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1. • size
   • 28 outubro 2015

    # 81

   Colocado por: filiparp
   
   indique-me por favor alei onde diz que a linha telefonica é um bem essenciale onde é que o senhorio é obrigado a disponibilizar e/ou ter uma linha telefonica dentro da habitação

   
   
   Bolas filiparp ! é demais :)
   
   Não compete ao senhorio requerer/colocar/instalar a linha de telefone, mas apenas que garanta na habitação a necessária tubagem para alojar a linha.
   
   Já lhe disse que a utilização das habitações depende de uma Licença de Utilização, a qual não é emitida sem que todas as infraestruturas estejam concretizadas de acordo com os respectivos projectos de especialidade, aprovados pela Câmara Municipal.
   
   A infraestrutura das telecomunicações é exigível nas habitações, sem a qual não é emitida a licença de utilização.
   
   No caso de a habitação ser colocada no mercado do arrendamento, nenhum contrato pode ser celebrado sem a observância de tal Licença de Utillização.
   
   Aqui fica a lei:
   
   SECÇÃO VII - Arrendamento de prédios urbanos
   
   SUBSECÇÃO II - Celebração
   
   ----------
   
   Artigo 1070.º - (Requisitos de celebração)
   
   1. O arrendamento urbano só pode recair sobre locais cuja aptidão para o fim do contrato seja atestada pelas entidades competentes, designadamente através de licença de utilização, quando exigível.
   2. Diploma próprio regula o requisito previsto no número anterior e define os elementos que o contrato de arrendamento urbano deve conter.
2. • treker666
   • 28 outubro 2015 ^editado

    # 82

   Colocado por: sizeA infraestrutura das telecomunicações é exigível nas habitações, sem a qual não é emitida a licença de utilização.

   
   

   Colocado por: sizeA infraestrutura das telecomunicações é exigível nas habitações, sem a qual não é emitida a licença de utilização.
   

   
   ERRADO! Ha inumeras habitacoes no nosso pais com licenca de utilizacao e que por lei, nao precisam de dispor de linha telefonica ou de comunicacoes!
3. • size
   • 28 outubro 2015

    # 83

   Qual é essa lei ?
4. • treker666
   • 28 outubro 2015

    # 84

   Colocado por: sizeQual é essa lei ?

   
   As sucessivas que existiram ao longo de decadas. Alem de que ha inumeras habitacoes pre 1951 isentas de licenca e como deve calcular a legislacao nao as obriga a ter o que as actuais construcoes oferecem. Trata-se de uma escolha do consumidor aceitar a casa ou nao.
   
   Como disse antes e repito, nao ha nenhuma avaria. Ha a oferta de um servico por cabo na casa. Nao esta satisfeita, faz as obras que entende e ou deixa as melhorias ou coloca no fim como estava aquando da sua entrada.
5. • size
   • 28 outubro 2015

    # 85

   Não é das habitações pre 1951 que estamos a falar.
   
   Estamos a falar (penso eu) de uma fração autónoma com uma infraestrutura de telecomunicações (tubagem) instalada, não sei se no âmbito do sistema RITA ou se no âmbito do sistema ITED. Se possui a infraestrutura...
6. • treker666
   • 28 outubro 2015 ^editado

    # 86

   E voce a teimar. Como é que o pode afirmar? Tenho casas anterior a 1951 e ambas têm TV, internet e até tubagem para as colunas de som na sala. Se aquela tem tubagem, e o cabo ali instalado permite a utilizacao de mais do que um serviço de internet, não há onde se agarrar. Mas se acha que deve continuar a bater no ceguinho é consigo. Mas não se esqueça de comparar com a hipotetica questao da instalação electrica que lhe falei antes.
7. • size
   • 28 outubro 2015

    # 87

   Colocado por: treker666Tenho casas anterior a 1951 e ambas têm TV, internet e até tubagem para as colunas de som na sala. Se aquela tem tubagem, e o cabo ali instalado permite a utilizacao de mais do que um serviço de internet, não há onde se agarrar. Mas se acha que deve continuar a bater no ceguinho é consigo. Mas não se esqueça de comparar com a hipotetica questao da instalação electrica que lhe falei antes.

