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  1.  # 1

    Boa tarde

    Desde já quero dar os parabéns aos administradores pelo forum, muito informativo e útil.

    Vivo no Algarve tenho alguns terrenos, todos em áreas RAN, o que me impede de construir. Gostaria, no entanto, de saber se será possível utilizar uma eira agrícola para fins de construção. Num desses terrenos, possuo uma eira com cerca de 90m2, totalmente impermeabilizada em cimento há mais de 50 anos (feita pelo meu avô). Há alguma possibilidade de eu poder "pegar" nesse facto para construir uma casa? O terreno tem cerca de 3900m2 no total e casas nas confrontações. É localizado no concelho de Loulé - Algarve.

    Obrigado e bom trabalho
  2.  # 2

    Face o que descreve, duvido.
    Leia aqui o regime da RAN.( na republicação do texto integral a partir da pag 6)

    Só pode construir nas condições descritas no art. 22.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: rikardo79
 
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