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O IVA e a construção

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  1.  # 1

    Bom Dia

    Todos os preços que surgem no âmbito da arquitectura e construção,
    publica ou particular, são apresentados sem IVA.

    Podem esclarecer como funciona habitualmente isto no mercado dos particulares,
    e em particular na construção de moradias ?

    Os preços de construção apresentados já são relativamente elevados SEM IVA,
    se o cliente pretender alguma coisa com qualidade decente mas sem luxo.
    COM IVA, tornam-se desmotivadores na maioria dos casos.

    Como funciona habitualmente ? O cliente paga o IVA na totalidade, ou chega-se a acordo
    com os intervenientes de forma a que o cliente pague apenas uma percentagem do IVA,
    ou ha casos em que o cliente nem chega a pagar IVA ?

    Eu sei que o que é eticamente correcto é o pagamento integral, mas estamos em Portugal,
    de certeza que não será bem assim ... Como acontece em quase tudo o resto...

    Há algum tipo de fiscalização sobre estas coisas ?

    Com IVA a 20%, deveria haver apoios para, no caso de construções para habitação propria, o
    cliente não ser tão penalizado ... São 20.000 € por cada 100.000 € de obra ...

    Podem esclarecer ?

    Espero não ferir susceptibilidades ao tocar num assunto 'tabu', mas que no fundo muita gente conhece ...

    Obrigado.

  2.  # 2

    Colocado por: SchopferGottComo funciona habitualmente ? O cliente paga o IVA na totalidade, ou chega-se a acordo com os intervenientes de forma a que o cliente pague apenas uma percentagem do IVA, ou ha casos em que o cliente nem chega a pagar IVA ?


    Estou fora do mercado das moradias, mas no caso de obras particulares, o que se têm passado é o seguinte:
    Há 5 anos atrás, ninguém pagava nada ou quase nada

    Actualmente anda-se no meio termo:
    Em empresas mais ou menos de vão de escada, declara-se alguma coisa e outra passa por fora. Qual a percentagem? depende da loucura de cada um
    Em Empresas mais organizadas, já pouca ou nenhuma coisa passa sem factura.

    Daqui a 5 anos ninguém vai conseguir escapar, porque as malhas do fisco estão cada vez mais apertadas.

    A excepção serão sempre aqueles trabalhos muito pequenos que carecem de licenças, os quais serão sempre muito difíceis de controlar. Repare que basta ao fisco pedir às câmaras as licenças de construção com a identificação do dono de obra e os alvarás do empreiteiro. Com a área de construção basta uma conta simples e com os respectivos números de contribuinte é só começar a procurar facturas. Com os sistemas que já estão montados e os que estão a ser criados, nem 10min deve demorar a começarem a sair cartas.

    Eles ainda não entraram a matar, porque o imobiliário não foge, ao contrário de muitos outros negócios. Quando já não houver mais para apanhar, irão voltar-se para aqui. Não se substime a gula do Estado por dinheiro.

    Quanto à parte da ética, eles que se lixem, porque depois de o sacarem, gastam-no a ajudar os amigos e os bancos, enquanto aplicam um garrote nas empresas ao sacarem-lhes 50% do que ganham, enquanto chamam corruptos aos angolanos por as comissões deles valerem 30%

  3.  # 3

    Este é o meu post número 1.000, e vou dedicá-lo à moralização dos costumes... fiscais.

    Meu caro SchopferGott,
    Nem sei o que lhe diga, nem que lhe conte! :-)
    (e não estou muito de acordo com o Paulo, porque sou dos que considera que se todos pagássemos o que devemos, todos - pelo menos eu! - pagaríamos menos)
    Mas vou limitar-me às consequências do que você está a sugerir...

    1. As empresas de construção têm de ter alvará e, consequentemente, apresentar capacidade financeira para manter a empresa a funcionar. Se os resultados contabilisticos (comprovados pela declaração de IRC) refletirem prejuizos consecutivos, o mais certo é o alvará ser-lhes retirado ficando impossibilitadas de continuar a exercer a actividade.

    2. As Finanças já começaram a cruzar os dados fiscais das empresas com as Câmaras Municipais. Os projectos que entram nas Câmaras com o nome das empresas a quem foram adjudicadas as obras têm valores estimados para o custo da obra (e, mesmo que estejam subavaliados, a fiscalização das Finanças também lá tem avaliadores que conhecem o custo das obras). Seria estranho as empresas executarem uma determinada obra e não aparecer nenhuma factura (ou apenas uma pequena parte do valor previsto) em nome do respectivo dono da obra...

