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1. • Filipe R. Carvalho
   • 5 dezembro 2015 ^editado

    # 1

   Boa tarde
   
   Tenho a seguinte situação no prédio onde habito e sou o responsável do condominio:
   
   O prédio em questão já é um pouco antigo e não tem havido obras de manutenção. Todos os contadores ainda são dentro de casa, e no que toca á canalização de água existe uma torneira de segurança dentro de casa (antes do contador) e o "olho de boi" nas escadas.
   
   há uma fuga de água na parede das escadas no r/c, e até é possivel ouvir dentro da parede o "esguicho" de água. Então, concluo que será mesmo no sitio aonde aparece agua na parede e não água que escorre de uma fuga em outros andares do prédio.
   
   Ao que parece, tendo em conta o local da fuga de água e supondo que a coluna de água assim que entra no prédio segue na vertical (e pelo que vi no site da EPAL deverá ser assim) a fuga de água estará localizada entre o olho de boi de uma das fracções e o contador dessa mesma fracção.
   
   A minha questão é: de quem é a responsabilidade por essa fuga? Pelo que me informei essa canalização é parte comum do prédio :
   
   "ARTIGO 1421.º - (partes comuns do prédio)
   1. São comuns as seguintes partes do edifício:
   o O solo, bem como os alicerces, colunas, pilares, paredes mestras e todas as partes
   restantes que constituem a estrutura do prédio;
   o O telhado ou os terraços de cobertura ainda que destinados a uso de qualquer fracção;
   o As entradas, vestíbulos, escadas e corredores de uso ou passagem comum a dois ou
   mais condóminos;
   o As instalações gerais de água, electricidade, aquecimento, ar condicionado, gás,
   comunicações e semelhantes"
   
   contudo essa parte da canalização apenas serve um condómino, e encontrei:
   
   "ARTIGO 1424.º - (encargos de conservação e fruição)
   1. Salvo disposto em contrário, as despesas necessárias à conservação e fruição das partes
   comuns do edifício e ao pagamento de serviços de interesse comum são pagas pelos
   condóminos em proporção do valor das suas fracções.
   2. Porém, as despesas relativas ao pagamento de serviços de interesse comum podem, mediante
   disposição do regulamento de condóminos, aprovada sem oposição por maioria representativa
   de dois terços do valor total do prédio, ficar a cargo dos condóminos em partes iguais ou em
   proporção à respectiva fruição, desde que devidamente especificadas e justificados os critérios
   de determinação a sua imputação(*).
   3. As despesas relativas ao diversos lanços de escadas ou às partes comuns do prédio que sirvam
   exclusivamente algum dos condóminos ficam a cargo dos que delas se servem.
   4. Nas despesas dos ascensores só participam os condóminos cujas fracções por eles possam ser
   servidas."
   
   Não sei se o ponto 3 do artigo 1424 poderá se aplicar a esse ramal da canalização, agradecia que ajuda se alguem está a corrente destas situações.
   
   Visto que sou o responsável do condominio, Irei chamar alguem para abrir a parede e verificar o problema. Contudo, se se verificar a situação que penso (a fuga ser depois do olho de boi) terei que imputar as responsabilidades ou ao dono da fração ou ao condominio....
   
   Obrigado,
   
   Filipe Carvalho
2. • size
   • 5 dezembro 2015

    # 2

   Se, realmente, a fuga se localizar na canalização que apenas serve uma fração (entre a coluna comum e o contador no interior da fração) aplica-se o nº 3 do artigo 1424º.
   
   E a coluna comum não passa nessa zona onde aparece a humidade ?
3. • AMCP
   • 5 dezembro 2015

    # 3

   Bom dia, há cerca de um mês reparei uma rutura dessas e quem me pagou foi o condomínio, e essa rutura deveu-se ao mau estado dos tubos
4. • Filipe R. Carvalho
   • 5 dezembro 2015

    # 4

   Colocado por: sizeSe, realmente, a fuga se localizar na canalização que apenas serve uma fração (entre a coluna comum e o contador no interior da fração) aplica-se o nº 3 do artigo 1424º.
   
   E a coluna comum não passa nessa zona onde aparece a humidade ?

   
   
   bom dia
   
   ao que parece a coluna comum passa mais ao lado e a fuga de agua situa se cerca de dois palmos acima do olho de boi de uma das fracções. Por isso é que, mesmo eu não sendo canalizador nem tendo planta do prédio, julgo que a fuga de agua será aonde indiquei: entre o olho de boi e o contador dessa fracção. Um vizinho de outro prédio disse me o mesmo....
   
   cumprimentos
5. • Filipe R. Carvalho
   • 5 dezembro 2015

    # 5

   Colocado por: AMCPBom dia, há cerca de um mês reparei uma rutura dessas e quem me pagou foi o condomínio, e essa rutura deveu-se ao mau estado dos tubos

   
   
   Bom dia
   
   O condominio poderá assumir, mas eu gostaria de saber em termos legais quem realmente é responsável.... pois as coisas do condominio aqui não são muito pacificas, ademais nem há grande fundo de maneio na conta do condominio...
   
   cumprimentos
6. • size
   • 5 dezembro 2015

    # 6

   Para saber de quem é, realmente, a responsável, terá que saber que canalização é que tem a a fuga de água, se a coluna vertical ou se a ramificação para a fracção privada.
   Terá que chamar um perito/canalizar para tentar descobrir.
7. • Filipe R. Carvalho
   • 5 dezembro 2015 ^editado

    # 7

   Colocado por: sizePara saber de quem é, realmente, a responsável, terá que saber que canalização é que tem a a fuga de água, se a coluna vertical ou se a ramificação para a fracção privada.
   Terá que chamar um perito/canalizar para tentar descobrir.

   
   
   Pois, isso farei já no inicio da semana. Partir a parede e localizar a fuga. Se for na coluna de agua, não tenho grandes dúvidas que será o condominio a assumir a reparação, contudo a questão é: e se for depois do olho de boi? a responsabilidade é da fracção servida por esse ramal?
   
   cumprimentos
8. • size
   • 5 dezembro 2015

    # 8

   Tudo o que sirva, exclusivamente, um determinado condómino, como é o caso do segmento da canalização individual que conduz a água à sua fração, é sempre de sua responsabilidade a reparação. Como os demais condóminos não utilizam essa parte da canalização, não tem que comparticipar nas despesas.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: Filipe R. Carvalho
9. • AMCP
   • 6 dezembro 2015

    # 9

   Sr. Filipe o prédio é em que zona do país?
10. • Filipe R. Carvalho
    • 6 dezembro 2015 ^editado

     # 10

    Colocado por: AMCPSr. Filipe o prédio é em que zona do país?

    
    
    Lisboa. qual a relevância da localização do prédio?
11. • AMCP
    • 6 dezembro 2015

     # 11

    Bom dia, simplesmente posso ajuda-lo na resolução da fuga de agua
12. • Filipe R. Carvalho
    • 9 dezembro 2015

     # 12

    Colocado por: AMCPBom dia, simplesmente posso ajuda-lo na resolução da fuga de agua

    
    
    obrigado, mas já tenho alguem para tratar da situação