Uma pessoa minha conhecida é proprietária de um prédio de habitação. O prédio possuía licença de habitação antes de passar a propriedade horizontal. Quando passou a propriedade horizontal, o proprietário continuou dono de todas as fracções que se encontram desde então arrendadas.
A questão que coloco é se a licença de habitação se mantém a inicial (antes da propriedade horizontal) ou se com a passagem a propriedade horizontal alguma coisa muda (se é necessária nova licença).