Iniciar sessão ou registar-se

Outras questões sobre casas ou imóveis

Casa ilegal

↓ Fundo

1 a 7 de 7   

  1.  

  1.  # 1

    Olá herdei uma casa térrea que foi comprada á 25 anos por uma cunhada minha (entretanto falecida ´25 anos) registada na conservatória do registo predial da Maia,acontece que a C.M DA Maia diz que a referida casa foi construída ilegalmente sem alvará de licenciamento,agora quer aplicar-me uma coima,isto será legal? que fiz eu para infringir a lei? penso que nada,se me pudessem dar uma dica agradecia

  2.  # 2

    Aconteceu a alguns vizinhos meus. Pagaram 20 mil euros cada um em troca da legalização e da construção de passeios e rede de esgotos.

  3.  # 3

    Se a casa é de facto ilegal a câmara tem toda legitimidade para lhe aplicar coimas, isto porque o crime de construir sem alvará de construção deverá ter prescrevido, no entanto o uso sem o devido alvará de utilização é um crime continuado e não prescreve.

    a sua solução é pedir a um advogado que responda à coima e a um gabinete de projetos que proceda à legalização da edificação, se tal foi possível.

    Boa sorte
    nuno costa
    www.doisarquitectos.com
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Lordelo

  4.  # 4

    Se me oferecerem um carro sem a inspecção em dia eu só o posso conduzir se fizer a inspeção... com as casas é o mesmo, herdou uma casa ilegal, se a quer utilizar como casa terá de a legalizar.

  5.  # 5

    Colocado por: LuisPereiraSe me oferecerem um carro sem a inspecção em dia eu só o posso conduzir se fizer a inspeção... com as casas é o mesmo, herdou uma casa ilegal, se a quer utilizar como casa terá de a legalizar.


    A questão é que se eu receber um carro que tem que ir á inpeção eu sei de imediato,aqui eu não sabia de nada,e não sabia de modo nenhum que a casa foi construída de forma ilegal,aliás que a construiu penso que esteja vivo

  6.  # 6

    Colocado por: doisarquitectosSe a casa é de facto ilegal a câmara tem toda legitimidade para lhe aplicar coimas, isto porque o crime de construir sem alvará de construção deverá ter prescrevido, no entanto o uso sem o devido alvará de utilização é um crime continuado e não prescreve.

    a sua solução é pedir a um advogado que responda à coima e a um gabinete de projetos que proceda à legalização da edificação, se tal foi possível.

    Boa sorte
    nuno costa
    www.doisarquitectos.com
    Estas pessoas agradeceram este comentário:Lordelo


    De acordo o problema é que os meus rendimentos são muito baixos e não sei como e a quem recorrer

  7.  # 7

    essa postura da camara é um proforma, deve ir lá e expor o que aqui contou e que quer legalizar pagar as devidas taxas. tanto mais que poderá ter havido incúria por parte da camara que não fiscalizou em tempo e devidamente nem notificou na devida altura.
    se a coisa se complicar meta um advogado e insista que não paga a coima mas que quer legalizar.
    Concordam com este comentário: JPN761, riscos, callinas
    Estas pessoas agradeceram este comentário: Lordelo

    1 a 7 de 7

  1.  
← Voltar à lista de todas as Discussões
 
0.0158 seg. NEW