- Boa noite,
Encontro-me numa situação que, espero, não ser complicada.
Efectuei um contrato promessa compra venda, adiantei 9mil euros.
A casa está a ser vendida por 3 partes sendo que é um advogado que está em contacto comigo e a representar todas as partes e que está a tratar do processo.
É uma casa antiga, talvez 1950.
Sei que foi efetuado levantamento tipográfico e tenho em minha pose as áreas actuais e planta.
Fiquei contudo a saber que, após levantamento tipográfico se verificou que não existe licença de habitabilidade, segundo documento que a Câmara emitiu.
As questões que agora se levantam é:
- Devo comprar sem licença de habitabilidade? Porque presumo eu que com as leis actuais, nem o corredor da casa se safe por não ter as medidas ideias. Gás, questões térmicas, etc. Suponho que ficaria mais barato mandar a casa abaixo que gastar dinheiro a colocá-la segundo a lei para que fosse passado o atestado de habitabilidade.
- É obrigação dos proprietários vender a casa com essa licença em ordem?
- O que acontece se for verificado que o dinheiro que teria se investir inviabiliza para qualquer uma das partes a venda/compra da casa? Eu serei indeminizado com o dobro do sinal? Uma vez que já perdi meses em processos, pedidos de orçamento, mais o prejuízo e danos morais.
Ou, estou é sujeito a ainda por cima perder o sinal?
Perdi meses a procurar casa até encontrar essa, queremos mesmo essa casa. Já envolvemos arquitecto, empreiteiro etc., só não se começou a obra (apesar de os proprietários terem deixado à vontade para o fazer pois dizem que a casa é como se fosse nossa desde 1 de Março só que, por questões burocráticas como o levantamento tipográfico, ainda não se tinha avançado para escritura. E agora, + esta história da licença de habitabilidade que eu nem sequer sabia disso e foi o próprio advogado que me disse que ainda não podíamos avançar para escritura porque surgiu essa questão e ia tratar dela.
Agradeço as vossas opiniões. Obrigado.se é de 1950 não é necessário ter licença de utilização. admira-me quer o arquiteto quer o advogado não estarem a par disso, muito estranho.
e não deite nada tudo abaixo, porque precisamente o facto de ter lá uma casa é que lhe vai possivelmente facilitar tudo metendo um projeto de alterações apenas.Colocado por: mysterium- Devo comprar sem licença de habitabilidade?
Se a casa for anterior a 1951 não precisa de licença....está a lidar com um advogado, logo não vai ser enganado :-))Colocado por: Picaretaadmira-me quer o arquiteto quer o advogado não estarem a par disso, muito estranho.
e não deite nada tudo abaixo, porque precisamente o facto de ter lá uma casa é que lhe vai possivelmente facilitar tudo metendo um projeto de alterações apenas.
Então eu devo estar a cometer algum erro na data. Peço desculpa.
O advogado é que me disse então que ele é que achava que a casa era anterior a 1951 e como tal não ser necessária licença. E quando estava para marcar a escritura verificou que afinal a casa é mais actual e que por isso foi à Câmara verificar a questão da licença e que a Câmara emitiu certidão a indicar que confirma levantamento tipográfico mas que para as áreas do levantamento não existe licença de habitabilidade.
No contrato promessa e venda não tem qualquer alínea a falar sobre essa questão. Refere apenas que será a casa entregue livre de ónus e encargos.
Vou tentar saber qual a data da casa e volto para actualizar aqui a informação. Obrigado.Colocado por: mysteriumRefere apenas que será a casa entregue livre de ónus e encargos.
Refere também que se a escritura não se realizar por fato imputável ao vendedor, este tem que devolver o sinal em dobro. Certo?Colocado por: Picareta
Refere também que se a escritura não se realizar por fato imputável ao vendedor, este tem que devolver o sinal em dobro. Certo?
Muito lamentavelmente verifico agora que não, nem tinha reparado!!! Antes desse Contrato promessa e venda fiz um documento onde realizei a entrega do sinal e aí sim, refere a entrega do dobro do sinal em caso de falha.
Mas neste contrato tem uma cláusula que apenas refere que se "aplicará a legislação em vigor".
O que isto significa? Que não terei direito a indemnização depois de todos os transtornos? E o dinheiro que entreguei, pelo menos esse receberei, suponho?
Deixo abaixo o que eu assinei. É de referir que já se encontra um incumprimento no sentido em que a escritura tinha que ser feita até ao final do mês de Abril!
Colocado por: mysteriumMuito lamentavelmente verifico agora que não,
também não é preciso, basta isto:Colocado por: mysteriumapenas refere que se "aplicará a legislação em vigor".
Colocado por: mysteriumE o dinheiro que entreguei, pelo menos esse receberei, suponho?
Sim, a não ser que ele já o tenha gasto, e não tenha forma de lhe pagar.Colocado por: PicaretaSim, a não ser que ele já o tenha gasto, e não tenha forma de lhe pagar.
Esse dinheiro está com advogado, não foi distribuído - sendo que foi descontada e entregue a % do vendedor.
Mas então segundo o contrato "Nos casos em que este Contrato Promessa for omisso, aplicar-se-á a legislação em vigor", significa que é suficiente para eu ser indeminizado com o dobro do sinal se o vendedor não cumprir?
O contrato está então com tudo o necessário para me sentir protegido?Actualização da situação:
- O terreno está dividido em 3 artigos, nesse terreno existe a casa principal+anexos juntos à casa.
2 artigos têm licença de habitabilidade, 1 artigo : aquele que tem a casa principal e original, não tem licença de habitabilidade.
Essa, é anterior a 1951 pelo que não precisa da licença.
Sendo assim, parece estar tudo apto para que assine a escritura tranquilamente, segundo o que e disseram...e eu vou acreditar, espero não estar a comprar um problema...
Continuo contudo com algumas dúvidas:
- Querendo alterar a fachada e ampliar a casa para o terreno, terei que fazer projecto e pedir licença. Se a casa original, anterior a 1951, não está em conformidade com as leis actuais (e não está pois o corredor principal por exemplo não tem o mínimo necessário de largura), ao colocar pedido de licença vou ser obrigado a colocar toda a casa em conformidade?
Ou seja, nunca poderei realizar obras sem que faça obras pela totalidade do que não está correcto?
Isso inviabilizaria a minha compra e interesse na casa uma vez que fazer a ampliação ia ficar super dispendioso devido à obrigatoriedade em actualizar a casa.
- Outra questão: dois terrenos ao lado eram do mesmo proprietário e foram obrigados a dar uns 3 ou mais metros para a estrada para se fazer passeio. Se eu for obrigado a fazê-lo por meter projecto e pedido de licenciamento, ia desaparecer o muro + garagem e anexo que estão juntos ao muro.
Disseram-me que talvez seja obrigado a isso se efectuar uma alteração na planta original das paredes exteriores. Isso é correcto? Pode acontecer?
Porque se sim, mais uma vez, inviabiliza-me a compra pois é muito terreno que se perde e ia ficar com a fachada da casa próxima ao novo limite de terreno para além de que tinha que mandar abaixo garagem e anexo.
Obrigado pela vossa ajuda.- fernandopts
- 21 maio 2016
Colocado por: Picareta
Se a casa for anterior a 1951 não precisa de licença....está a lidar com um advogado, logo não vai ser enganado :-))
Ou vai, ...cuidado com eles...0.0139 seg. NEW