Bom dia Gostaria de saber quais as normas exigidas para a construção de uma moradia unifamiliar (em zona rural) no que diz respeito aos respectivos projectos e a pormenores como por exemplo: - distância a respeitar até aos limites do terreno para poder por janelas - largura das paredes exteriores e interiores - dimensões das portas exteriores e interiores - largura das zonas de circulação (hall e corredores) - dimensões das WCs - etc . Se alguem souber se existe algum decreto lei que regulamente estas coisas, agradeço o nº do decreto. obrigado
Essa informação, no geral, está espalhada por 3 documentos: -> Plano Director Municipal (PDM) -> Regulamento de Edificação e Urbanização (pode ter outra designação) da Câmara Municipal -> Regulamento Geral das Edificações Urbanas (RGEU)
Depois, existem uma serie de regulamentos a cumprir, como por exemplo a Lei das Acessibilidades, entre outros (incêndios, térmicos/acústicos, etc.).
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