Olá, Arrendei uma casa em Julho de 2008 com um contrato de 5 anos, a casa está hipotecada. A renda que pago é de 450 € diz a minha senhoria que é praticamente a prestação que paga ao banco. Á poucos dias, a senhoria telefonou-me e disse-me que pretende entregar a casa ao banco, caso eu não a queira comprar, uma vez que o arrendamento lhe agravou bastante o IRS, e não quer continuar a possuir o andar. Como não intenciono comprar o imóvel, pergunto nesta situação o que devo fazer? Em caso de a senhoria entregar a casa ao banco, este pode colocar-me na rua ?
Colocado por: edComo não intenciono comprar o imóvel, pergunto nesta situação o que devo fazer?
Não faz nada, deixa-se estar como esteve até agora.
Em caso de a senhoria entregar a casa ao banco, este pode colocar-me na rua ?
O senhorio (seja lá ele quem for) só a pode pôr na rua assim que acabe o prazo do contrato. O contrato é sempre válido independentemente de quem é o proprietário da casa.
Desculpem a minha ignorância, mas existe legislação que faça referência a estas situações? O contrato de arrendamento foi feito com um propriatário que vai deixar de existir. O banco vai fazer outro contrato ? É o banco que vai pagar o condominio ?
Cara ed. O seu contrato foi feito relativamente A UMA CASA, e a casa não vai deixar de existir. O novo proprietário (o banco) apenas substituirá o anterior, também nas obrigações, claro (pagar o condomínio, etc.).
Dois comentários sobre esta história... A SUA SENHORIA O caso da sua senhoria serve para lembrar que não basta arrendar as casas pelo valor das prestações mensais dos empréstimos para resolver os problemas de falta de liquidez. É que as rendas recebidas são 100% rendimento, enquanto que as prestações mensais (juros+amortizações) só são despesa até um determinado limite (cerca de 600€). Estando a casa arrendada, a senhoria poderá ainda abater as despesas de condomínio, de manutenção, as taxas camarárias, I.M.I. (se não estiver isenta), digamos (por hipótese), uns 800€. Tudo somado, a sua senhoria deverá ter um "lucro fiscal" imobiliário de uns 450x12-600-800=4.000,00€, pelos quais irá pagar uns (25%) 1.000,00€ ou (30%) 1.200€ de IRS. Quando, na realidade, até poderá ter tido prejuízo (se a prestação do banco for realmente de 450€, ela terá pago mais -os tais- 800€ que recebeu).
Aqui entre nós, acho absurdo entregar ao banco uma casa que está a custar (1.200+800) 2mil euros POR ANO... Mas, claro, isto (estes valores todos excepto os 450€ de renda) são tudo hipóteses.
A "SUA" CASA Li ontem um artigo sobre o que se está a passar nos Estados Unidos, onde relatam o caso de um inquilino (cumpridor) que foi posto na rua de um dia para o outro porque o senhorio não estava a pagar as prestações do empréstimo ao banco. Isto é um perfeito disparate, um autêntico tiro no pé. Para que é que o banco quer uma casa vazia e sem rendimento?? Só num único condado (s. bernardino) a leste de Los Angeles há 42 MIL casas VAZIAS confiscadas pelos bancos... Em Portugal, o facto de a casa mudar de proprietário (mesmo que este passe a ser um banco), não implica a extinção do contrato de arrendamento. Mas, creio que a senhoria terá de a informar FORMALMENTE (por exemplo, por carta registada com aviso de recepção), comunicando-lhe em que condições vai ser transmitido o imóvel (valores, etc.), para o caso de você pretender exercer o direito de preferência.
Boa tarde, ontem fui ao banco da minha senhoria e coloquei a minha situação, responderam-me que a casa está como habitação própria permanente apesar dela ter outro crédito sobre a casa que habita. O que indica que não deu conhecimento ao banco do arrendamento. Pergunto, perante esta informação e se houver dação quais as consequências ?
A sua senhoria disse-lhe que "pretende" entregar a casa ao banco. Para que isso aconteça é necessário que o banco aceite o imóvel em dação. O que, neste momento, não está a acontecer.