-de-urbanismo
    Concordam com este comentário:LuisPereira
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Pedro Barradas


    Olha lá!!!! não tinha conhecimento disto....
    Muito interessante!!!
 
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