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  1.  # 1

    Estou a aguardar (à já algum tempo) que o empreiteiro quem entreguei a remodelaçao e ampliação da minha casa, receba do INCI o alvará renovado por causa de uma lei que saiu em Junho/Julho deste ano! Parece que o mesmo já pediu e pagou taxa de renovação em Setembro...
    Alguém tem conhecimento sobre isso e me sabe dizer o motivo de tanta demora? Obrigado!
  2.  # 2

    A lei é a: Lei 41/2015, de 03.06.
  3.  # 3

    Colocado por: manfarcoutopor causa de uma lei que saiu em Junho/Julho deste ano!

    Isso é uma invenção do empreiteiro, as renovações são automáticas. O homem não tem é alvará, ou então está caducado.

    Com o NIF pode consultar aqui o alvará e ver se existe ou está caducado.

    http://www.inci.pt/Portugues/Construcao/consultaemp/Paginas/consultaEmpresas.aspx
  4.  # 4

    Então esta lei (Lei 41/2015, de 03.06), não alterou nada? Para consultar basta o NIF?
  5.  # 5

    Não é um empreiteiro em nome individual, é uma empresa!
  6.  # 6

    Qual é diferença entre o certificado e alará? Obrigado!
  7.  # 7

    Qual é a diferença entre o certificado e o alvará? Obrigado!
  8.  # 8

    Colocado por: manfarcoutoQual é a diferença entre o certificado e o alvará? Obrigado!

    O certificado dá para fazer obras apenas até 35400€

    Experimente introduzir o nif nos dois
  9.  # 9

    Não estou a conseguir! O nif é: 513524495...
  10.  # 10

    Se poder ajudar agradeço!
  11.  # 11

    com esse nif não existe nenhum registo o que quer dizer que ate ao momento não esta habilitado, as renovações são automáticas, peça a ele um comprovativo de pagamento
  12.  # 12

    É uma empresa constituída em Maio deste ano que não tem nem nunca teve alvará, se diz que o está a renovar está a mentir.
    Não percebo como é que uma empresa de construção constituída em maio ainda não tem alvará, que se obtém quase de um dia para o outro.
  13.  # 13

    Onde/como conseguiu saber que a empresa só foi constituída em Maio?
  14.  # 14

    ..................
  15.  # 15

    dentro de 3 minutos apago o comentário anterior
  16.  # 16

    antes demorava algum tempo, agora se cumprir os requisitos é muito rápido
  17.  # 17

    Colocado por: manfarcoutoOnde/como conseguiu saber que a empresa só foi constituída em Maio?


    Pelo nif
  18.  # 18

    Obrigado!
  19.  # 19

    convém que verifique se esse empreiteiro, esta ou não habilitado pois pode vir a ter problemas em caso de fiscalizaçao
  20.  # 20

    Colocado por: Rfr19convém que verifique se esse empreiteiro, esta ou não habilitado

    Já verificou.
 
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