Meu vizinho fez uma escavação para construir. Porem devido a escavação a casa ficou abaixo do nível da rua. O loteamento foi feito com espera de esgoto para todos os lotes inclusive o dele. Agora ele implantou dois tubos de esgoto em meu terreno sem a minha permissão. Ele deixou uma caixa de inspeção de esgoto dentro de meu terreno. Em meu contrato de compra venda existe o seguinte item. "O comprador obriga-se a permitir gratuitamente a passagem pelo lote de canalizações de água servida, potável e pluvial, que eventualmente sejam realizadas pelos Poderes Públicos ou por terceiros, as quais poderão atravessar o lote em uma faixa de 1,60 metros das suas divisas laterais e/ou fundos." Pergunto. 1º mesmo tendo esgoto na rua de meu vizinho sou obrigado a permitir a passagem ? 2º a SABESP podia ter entrado em meu terreno para fazer a conexão do esgoto dele sem minha permissão ? 3º o que tem mais validade a Código Civil ou o termo do contrato ? 4º posso solicitar que a obra seja refeita por um profissional por mim escolhido ?
Colocado por: cruz palma (...) a passagem pelo lote de canalizações de água servida, potável e pluvial, que eventualmente sejam realizadas pelos Poderes Públicos ou por terceiros, (...)
Não estamos à altura de o aconselhar o melhor possível - aguarda-se que outros o estejam -, mas que estas situações nos incomodam , é um facto!
Não esclarece que tipo de esgotos são (ou hão-de ser) o que deixa dúvidas: «água servida, potável e pluvial», não pressupõe esgotos domésticos. É essa a nossa dúvida, tendo em conta o que assinou no contrato de Compra e Venda. Já verificou, junto da Câmara Municipal, qual é o projecto para os esgotos, nesse loteamento?
Estas pessoas agradeceram este comentário: cruz palma
O loteamento é em Várzea Paulista - SP. Particularmente nunca vi um contrato com esse tipo de clausula. Tudo isso por conta que o vizinho escavou seu próprio terreno e agora ele vem me incomodar com os efeitos da atitude dele. Mesmo ele tendo um ponto de conexão para rede de esgoto na frente do terreno dele, eu preciso ceder a passagem de esgotos ? Eu tenho o direito de exigir um profissional habilitado (eng. civil) para ser responsável pela obra ? Eu posso escolher o profissional que executará a obra ? No loteamento existem lotes com faixas de servidão. Porem o meu lote não tem essa característica.