    3. Ao não emitir facturas para o Dono de Obra poupar no IVA, a empresa construtora também irá poupar no IRC. Isto quer dizer que nós todos (o Estado) perdemos dinheiro por estas duas vias.

    3'. Ao não pagarmos imposto estamos a dar um tiro no nosso próprio pé. É como se estivessemos a roubar a nossa própria empresa e incentivássemos os nossos sócios a fazerem o mesmo.

    4. Se você aceita que o que é «eticamente correcto» é pagar os impostos todos, porque é que se quer meter com pessoas que aceitam fazer coisas «eticamente incorrectas»? Depois queixe-se!!

  4.  # 4


    4. Se você aceita que o que é «eticamente correcto» é pagar os impostos todos, porque é que se quer meter com pessoas que aceitam fazer coisas «eticamente incorrectas»?Depois queixe-se!!


    ... eu não me quero meter com pessoas que aceitem fazer coisas 'eticamente incorrectas' ou 'ilegais', só que para saber
    com quem me meto tenho de saber como funcionam as coisas habitualmente, a este nivel.

    A razão das minhas questões têm a ver com o facto de achar demasiado penalizador o IVA a 20% para construção
    de habitações proprias, que já de si custam muito dinheiro a construir.
    Tal como temos IVA a 5% ou 12% para bens de 1ª necessiade e afins, algo do género poderia acontecer ao nível da
    construção para habitação própria...

    Mas isso são outras nupcias, e não sou eu nem uma minoria que iram mudar isso porque, e aqui estou de acordo com o
    Paulo Correia, nao se deve subestimar a sede de dinheiro por parte do estado, ainda para mais depois dos buracos
    que têm andado a tapar por causa das trafulhices dos amigos de topo ...

    Eu percebo inteiramente as criticas do Paulo Correia ('eles que se lixem') mas também entendo os argumentos do
    Luis.K. que não deixa de ter razão. O problema está precisamente naquilo que mencionou e que é 'o que é que faz
    a maioria' ... E aqui, a maioria, em qualquer negocio, ainda me parece que só nao foge se nao pode, porque existe
    o sentimento generalizado de que pagamos impostos para encher a tripa a 'matriarcas' corruptos ...

    Mas isto é um sintoma de quem quer construir, vê que o dinheiro nao estica, e depois percebe que ainda vai ter
    de entregar ao estado mais 20% do que já lhe custou a esticar, estado esse que sofre neste momento de uma
    credibilidade ao nível do pior que há ... Mas é a bola de neve do costume, e aparentemente nao ha nada a fazer...

    Obrigado pelos comentarios.
    Forum muito util.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: gerardof

  5.  # 5

    Para poupar no IVA podemos contratar as sub-empreitadas com facturas em nosso nome e assim poupar uma dupla tributação do IVA?
    Estas pessoas agradeceram este comentário: fsmoreir

  6.  # 6

    O IVA não funciona assim. você só paga a mais, o IVa sobre a empreiteiro, isto é, paga IVA, sobre o diferencial entre o que o empreiteiro pagou e o que lhe cobrou a si. Mas depois têm o reverso nas garantias. Como umas coisas são suas e outras não, a culpa é sempre das suas

  7.  # 7

    Sim isso eu percebo que perdemos a garantia porque aí nunca "se vai encontrar os culpado".

    Eu só estava a pensar fazer isso para caixilharias e carpintarias ou seja as facturas da carpintaria e caixilharias viriam em meu nome e sem qualquer interferência do empreiteiro. Nem era por causa de não pagar IVA, seria mais para entregar esses trabalhos a firmas em que confio.

    E mão obra caseira é possivel, tipo eu e uns amigos fazer umas bricolage??

    Isto já não é de todo ilegal ou é também como os materiais virem em nosso nome e o empreiteiro "da" a mão de obra?

  8.  # 8

    Nem mais...
    Muita da minha facturação é nesses termos (principalmente a referente ao material).

  9.  # 9

    A questão não é tão linear como sendo 20 mil por cada 100 mil de construção para o estado, porque, se não estou em erro, a mão de obra só é tributada em 5%.

