Bom dia. Fui ontem a câmera municipal (cbr) e falei com um técnico. O mesmo depois de ver o imóvel pelo Google, que nenhum tecnico/engenheiro me passaria a declaração, pois a obra apresenta melhoramentos que carecem de licença.
Era um processo muito mais simples se lhe emitissem a declaração anterior a 1951...
Tente ver com a Câmara se lhe aceitam para a legalização unicamente o projeto de arquitetura e dispensam os projetos de especialidades. Sempre lhe fica mais barato o processo
E o que será que compensa mais. Legalizar o que esta ou colocar projecto a câmera com os melhoramentos que vou fazer. Sendo que a nivel de exterior será apenas a troca de janelas e portas.
penso que depende desses melhoramentos, pois como já lhe disseram o processo apenas de legalizar pode isentá-lo de algumas coisas e não ter que cumprir com algumas disposições regulamentares ao nível técnico.
Bom dia, herdei uma casa de 1938 queria vender mas fui à camara para me passarem uma licença de isenção de utilização, mas havia um projecto de 1975 na camara que infelizmente não correspondia à casa visto terem sido feito obras que alteraram a casa e não o projecto. Agora a camara disse-me que é preciso um projecto para modificar e só assim podem passar a licenca de utilização. Mas afinal a casa não está isenta visto de ser de 1938, mesmo estando o projecto na camara depois de 1974? Podem ajudar-me?
Tania, se o projecto de 1974, alterou a casa de 1938 a nível de áreas, fachadas, telhados, etc, lá se foi a isenção da licença de utilização por a casa ser anterior a 1951.
mas se a casa tem projecto de 1974, a casa terá licença de utilização, ou não?
Qual a importância de uma casa ter sido construída antes de 1951? Se a inscrição na matriz não se deu antes de essa data,mas muito depois,mesmo que a construção seja de antes de 1951, há alguma possibilidade de ser isenta de licença de utilização/habitação?
Se a construção é anterior a 1951 e não sofreu alterações não será necessário ter licença de utilização, por exemplo para vender. A inscrição na matriz, presumo que se refira ao registo predial, não tem nada a ver... Na caderdeta predial das finanças deve constar essa informação