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1. • ghost12
   • 24 novembro 2015 ^editado

    # 1

   Boas.
   
   Com a nova lei dos alvarás (Lei n.º 41/2015 de 3 de junho), a minha empresa tinha "Empreiteiro geral classe 4" e categorias determinantes em classe 2. Com a extinção do "empreiteiro geral", a empresa ficou com classe 2 que era a classe das categorias. Embora já tenha feito o pedido para elevarem para classe 4 isso ainda não foi feito e desconfio que não irá ser, isto porque não tenho nenhum eng. nos quadros da empresa (sou eu próprio que dou capacidade técnica à empresa) e pelo que estive a pesquisar, na nova lei exige um engenheiro ou engenheiro técnico acima da classe 2....
   
   
   O problema é que vou precisar levantar uma licença de construção com estimativa de 600.000€.
   
   
   Ao tentar resolver o problema deparei-me com o seguinte no site do IMPIC:
   
   "20. É possível a coexistência dos dois alvarás e dos dois certificados? (obras públicas e obras particulares – por ex.: uma empresa ser detentora de um alvará de empreiteiro de obras públicas numa determinada subcategoria/classe e ser detentora de um alvará de obras particulares numa outra classe/ou na mesma classe?)
   
   Sim, é possível a mesma empresa deter dois certificados ou dois alvarás, independentemente da classe de que se trate. Não existe qualquer disposição legal que o proíba. "
   
   
   Acham que é uma solução viável pedir um alvará de obras particulares em classe 3 ou 4, já que não exigem demonstração de "capacidade técnica"?
   
   
   Fiquem bem.
2. • ghost12
   • 24 novembro 2015

    # 2

   Ninguém opina? :-)
3. • zedasilva
   • 24 novembro 2015

    # 3

   Aparentemente parece que sim que é possível, mas isso implica ter no quadro técnico um técnico com mais habilitação certo?
4. • ghost12
   • 24 novembro 2015

    # 4

   Colocado por: zedasilvaAparentemente parece que sim que é possível, mas isso implica ter no quadro técnico um técnico com mais habilitação certo?

   
   
   Aparentemente não. No alvará de obras particulares não é feita essa análise...
5. •  
     Picareta
   • 24 novembro 2015

    # 5

   Eu acho que lhe vão elevar a classe do alvará para a classe 4, no entanto para as obras de classe superior a 3, inclusive, terá que contratar um engenheiro, que pode ser a recibo verde, que é o que terá que fazer para levantar esse alvará de construção com uma estimativa de 600.000€.
   
   O seu problema é o atraso do IMPIC, na aprovação da elevação das subcategorias da classe 2 para a classe 4. Tem que os contactar para se apressarem.

   Concordam com este comentário: zedasilva, trabalharmuitobem
6. • zedasilva
   • 24 novembro 2015

    # 6

   Sim mas para dirigir uma obra de 600.000 vai ter pelo menos que fazer um contrato de prestação de serviços com um engenheiro.
   Mas isso é coisa fácil de resolver

   Concordam com este comentário: Picareta, trabalharmuitobem
7. •  
     Picareta
   • 24 novembro 2015

    # 7

   Colocado por: zedasilvaSim mas para dirigir uma obra de 600.000 vai ter pelo menos que fazer um contrato de prestação de serviços com um engenheiro.

   
   Foi o que eu disse :-))
8. • ghost12
   • 24 novembro 2015

    # 8

   Obrigado pelas vossas respostas!
   
   Já contactei o IMPIC por mail, mas ainda não deram resposta, será melhor contactar telefonicamente.
   
   
   Quanto ao engenheiro a contratar, ele poderá ser o autor do projecto?
   
   A obra será uma construção própria da minha empresa.
   
   
   Cumprimentos.
9. •  
     Picareta
   • 24 novembro 2015

    # 9

   Colocado por: ghost12ele poderá ser o autor do projecto?

   
   Não conheço nenhum impedimento.

   Concordam com este comentário: Pedro Barradas, zedasilva, trabalharmuitobem