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1. • cosm
   • 18 abril 2016

    # 1

   Boa tarde.
   Estou num segundo casamento, casei em comunhão de adquiridos. Tenho um filho do primeiro casamento, já maior de idade.
   Vivemos na minha casa, é a casa de família, no entanto a casa é minha pois é um bem adquirido antes deste segundo casamento.
   A minha mulher está grávida e desempregada e gostaria de lhe dar usufruto vitalício da casa, para que esteja mais protegida no futuro, dado que eu já tenho um filho adulto. E queria evitar problemas para ela e para o filho que agora irá nascer.
   Como se processa? É necessário fazer escritura? Quais os impostos a pagar? É uma escritura de doação ou de reserva de usufruto?
   Após a minha morte, o meu filho pode atentar contra esse usufruto vitalício da minha mulher, ou só herdará parte da casa após a morte dela?
   Existe alguma outra forma de a salvaguardar?
2. • cosm
   • 18 abril 2016

    # 2

   Se alguém conseguir ajudar, agradecia.
3. • marcoaraujo
   • 18 abril 2016 ^editado

    # 3

   Leia o código civil. O ideal é colocar isso no seu testamento:
   
   
   TÍTULO III
   Do usufruto, uso e habitação
   CAPÍTULO I
   Disposições gerais
   Artigo 1439.º
   (Noção)
   Usufruto é o direito de gozar temporária e plenamente uma coisa ou direito alheio, sem alterar a sua forma ou substância.
   
   Artigo 1440.º
   (Constituição)
   O usufruto pode ser constituído por contrato, testamento, usucapião ou disposição da lei.
   
   Artigo 1441.º
   (Usufruto simultâneo e sucessivo)
   O usufruto pode ser constituído em favor de uma ou mais pessoas, simultânea ou sucessivamente, contanto que existam ao tempo em que o direito do primeiro usufrutuário se torne efectivo.
   
   Artigo 1442.º
   (Direito de acrescer)
   Salvo estipulação em contrário, o usufruto constituído por contrato ou testamento em favor de várias pessoas conjuntamente só se consolida com a propriedade por morte da última que sobreviver.
   
   Artigo 1443.º
   (Duração)
   Sem prejuízo do disposto nos artigos anteriores, o usufruto não pode exceder a vida do usufrutuário; sendo constituído a favor de uma pessoa colectiva, de direito público ou privado, a sua duração máxima é de trinta anos.
4. • cosm
   • 18 abril 2016

    # 4

   O usufruto pode ser constituído por contrato, testamento, usucapião ou disposição da lei.
   
   Obrigado.
   
   Mas por testamento, o meu filho pode exigir partilhas e ela terá que lhe pagar mais valias.
   Queria que as partilhas desta casa fossem efectuadas apenas após a morte dela, para ela poder usar toda a vida sem dar nada a ninguém.
5. • Silver Wolf
   • 18 abril 2016

    # 5

   Para alguém o ajudar julgo que terá que ser mais claro.
   
   Entendi que quer que ela possa habitar a casa enquanto for viva.
   
   E depois? Quer que a casa fique para quem?
6. • cosm
   • 18 abril 2016 ^editado

    # 6

   Boa tarde.
   
   Depois da morte dela, a casa será dividida em partilhas normais, entre o meu filho + o que vai nascer + outros filhos que possa vir a ter.
   
   Gostaria que ela ficasse com a casa enquanto ela for viva. Morrendo eu primeiro que ela, ela ficaria a habitar a casa.
   
   Espero ter sido mais claro. Obrigado.
7. • Silver Wolf
   • 18 abril 2016

    # 7

   O problema é a ordem de quem falecer.
   
   Se você falecer primeiro, os seus herdeiros serão - em partes iguais - a sua esposa e cada um dos seus filhos, ou seja, cada um ficará com 1/3 da casa.
   
   Depois quando ela falecer o herdeiro será o filho que tem com ela.
   
   Neste caso ficará um filho (o mais velho) com 1/3 da casa e o outro com 2/3.
   
   
   
   O ideal será fazer um testamento, deixando o usufruto da casa para a sua mulher no caso de falecer primeiro.
   No caso de não o fazer poderá estar a beneficiar o filho mais novo relativamente ao mais velho.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: cosm
8. • marcoaraujo
   • 18 abril 2016

    # 8

   Um advogado bom por 200 euros faz e regista o testamento.
   Acho que um forum de construção não é o local mais indicado para este tipo de assuntos.
   
   
   
   

   Colocado por: Silver WolfSe você falecer primeiro, os seus herdeiros serão - em partes iguais - a sua esposa e cada um dos seus filhos, ou seja, cada um ficará com 1/3 da casa.

   
   
   A mulher nunca será herdeira (a não ser que tal seja indicado no testamento), pois casaram em regime de bens adquiridos e a casa já era pertença do futuro falecido à data do casório.
9. • narg
   • 18 abril 2016

    # 9

   O máximo que pode doar à sua esposa é a quota parte disponível, ou seja enquanto não nascer o seu segundo filho pode doar 50% da casa à sua esposa mediante testamento, isso dará o direito de habitação em caso de você morrer antes.

