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1. • korpys
   • 23 abril 2009 ^editado

    # 1

   Olá a todos!
   A questão é a seguinte, depois de realizada a escritura de compra e venda de uma moradia que ficou registada em nome de uma empresa do ramo imobiliário, a responsabilidade do pedido de isenção de IMI deve ser serviço da competência do contabilista ou do advogado (solicitador) dessa firma?
   
   Cumps
2. • Parreira
   • 23 abril 2009

    # 2

   Parece-me um acto proprio do contabilista.Não do advogado.
3. • shark74
   • 23 abril 2009

    # 3

   Se nao estou em erro, caso o imovel nao seja para habitaçao propria e permanente, nao tem direito a isençao de pagamento de IMI.
4. • Gambit
   • 23 abril 2009

    # 4

   Estamos a falar de "isenção" ou de "não sujeição"?
5. • korpys
   • 23 abril 2009

    # 5

   Estou a falar de isenção! E o imóvel destina-se a revenda, é dentro destes parâmetros que pergunto...
6. • Gambit
   • 23 abril 2009 ^editado

    # 6

   Bem me parecia que o korpys quando falou em isenção ... queria dizer não sujeição.
   
   Alínea e), nº1 do Artigo 9º do CIMI.
   
   http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/CIMI/CIMI9.htm
   
   Como pode ler no artigo 9º, o prédio tem de estar no activo circulante!
   
   Como tal ...
   
   

   Colocado por: ParreiraParece-me um acto proprio do contabilista.Não do advogado.
7. • korpys
   • 23 abril 2009

    # 7

   Gambit, o prédio está no activo circulante da empresa tal como tu referiste!
8. • Gambit
   • 24 abril 2009 ^editado

    # 8

   Pelo menos já estou melhor esclarecido.
   
   Voltando à pergunta
   
   

   Colocado por: korpys ... a responsabilidade do pedido de isenção de IMI deve ser serviço da competência do contabilista ou do advogado (solicitador) dessa firma?
   

   
   
   Para mim é dos dois, se por um lado o solicitador trata das questões relacionadas com notarios, conservatórias, finanças (lado burocrático) vai precisar do contabilista para lhe dar o balacante para provar nas finanças que o imóvel está no activo circulante.
   
   O que quis dizer no meu comentário anterior, onde citei o Parreira, foi um contabilista "consegue" fazer efectuar o pedido sózinho, um solicitador precisa do contabilista para o "fazer".