  10.  # 10

    Colocado por: PauloCorreiaO IVA não funciona assim. você só paga a mais, o IVa sobre a empreiteiro, isto é, paga IVA, sobre o diferencial entre o que o empreiteiro pagou e o que lhe cobrou a si. Mas depois têm o reverso nas garantias. Como umas coisas são suas e outras não, a culpa é sempre das suas


    Sr Paulo,

    Os empreiteitos apresentam orçamentos de quantidades + trabalhos nos quais mencionam,
    que ao preço final acresce IVA à taxa legal em vigor.

    Mas esclareça-me o seguinte ponto, que me surgiu apos ter lido aqui sobre a dupla tributação :

    Os orçamentos habitualmente fornecidos têm em conta os valores dos materiais já com IVA ?

    A ser assim, parece-me que o valor do IVA final pago pelo cliente deveria ser apenas o valor de IVA
    aplicável à mão de obra, porque o dos materiais já irá incluido no preço (que é no fundo pago pelos empreiteiros ao
    comprar os materiais) e se for cobrado IVA sobre isso ao cliente, então aí sim, temos dupla tributação ...

    Para Concretizar :

    Se um empreiteiro me diz no seu orçamento que a minha obra me vai custar 140.000€ + IVA é correcto
    assumir que vou pagar + 20% IVA sobre os 140.000 €, ou seja, mais 28.000 €, ficando a obra num total de 168.000 €
    correcto ?

    Ou assumo antes que vou pagar 140.000 € + 20% IVA sobre o valor de mão de obra necessário para efectuar a obra visto
    que para todos os materiais incluidos já foi considerado o preço com IVA ? (Penso que esta segunda hipotese não fará tanto sentido...)

    Ou há outras condicionantes (tributação diferente para mao de obra como foi aqui referido) ?

    Melhor, para concretizar ainda mais :

    Se o orçamento diz que custa 140.000 € + IVA, qual é o valor final da obra após imposto ?

    Obrigado.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: mitroska

  11.  # 11

    .

  12.  # 12

    Colocado por: SchopferGottSe o orçamento diz que custa 140.000 € + IVA, qual é o valor final da obra após imposto ?.
    No caso de uma «construção nova» serão, actualmente, com o IVA a 20%, 168mil euros.

    O facto de aparecer escrito «+ IVA à taxa em vigor» é porque nos últimos anitos tivemos IVA a 19%, 21% e 20% e no caso da mão de obra para as remodelações-reparações-etc., ser a 5%.

  13.  # 13

    Obrigado pelo esclarecimento Luis K. W. Quem sabe, sabe.

  14.  # 14

    Este pretenso problema do IVA foi por mim resolvido da seguinte forma:

    Quando andei a pedir os vários orçamentos, fiz questão de pedir aos vários empreiteiros que me apresentassem o valor total já com IVA, não me interessa saber se eles fogem ou não fogem ao fisco, o problema é sempre deles... e como já foi dito, as malhas do fisco cada vez estão mais apertadas e quem continua na onda da falcatrua irá mais tarde ou mais cedo ser caçado. Não me interessou se eles metiam IVA na totalidade, se a 50% se 300%, só queria era saber o custo total da obra.

    Claro que a factura/recibo terá que ser sempre obrigatória em cada um dos vários pagamentos... senão depois quem vai ter chaticesses um dia seremos nós...

    Um abraço

    Filipe

    http://montedochafariz.blogspot.com/

  15.  # 15

    Construções de raiz é complicado fugir.

    Se eu der se subempreitada tenho de facturar, porque depois como iria pedir a garantia dos trabalhos realizados por esse subempreiteiro, alem disso normalmente construo com dinheiro do banco e tudo tem de bater certo.

    Em obras pequenas poderá dar mas depois o barato sai caro...


    Ao facturar tudo estamos a investir no nosso pais, pena qeu o nosso pais não invista tanto em nós.

    PS:

    heheh

  16.  # 16

    Colocado por: SchopferGottOs orçamentos habitualmente fornecidos têm em conta os valores dos materiais já com IVA ?

    Não, nós nuca fucionamos com IVA, daqui que ao fim de algum tempo, deixemos de pensar nele e começar a dar preços sempre sem IVA

    Colocado por: SchopferGottSe um empreiteiro me diz no seu orçamento que a minha obra me vai custar 140.000€ + IVA é correcto
    assumir que vou pagar + 20% IVA sobre os 140.000 €, ou seja, mais 28.000 €, ficando a obra num total de 168.000 €
    correcto ?

    Correcto

    Colocado por: SchopferGottOu há outras condicionantes (tributação diferente para mao de obra como foi aqui referido) ?