   Estas pessoas agradeceram este comentário: cosm
10. • cosm
    • 18 abril 2016 ^editado

     # 10

    Silver Wolf
    
    "Se você falecer primeiro, os seus herdeiros serão - em partes iguais - a sua esposa e cada um dos seus filhos, ou seja, cada um ficará com 1/3 da casa."
    
    
    Mas esta casa é um bem próprio que comprei anteriormente ao casamento, penso que ela não é herdeira da casa. Apenas do que comprámos depois de casados, estou correcto?
11. • jfsmoreira
    • 18 abril 2016

     # 11

    Então homem, ela é herdeira de todos os seus bens... sejam eles adquiridos antes ou depois do casamento.

    Concordam com este comentário: becas
12. • cosm
    • 18 abril 2016 ^editado

     # 12

    narg
    
    Nesse caso doo-lhe 50% e os restantes 50% são repartidos entre os meus 2 filhos, certo? Em todo o caso ela terá sempre que pagar alguma coisa ao meu filho mais velho (do 1.º casamento) caso eu faleça primeiro?
    
    Obrigado
13. • cosm
    • 18 abril 2016 ^editado

     # 13

    jfsmoreira
    
    Não, porque somos casados em regime de adquiridos. Apenas o comprado depois do casamento.
14. • cosm
    • 18 abril 2016 ^editado

     # 14

    marcoaraujo
    
    Tem razão, mas pelo nome forum da casa pensei ser aqui.
15. • jfsmoreira
    • 18 abril 2016

     # 15

    Se a sua casa foi adquirida durante o 1ª casamento , esse bem está numa razão: 3/4 sua e 1/4 do seu filho porque 50% da casa era sua e só os outros 50% é que foram divididos nos herdeiros legais (você e o seu filho)
    ou seja 75% é seu.
    
    Se morrer, 75% desse bem indivisível vão ser distribuídos em 1/3 para cada parte (1/3 mais para o seu filho, 1/3 para a sua esposa e 1/3 para o seu futuro filho .. parabéns)
    
    A sua atual esposa não vai ficar com as mãos a abanar ficará com cerca de 25% da casa, tal e qual o seu futuro filho (outros 25%), já o seu 1º filho ficará com os 25%+25%... mais uma vez, é um bem indivisível. Só se todas as partes estiverem de acordo é que poderá ser vendido (seja a quem for).
    
    Sossegue e não pense nas heranças... pense é em viver a vida e seja Feliz!
16. • jfsmoreira
    • 18 abril 2016

     # 16

    Colocado por: cosmjfsmoreira
    
    Não, porque somos casados em regime de adquiridos. Apenas o comprado depois do casamento.

    
    
    Agora o imóvel não é dela, mas se morrer tem direito à parte da herança dela!
17. • cosm
    • 18 abril 2016

     # 17

    jfsmoreira
    
    Pensava que como é um bem próprio anterior ao casamento, ela não era herdeira e passava para os meus descendentes.
    
    Mais vale prevenir, caro amigo!
18. • becas
    • 18 abril 2016

     # 18

    Colocado por: cosmjfsmoreira
    
    Pensava que como é um bem próprio anterior ao casamento, ela não era herdeira e passava para os meus descendentes.
    
    Mais vale prevenir, caro amigo!

    
    
    A velha confusão...o cônjuge é SEMPRE herdeiro. O regime de casamento apenas pode afetar a proporção: se é um bem comum (ou seja, foi adquirido depois de um casamento em regime de comunhão de adquiridos), logo à partida 50% é do cônjuge sobrevivo. Os outros 50% vão ser divididos pelos herdeiros: cônjuge e filhos ou cônjuge e pais se não houver filhos (sim, porque se não houver descendentes - o que não é aqui o caso - herdam os ascendentes).
    
    Percebo a sua preocupação, até porque se o cosm morrer havendo filhos menores, as partilhas são obrigatórias...
    Conheço um caso em que o casal não era casado, ele já tinha um filho de um casamento anterior, compraram uma casa em compropriedade e fizeram usufruto vitalício da casa um ao outro. Não sei é se tal foi feito no ato da escritura, suponho que sim. Infelizmente, ele morreu pouco depois... essa salvaguarda poupou uma enorme preocupação à mulher...
    Penso que o melhor será mesmo consultar um advogado para saber quais as suas opções.
19. • Silver Wolf
    • 18 abril 2016 ^editado

     # 19

    Já há por aqui vários disparates.
    
    A sua esposa, independentemente do regime de casamento é sua herdeira.
    
    Se tivesse adquirido a casa depois do casamento e e o regime fosse comunhão de adquiridos a diferença é que ela já seria dona de metade da casa.
    
    Neste momento não é.
    Só será se você morrer primeiro.
    
    Se ela morrer primeiro é tudo simples, todos os filhos são seus herdeiros em partes iguais.
    
    Por isso escrevi no primeiro post que só haverá alguma questão e uma divisão não equitativa pelos seus filhos se você morrer primeiro.
    
    Consulte um advogado ou um notário.
    Facilmente lhe resolvem o assunto.