   
   
   Também poderemos analisar a coisa por esse lado, fazendo resvalar a situação sobre habitações anteriores a 1951.
   
   Vamos supor que essas suas antigas casas vieram a ser dotadas com as infraestruturas modernas, como canalização de gás natural, tubagens para o alojamento de cabos de telecomunicações, um painel solar para AQS, etc. e as disponibiliza em arrendamento.
   
   Será utópico pensar, que como senhorio, não fique legalmente obrigado a ter que reparar as possíveis avarias que possam ocorrer em todas as infraestruturas que instalou nessas habitações arrendadas.
   
   Sobre a avaria ou não da TUBAGEM de alojamento dos cabos específicos a cada espécie de telecomunicações electrónicas está tudo dito ...como diz, não vale a pena bater mais no ceguinho...
   
   END
8. • LuisPereira
   • 29 outubro 2015 ^editado

    # 88

   Ja tive um inquilino que queria que eu lhe fosse substituir as lampadas de um candeeiro...
   
   Prontamente me ofereci para lhe pagar 50% de umas velas de cera.
9. • migjac
   • 29 outubro 2015

    # 89

   Colocado por: LuisPereiraJa tive um inquilino que queria que eu lhe fosse substituir as lampadas de um candeeiro...
   
   Prontamente me ofereci para lhe pagar 50% de umas velas de cera.

   
   
   Mas o inquilino queria que comprasse as lâmpadas e mudá-las do casquilho? Eh eh eh grande chiquinho
10. • LuisPereira
    • 29 outubro 2015

     # 90

    Colocado por: migjacMas o inquilino queria que comprasse as lâmpadas e mudá-las do casquilho? Eh eh eh grande chiquinho

    
    
    Sim achava que era responsabilidade minha ir comprar lâmpadas e substitui-las sempre que se fundissem.
11. • gilmoura
    • 29 outubro 2015

     # 91

    Cada um vê a sua posição e interpreta a lei como lhe dá mais jeito.
    
    A requerente é responsável por despesas e encargos da instalação que pretende.
    Pelo que percebi a habitação tem os meios para que o serviço seja instalado. A dificuldade está na substituição de um cabo de uma anterior operadora para a operadora que a inquilina pretende.
    A inquilina diz que nenhum dos técnicos conseguiu/quis retirar o dito cabo. A realidade é que nenhum o faz. A opção é ir pela via mais fácil e rápida.
    Deixe-me adivinhar, os técnicos “tentaram” retirar e disseram que estava preso e a solução seria passar os cabos por fora. Quase todos seguem essa via, visto que raramente alguém se opõe a essa situação.
    Em relação aos últimos técnicos que diz serem seus conhecidos o diagnóstico foi o mesmo certo? “Que a solução será abrir um roço para procurar a caixa das telecomunicações e deixar tudo preparado para a operadora lá ir instalar.”
    Questiona-se a inquilina:
    1. Qual o valor que cobram por retirar o cabo?
    2. Qual o valor que cobram por abrir o tal roço e deixar tudo preparado?
    Aposto que o valor do ponto 2 é mais elevado. O que acha a inquilina que os técnicos preferem fazer?
    Outra questão. Um cabo é um cabo. Se está preso o receio é que se parta correcto?
    Então e se partir? Certamente irá partir por onde está “preso”. As extremidades não ficam acessíveis? Se puxarem as mesmas, não sairá o cabo mais facilmente?
    Não há impossíveis. Já aqui se disse que o cabo não nasceu lá.
    Creio que a inquilina não está a agir com bom senso, e que acha que o senhorio é responsável por tudo.
    É um facto que existem senhorios que só pensam e receber o dinheiro das rendas e outros inquilinos que acham que podem exigir tudo de um senhorio.
    Pense que tipo de senhorio tem e que tipo de inquilina deseja ser.
    
    Faça o tal roço, exija a totalidade da obra ao senhorio. Mas tenha em mente que quando sair o seu senhorio poderá exigir-lhe que deixe tudo como entrou. Que esse mesmo roço seja tapado em condições e pintado. E isso será um custo que terá que assumir correndo o risco do valor ser mais elevado.
12. • gilmoura
    • 29 outubro 2015

     # 92

    Fala sempre da responsabilidade e deveres do senhorio.
    
