- Ricardo163
- 14 outubro 2015
Bom dia.
Tenho algumas duvidas sobre quem pode ser director de obra na classe 2 de alvará.
Tenho o curso de técnico de obra / condutor de obra nível 4. Numa determinada câmara não aceita o meu diploma para eu levantar a licença da obra.
A minha pergunta é em que situação eu posso ser o director de obra, e em que situação não o posso ser.
Agradeço desde ja a tenção que me possam dispensar.Lei 40/2015 anexo II, diz que pode.
Qual a justificação da câmara?- Ricardo163
- 14 outubro 2015
Eu de momento não tenho aqui a notificação que a câmara enviou para o dono de obra mas na parte de tarde já lhe digo.- Ricardo163
- 14 outubro 2015
srº Zé da Silva será que não é por causa do artigo 22 da lei 40/2015 de uma vista de olhos se faz favorNo máximo vai ter que apresentar o seu seguro de responsabilidade civil
O Diploma do curso
O contrato de prestação de serviços com a empresa construtora- Ricardo163
- 14 outubro 2015
Esta foi a resposta que a câmara municipal me deu digam por favor o que acham que devo fazer.Mais um iluminado de uma câmara municipal a interpretar legislação
O anexo II da 40/2015 é explicito, agentes técnicos ou técnicos condutores de obra nível 4- Ricardo163
- 14 outubro 2015
Agora sr Zé da silva diga o que acha que devo fazer, Estou completamente desesperado, e o mais certo é eu perder a obra por causa destes senhores dizerem que o meu diploma não da.- Nuno Nunes
- 14 outubro 2015 editado
Deverá imprimir o anexo II da lei 40/2015, juntar cópia do seu certificado, cópia da carta da câmara e junto da câmara (divisão de urbanismo) pedir para falar com o chefe dos serviços ou com o departamento jurídico.
Já tive uma situação em que o departamento jurídico da câmara municipal teve de ligar para os próprios serviços da divisão de urbanismo a dizer que tinham de aceitar os documentos que eu queria entregar.
Deve no entanto verificar se possui mesmo seguro de responsabilidade civil para não o chatearem por aí.- Ricardo163
- 14 outubro 2015
Muito obrigado tenho tudo em ordem seguro resp. civil, seguro, de trabalho por conta de ourem, e alvará do INCI DE CLASSE 2Viva Ricardo você faz parte do quadro técnico da empresa de construção?
Como muito bem disse o Nuno deve dirigir-se ao Dep jurídico da câmara.
Também eu já alguns anos tive um caso idêntico mas com os CAP´s nível III, na altura a coisa teve que ir para parecer jurídico da CCDR mas resolveu-se e hoje é uma situação pacifica.
Para os técnicos de nível iV não existem CAP´s por isso mesmo está consagrado na alínea 1 e 2 do anexo II da lei 40 os diplomas que são aceites.- Ricardo163
- 15 outubro 2015
Bom dia estou no quadro Técnico da empresa a tempo inteiro e incrito no inci( descontos mês completo)Ok menos uma complicação.
Como disse deve contactar com urgência o Dep jurídico ou o chefe do dep de urbanismo da câmara.
Imagino que tivesse a habilitação de ATAE os senhores já não reclamavam, mas a legislação diz que para os técnicos que não estão abrangidos por associação de direito publico (engenheiros e arquitetos) basta a apresentação do diploma de formação- Ricardo163
- 15 outubro 2015
O que eu acho que eles alegam é mesmo isso eu não estar inscrito numa associação. o sr sabe-me dizer onde encontro a lei do que refere em cimaPode sempre inscrever-se no Sindicato dos Agentes técnicos de arquitetura e engenharia ou na Associação dos ATAE
A lei neste caso é a lei 40/2015 de 1 de junhoColocado por: Ricardo163Bom dia estou no quadro Técnico da empresa a tempo inteiro e incrito no inci( descontos mês completo)
Imagino que seja o dono da empresa certo?
Caso a câmara insista em não o aceitar como DT pode sempre fazer um contrato de prestação de serviços com um técnico que eles aceitem apenas para aquela obra.- Ricardo163
- 15 outubro 2015
Alguém sabe-me dizer se eu posso pedir o reconhecimento de atributos profissionais com o cartão de cidadão.
como peço??????
Acho que é isso que a câmara me pede.
Artigo 22 comprovação da qualificação e do cumprimento dos deveres em obras particulares dec lei 40/2015O reconhecimento de atributos profissionais através do cartão do cidadão implica que haja acordo com as ordens profissionais.
No seu caso como não faz parte de nenhuma ordem profissional a prova da competência profissional tem que ser feita através do diploma de curso- Ricardo163
- 15 outubro 2015
Já entreguei na câmara no departamento jurídico, uma exposição do caso onde entreguei o Dec Lei 40 / 215 e o meu diploma logo que eles me digam alguma coisa eu informo aqui.
Muito Obrigado pela vossa atenção e vamos ver como termina isto, o que é engraçado é que noutras câmaras o diploma e aceite para o levantamento da licença da obraCada cabeça sus sentença ...
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