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Fracção autonóma na caderna predial mas sem Licença de habitação
- Boa noite,
Estou a analisar a compra de uma moradia constituida por 3 pisos (CV, RC e 1º andar).
No entanto, foi-me indicado que a Cave não tem licença de habitação.
O estranho disto é o texto que consta da Caderneta Predial e na Certidão de Teor, onde vêm sempre mencionadas 5 fracções autonomas (3 pisos + 2 anexos que entretanto já foram demolidos), mas depois só me aparecem os detalhes da fracção do RC e do 1º Andar, na caderneta predial das finanças!
Ou seja, o Banco, só pode considerar estas duas fracções, apesar de estarem mencionadas as 5!
Se fosse ilegal, podia constar nas Certidao de Teor?
Deixo o texto dos documentos em anexo.
Obrigado desde já pela ajuda.Caderna PredialColocado por: snehNo entanto, foi-me indicado que a Cave não tem licença de habitação.
E o resto tem?Sim, segundo o documento da câmara que me foi fornecido cópia, mas que pedi entretanto exemplar na Câmara...
Mas o facto de mencionar na caderneta predial das finanças que são frações autônomas não implica que estejam legais ?Colocado por: snehMas o facto de mencionar na caderneta predial das finanças que são frações autônomas não implica que estejam legais ?
A caderneta predial não vale de nada, serve apenas para pagar impostos.
O que interessa é o projecto aprovado pela câmara.Obrigado pela informação.
Entretanto já obtive mais informações após visita à Câmara, e já existe projecto para legalização de tudo e reconstruir, submetido pelo proprietario, que não estava ao corrente...
Agora o preço que está indicado no projecto (200k), é extremamente elevado e invalida o négócio.
Alguém me consegue indicar o preço indicativo deste tipo de projectos? Tem relação com os m2?
Isto é uma vivenda com 83m2 de area util, por cada piso mais 217m2 de area descoberta do terreno.
Obrigado0.0113 seg. NEW
