Tenho uma pessoa amiga que vai vender um imóvel e pediram-lhe a ficha técnica de habitação.Após procura exaustiva apercebeu-se que não tem este documento.Gostaria de saber se a câmara emite uma cópia certificada de uma ficha técnica de habitação
FTH é exigida para os prédios que tenham sido edificados ou que tenham sido submetidos a obras de reconstrução, ampliação ou alteração após 30.03.2004, data da entrada em vigor do Dec. Lei n.º 68/2004, de 25.03.
A FTH não é exigida nos seguintes casos:
a) Prédios edificados antes da entrada em vigor do Regulamento Geral das Edificações Urbanas, aprovado pelo Dec. Lei n.º 38 382/2004, de 07.08.1951; b) Prédios edificados após a data referida na alínea a), desde que, em 30.03.2004, tivessem obtido a licença de utilização ou tivesse sido requerida a respetiva emissão.”
Sim, deve pedir-se à Câmara ou em último caso ao construtor. Dependendo do notário e/ou de quem avalia documentação no banco, pode ser que passe sem o carimbo de entrada na câmara...