    Só em caso especiais como a reabilitação, mas eu não ia por ai, já que é de difícil demonstração

    Colocado por: SchopferGottSe o orçamento diz que custa 140.000 € + IVA, qual é o valor final da obra após imposto ?

    168.000€

    Colocado por: SchopferGott
    A ser assim, parece-me que o valor do IVA final pago pelo cliente deveria ser apenas o valor de IVA
    aplicável à mão de obra, porque o dos materiais já irá incluido no preço (que é no fundo pago pelos empreiteiros ao
    comprar os materiais) e se for cobrado IVA sobre isso ao cliente, então aí sim, temos dupla tributação ...

    Nem o código do IVa permite tal coisa. Já imaginou ir ao supermercado e pagar o IVa apenas para a mão de obra? Porque razão a construção havia de ser diferente?
    Está a pensar que o IVA dos materiais já foi incluído no orçamento, mas isso não é verdade, pelo menos num orçamento bem feito.


    O que se passa, é que no caso da maioria das fugas ao fisco, o cliente na realidade, paga o IVA, simplesmente esse valor é disfarcado. Quando o empreiteiro compra materiais, paga o IVA (excepto casos mesmo muito complicados). Se o pagou ele ao Estado na compra, só têm duas hipóteses de o reaver:
    1 - Tem outras obras legais que permitem encaixar essas facturas e dessa maneira pedir o reembolso ao estado. Mas até esta está complicado porque actualmente todas as facturas de subempreitadas têm de ter a indicação de qual a obra a que se destinam e o mês em que o trabalho foi executado, pelo que ter 2 fornecedores de alumínios na mesma obra, terá de ser explicado, Se uma vez se entende, 2 ou mais, cheira mal.

    2 - Cobra-o ao cliente, mas diz que o valor não inclui o IVA e o cliente fica todo contente porque poupou. Na realidade pagou-o, mas não sabe. Como o IVA que o empreiteiro pagou foi apenas nos materiais, o cliente poupa o IVA da mão de obra, se tiver sorte. Senão paga na mesma e esse valor é metido ao bolso.

    O que o empreiteiro na hora de receber diz é: O valor é este (por acaso já com IVA, mas o cliente ignora isso), se quiser factura é mais 20%. Qualquer um sabe qual é a resposta.


    MEUS SENHORES
    Alguém imagina que por acaso que o empreiteiro não cobra o IVA que pagou nos materiais e nas subempreitadas? São todos bons rapazes, não são?

  17.  # 17

    Colocado por: PauloCorreiaMEUS SENHORES
    Alguém imagina que por acaso que o empreiteiro não cobra o IVA que pagou nos materiais e nas subempreitadas? São todos bons rapazes, não são?

    Em resumo, o que o Paulo Correia vos sugere é que exijam sempre as facturinhas todas!
    Por um lado elimina-se uma parte da concorrência trapaceira, por outro ganhamos todos.
    • oskar
    • 22 fevereiro 2010

     # 18

    Olá
    Estou a reabilitar uma casa antiga. A proposta de honorários do arquitecto terá IVA a 5% ou iva normal a 20%? Isto considerando que o documento da Câmara (certificando data do inicio e do previsível fim das obras) para as finanças ,existe.
    A informação que tenho é que a taxa reduzida será para facturas de mão de obra e para materiais até ao limite de 20% do custo da obra. Mas não sei se as "prestações de serviços" em que se enquadra o projecto e acompanhamento do Arquitecto, estão ou náo incluídas na taxa reduzida.
    Muitíssimo obrigado.

  19.  # 19

    Olá boa tarde,

    coloco aqui uma questão para quem souber ou quiser responder:

    Na construção uma empresa que trabalhe com regime diferente, isto é, esteja isenta de iva pode ou não fazer empreitadas?

    Obrigado,

    Nuno

  20.  # 20

    Colocado por: nparrinha Na construção uma empresa que trabalhe com regime diferente, isto é, esteja isenta de iva pode ou não fazer empreitadas?

    Reformule a questão.

    Salvo erro, não há empresas isentas de IVA.
    Há ou havia pessoas que, estando no seu primeiro ano de actividade e prevendo um baixo volume de facturação, que podem não facturar IVA (nesse primeiro ano).

    Para "fazer empreitadas" têm é de ter Alvará (e o dono de obra é responsável por se certificar disso), e empresas recentes raramente o têm.

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