Boa noite, gostava de uma opinião de quem tem experiência nisto. Vou adquirir uma casa anterior a 1951, sem licença de utilização portanto. Por curiosidade fui consultar o processo na Câmara (Oeiras) e constatei que parte do que se encontra construído no exterior, não se encontra nas plantas na Câmara (nada de especial - um anexo no jardim que até pretendo demolir e uma espécie de casa do lixo que provavelmente também demoliremos). No meio disto descobrimos a existência de um sótão, actualmente sem acesso, mas com uma altura de 2,90m no ponto mais alto e já com uma janela de mansarda (foi obviamente a existência da janela que nos alertou que ali deveria existir alguma coisa habitável e partimos um buraco no estuque do tecto e subimos com um escadote).
A minha dúvida é a seguinte: será que posso fazer obras no piso térreo, deixá-lo pronto a habitar, já que serão meras obras de conservação interior e portanto isentas de licenciamento, e depois entrar com um processo de licenciamento para fazer o acesso ao sótão e remodelação de toda aquela área? Ou teria de fazer o licenciamento da parte de cima antes de arrancar com quaisquer obras, mesmo que apenas no piso térreo?
A dúvida tem a seguinte razão: ou tenho de morar numa casa alugada apenas 3 ou 4 meses enquanto decorrem as obras no piso térreo, ou tenho de lá estar muito mais tempo enquanto se aprovam projectos na câmara, depois executam obras... e tudo isso custa dinheiro. Se pudesse fazer a obra no piso de baixo, habitá-lo e só aí fazer a obra em cima, era o ideal.
Pode fazer a obra de conservação para deixar a casa pronta a habitar. Normalmente as obras de conservação interiores não precisam de licenciamentos. A casa já tem água canalizada e eletricidade?
sim, já está ligada à rede. A minha questão é se implicam com essas obras simples, já que cá fora, no jardim, existem duas construções ilegais feitas pelo anterior proprietário.
Enquanto as obras que fizer no rés-do-chão forem só de conservação interior, não o vão chatear. Depois deite abaixo esses anexos quando resolver fazer projeto de remodelação para o resto da casa.