    Esclareça-me.
    
    Imaginemos que o senhorio assume a totalidade da obra que a inquilina exige para que a operadora que escolheu coloque o serviço e viva em conforto.
    
    Quando a inquilina desejar ir embora:
    
    - O senhorio pode ou não pode exigir à sua inquilina que deixe tudo exatamente como encontrou?
    - Quem será responsável por pagar as obras necessárias para que deixe tudo como estava?
    
    
    

    Colocado por: size
    
    Exactamente, é isso mesmo...
    
    É ao próprio condómino/proprietário de uma fração autónoma que cabe a responsabilidade legal de suportar as obras de reparação das infraestruturas que utiliza e usufrui de forma exclusiva, mesmo que embutidas em paredes comuns do prédio. É o caso da tubagem de alojamento dos cabos de telecomunicações embutida nas paredes da caixa das escadas, que deriva em exclusivo , para a sua fração
    Será também o caso da tubagem/canalização de abastecimento de água que, se obstruir com calcário ou se sofrer ruptura.
    Acha que terão que ser os outros condóminos ou os arrendatários a ter que suportar estas obras de reparação ?
    
    ****
    
    Artigo 1424.° - Encargos de conservação e fruição
    
    1- Salvo disposição em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são pagas pelos condóminos em proporção do valor das suas fracções.
    
    2- * Porém, as despesas relativas ao pagamento de serviços de interesse comum podem, mediante disposição do regulamento de condomínio, aprovada sem oposição por maioria representativa de dois terços do valor total do prédio, ficar a cargo dos condóminos em partes iguais ou em proporção à respectiva fruição, desde que devidamente especificadas e justificados os critérios que determinam a sua imputação.
    
    3- * As despesas relativas aos diversos lanços de escadas ouàs partes comuns do prédio que sirvam exclusivamente algum dos condóminos ficam a cargo dos que delas se servem.
    
    
    O serviço é o de ter a possibilidade de requisitar e usufruir TV +Internet+ Telefone na habitação e este serviço não existe na habitação, como afirma. Existe sim, uma tubagem entupida que não possibilita o alojamento do serviço.
    Por outro lado, nenhum consumidor pode ser obrigado a ter que utilizar o serviço deste ou daquele operador.
13. • Pirite
    • 29 outubro 2015

     # 93

    Mais comum do que as pessoas imaginam.
    Estudei fora de casa, como tal partihei casa com muitas pessoas...
    Essa das lampadas tambem me aconteceu, uma colega de casa disse isso mesmo, "temos de ligar ao senhorio, porque a lampada da sala está fundida"
    
    A minha reação foi qualquer coisa do genero: WTF??? mudamos a lampada nós! Resposta da colega: "não vou comprar uma lampada, a casa é dele"!
    Mas se ele (senhorio) queria ir lá a casa mostrar um dos quartos vazios, a colega dizia: "o que é que ele vem aqui fazer, era o que mais faltava vir aqui, pago renda é como se casa fosse minha"
    
    Engraçado??? !!! Este é um dos muitos exemplos (maus) com que me deparei ao longo dos anos...
14. • Pirite
    • 29 outubro 2015

     # 94

    Mais comum do que as pessoas imaginam.
    Estudei fora de casa, como tal partihei casa com muitas pessoas...
    Essa das lampadas tambem me aconteceu, uma colega de casa disse isso mesmo, "temos de ligar ao senhorio, porque a lampada da sala está fundida"
    
    A minha reação foi qualquer coisa do genero: WTF??? mudamos a lampada nós! Resposta da colega: "não vou comprar uma lampada, a casa é dele"!
    Mas se ele (senhorio) queria ir lá a casa mostrar um dos quartos vazios, a colega dizia: "o que é que ele vem aqui fazer, era o que mais faltava vir aqui, pago renda é como se casa fosse minha"
    
    Engraçado??? !!! Este é um dos muitos exemplos (maus) com que me deparei ao longo dos anos...