nao , mas a aparatamento tem uma parede no quarto , que teve uma infiltraçao de agua por parde do vizinho , o sr disse k ia arranjar , mas ate agora , nada ...e acho que ele nao o quer fazer , mas sabem me dizer , qts dias posso?
Meu estimado, atendendo à data da contratualização, salvo melhor opinião, não se me afigura poder argumentar avançar para a resolução imediata do contrato de arrendamento. No mais, o seu escrito não permite perceber se teve o cuidado de efectuar uma prévia verificação da casa antes de firmar o contrato, uma vez que este pormenor pode pesar a favor ou contra o seu intento.
A rescisão de contrato de arrendamento sofreu alterações com a Lei nº31/2012 de 14 de agosto, que entrou em vigor a 12 de novembro de 2012. A denúncia por parte do inquilino deste tipo de contrato, antes permitida a qualquer hora após 6 meses de contrato e com a devida comunicação com 120 dias de antecedência, torna-se possível decorrido 1/3 do contrato ou sua renovação e respeitada que seja a antecedência de 120 ou 60 dias, conforme o contrato tiver duração não inferior ou inferior a 1 ano (ou 30 dias, caso o senhorio se tenha oposto à renovação do contrato).
Como salientado, faltam aqui muitos elementos para se poder aferir do eventual conhecimento das infiltrações, e se aquelas colocam em causa a habitabilidade para se apurar a justificação para uma possível resolução por justa causa.
Se o contrato nada referir sobre a realização de obras e estas forem necessárias, deve solicitá-las por carta registada com aviso de recepção, estabelecendo um prazo razoável para a sua realização. Caso o senhoria se negue a fazer as obras ou não responda ao seu pedido no prazo estabelecido pode e deve contactar a CM que irá avaliar as infiltrações e notificar o senhorio.
No imediato, aconselho-o a contactar uma das associações de inquilinos.
Associação Inquilinos Norte Portugal (tem consultas jurídicas gratuitas) http://www.ainorte.pt [email protected] 225 365 001 - 225 390 718 961 100 804 Rua da Sá da Bandeira, 508 4000-065 Porto
------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- (Por decisão pessoal, o autor do texto, não escreve segundo o novo Acordo Ortográfico) ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Aquele que se empenha a resolver as dificuldades resolve-as antes que elas surjam -- Sun Tzu --
Colocado por: Beenao , mas a aparatamento tem uma parede no quarto , que teve uma infiltraçao de agua por parde do vizinho , o sr disse k ia arranjar , mas ate agora , nada ...e acho que ele nao o quer fazer , mas sabem me dizer , qts dias posso?
Deveria ter exigido com o senhorio a reparação da parede antes de assinar o contrato.
No entanto, tem que conceder algum tempo ao senhorio para proceder à reparação da parede. Ainda só decorreram 2 dias !!!