Depois de alguma pesquisa sobre o assunto BNA, verifiquei que a maioria das discusões existentes datavam do ano em que a nova lei de arrendamento urbano foi introduzida (2012...2013). Por este motivo resolvi iniciar este tópico de discussão para obter opiniões e até mesmo relatar a minha experiência atual como senhorio que utilizou de forma autónoma o BNA.
Relatando um pouco da minha experiência... Tenho um arrendatário que resolveu começar a pagar quando lhe apetecia deixando mesmo de pagar durante mais de dois meses. Procedi enviando carta registada para a morada do arrendatário indicando que tinha de pagar e alertando para a possibilidade de resolver o contrato (fundamentei o meu pedido com base na lei! claro).
O arrendatário continuou a proceder da mesma forma... e por isso enviei-lhe outra carta registada a notificá-lo para abandonar a casa pois o contrato se encontrava resolvido. O arrendatário não abandonou o prédio e por isso comecei o procedimento com o BNA.
Comecei por tentar enviar o pedido eletronicamente pelo portal respetivo, utilizando a assinatura digital: resultado, o portal dava erro não reconhecendo o cartão de cidadão. Por este motivo tive de ir ao tribunal pedir para entregar os papeis ao balcão de arrendamento. Resultado, os funcionários nunca tinham feito nada disso e não sabiam sequer a lei de arrendamento e da forma como funciona. Expliquei-lhes e eles lá submeteram os papeis: Resultado: passado duas semanas recebi carta do BNA a indicar que faltavam cartas! (na realidade entreguei tudo ao funcionário do tribunal só que ele submeteu os papeis erradamente). Voltei ao tribunal para corrigir o erro (que foi deles). Voltaram e enviar os papeis. Com isto já lá vão mais de dois meses e não faço a mínima ideia de como se encontra o processo!
Resumindo: apesar das leis estarem bem feitas, as coisas não funcionam ! Os funcionários, a maioria com baixa formação, não consegue resolver os assuntos de forma correta prejudicando os que cumprem. Isto leva a que não me interesse alugar + casas, nem sequer comprar para investir e posteriormente alugar! O processo de despejo continua a ser complicado e sempre a prejudicar o senhorio.
Enquanto as coisas não funcionarem, os cumpridores serão sempre prejudicados (arrendatários e senhorios). Haverá sempre "poucas" casas para alugar, os preços de aluguer sobem, e os investidores não investem em empreendimentos para alugar... pq se os arrendatários não pagarem os senhorios ficam sem receber as rendas durante não sei qto tempo... enfim.... pobre país!
Alguém tem experiências com o BNA ? Relate aqui PF. Pois estou desiludido....
Isso aconteceu porque o sistema está feito para ser operado por profissionais forenses... e não por leigos...
É como tudo na vida... se eu quiser um móvel bem feito, contrato um carpinteiro, se quiser uma obra bem feita contrato um empreiteiro, se quiser curar uma doença contacto um médico.... e se quiser um processo de despejo bem sucedido contrato um advogado....
Se tem contratado um advogado, certamente já tinha o problema resolvido. Pela experiência que tenho sem um advogado é praticamente impossível ter sucesso. o reverso da medalha é que tem que pagar os honorários. Mas as leis são feitas por juristas (advogados)...
Pois.... vou aguardar para ver se há interesses alheios que prejudiquem o acesso a um sistema que foi criado para ser utilizado por todos ....! Aqui não estamos a falar de leis, estamos a falar de competencia dos serviços e das pessoas que lá trabalham!
No ambito do procedimento espeçial de despejo apenas à obrigatoria a constituiçao de advogado para a deduçao de oposiçao ao requerimento de despejo e nos atos subequentes à distribuiçao a tribunal.
As coisas funcionaram razoávelmente bem.... a ex-inquilina foi notificada e saiu! Só há questões que ainda não funcionam bem, pois nunca tive feedback do BNA sobre como se encontrava o processo, tendo eu de andar a ligar para lá! De resto demorou cerca de 1,5 meses !
Teve sorte , porque ela saiu..caso contrario ficaria entalado, devido ao facto de nao ter obtido a Notificaçao de despejo, e é ai que o Balcao Naçional do Arrendamento disfunçiona!
Nada disso... o que nem sempre funciona é alguns atrasos, nomeadamente quando os agentes de execução têm pena do inquilino .... o título de despejo foi emitido em 2 3 meses ! o agente demorou 4 meses ! pq teve pena.... e porque a lei não especifica o prazo para retirar o inquilino faltoso só diz "desocupar imediatamente o locado...." Enquanto os despejos demorarem assim tanto tempo 6 7 9 meses... não vou alugar casas sem todos, todinhos os comprovativos e fiadores ! quem se prejudica são os interessados ! e as pessoas que ganham o salário mínimo ou pouco mais do que isso, pois ninguém lhes vai arrendar uma casa!