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1. • PBarata
   • 14 maio 2009

    # 21

   Sim, sim...
   
   Pode fazer o restante trabalho sem facturas. O q também é bastante legal. :)
   
   Mas se ele tem um contrato ESCRITO para fazer determinada obra, faz a obra e só factura metade... está a dar um tiro no pé.
2. • thror
   • 14 maio 2009

    # 22

   Nas finanças foi-me dito que a empresa, bem como o individuo em questão, tem as obrigações todas regularizadas.
   
   Sei também que foi pedido uma 2ª via do titulo de registo ao INCI em meados de 2008.
   
   Sinceramente não sei o que fazer. Acho que vou tentar obter aconselhamento juridico sobre a viabilidade deste suposto "contrato". Por um lado, saber se há algum problema se eu decidir que já não quero obra nenhuma com ele. Por outro lado, se isto acabar por se esclarecer e tudo estiver nos conformes, se este contracto me protege contra problemas do tipo abandonarem a obra a meio ou mesmo nem a começarem e fugirem com o sinal...
3. • PBarata
   • 14 maio 2009

    # 23

   @ thror
   
   Desculpe lá, mas voce não está a pensar bem, então se esta clausula está lá:
   

   "Este documento serve de contrato se assim o entenderem ambas as partes"

   
   
   Se voce é uma das partes e entende que NÃO, então nao serve de contrato... Qual é a p*** da dúvida.
   
   Além disso se nesse contrato estão mais de 16.600€ de obra, então ele é ILEGAL uma vez que a empresa não está autorizada pelo INCI a realizar obras nesse montante.
   
   

   Por outro lado, se isto acabar por se esclarecer e tudo estiver nos conformes, se este contracto me protege contra problemas do tipo abandonarem a obra a meio ou mesmo nem a começarem e fugirem com o sinal...

   
   
   Só Deus o protege desse tipo de coisas, mas se não adiantar dinheiro tem sempre melhores hipóteses!!!
4. • srma
   • 14 maio 2009

    # 24

   Então faz um contrato por 16 600 € e o resto são trabalhos a mais - até podem ser objecto de contrato e tudo !!!!! Nao se meta nisso de adiantamentos, é sempre preferivel pagar ao final da semana de trabalhos, porque é que nao pede uma mapa de quantidades com preços, assim em cada final de semana ve o que foi feito (isto devia ser feito por um medidor mas vai lá com bopm senso) vê o preço no mapa de quantidades, acerta o valor e paga (só tenha cuidado em ver se os trabalhos iniciais nao lhe custam a onra quase toda, do genero no fim da primeira semana paga dois terços sem a ter feita)! É justo para ambas as partes!
5. • Linus
   • 14 maio 2009

    # 25

   Colocado por: thror
   Sinceramente não sei o que fazer. Acho que vou tentar obter aconselhamento juridico sobre a viabilidade deste suposto "contrato". Por um lado, saber se há algum problema se eu decidir que já não quero obra nenhuma com ele.

   
   Não sabe... Mas qual é a dúvida se o documento especifica que só serve de contrato se ambas as partes concordarem??
   
   
   

   Colocado por: throrPor outro lado, se isto acabar por se esclarecer e tudo estiver nos conformes, se este contracto me protege contra problemas do tipo abandonarem a obra a meio ou mesmo nem a começarem e fugirem com o sinal...

   
   Homem, você não se meta em trabalhos! Ainda não começou as obras e já existe essa desconfiança toda, imagine se aceita o contrato... não vai conseguir dormir a pensar que nunca mais vê o dinheiro.
   
   Eu partia para outras hipóteses. Procure e peça outros orçamentos, não se fixe só numa empresa.
   
   Cumps
6. • thror
   • 15 maio 2009

    # 26

   O que a linha do contrato diz é "este documento é feito em duplicado e poderá servir de contrato se ambas as partes assim o entenderem e aceitarem, para o que rubricarão e assinarão ambos os exemplares"
   
   E eu assinei. Por isso, não posso fugir. Já vi que a nível legal ele não pode "falar muito", mas eu não queria desafiar o que está no contrato. O mal está feito.
   
   Tudo o que posso fazer é falar com ele a bem, fazer-lhe perceber que acho muito para um sinal inicial e se isso seria negociável. Pelo menos não antes do inicio da obra.
   
   Eu gostava de avaliar outras hipoteses, mas renunciar a um contrato que assinei é que era meter-me em trabalhos.
7. • Barba Negra
   • 15 maio 2009

    # 27

   Se você pediu um orçamento, não está comprometido com nada, ele entregou-lhe o orçamento e pediu que você rubricasse em como o recebeu.
   
   No entanto deve pedir mais orçamentos, e não se cingir ao 1º que lhe dão.
   Enquanto não lhe der dinheiro nenhum, pode sempre desistir do orçamento/contrato.
   
   Não sei se o período de reflexão se aplica nestes casos, mas julgo que sim e você pode sempre alegar que apenas pediu um orçamento e ele lhe pediu que rubricasse ou assinasse o orçamento que lhe entregou, como meio de justificação em como o orçamente foi entregue.
   A isso chama-se conversa de vendedor, embalam o cliente até o adormecer ou até ele estar farto e ele assina tudo o que lhe meterem á frente.
   
   Não se preocupe que se não lhe der o dinheiro ele não faz nada em sua casa até o receber, e a chave de casa também não lha dá.
   
   Depois pelo que já foi dito, ele está a dar-lhe um orçamento muito além daquilo que pode.
   
   Peça mais uns orçamentos se frisar que já tem um, marque sempre as vistas para dias diferentes, e se lhe voltarem a apresentar outro papel igual a dizer que serve de contrato e para você assinar, já sabe que não assina nada sem 1º ler bem o que lá diz, depois e mediante os orçamentos que tem e as referências que tiver dessas firmas, é escolher uma delas para lhe fazer o trabalho, seja ela a 1ª a 2ª ou a 3ª.
   Peça o orçamento com a discriminação do que irá ser feito, e cuidado com os erros (rasteiras) que ás vezes eles pregam, dizendo que não contemplaram isto ou aquilo e que é mais x.
   Compare os orçamentos e seja objectivo a dizer aquilo que pretende que seja feito.
   
   Cumps
8. •  
     Luis K. W.
   • 15 maio 2009

    # 28

   Colocado por: throrTudo o que posso fazer é falar com ele a bem, fazer-lhe perceber que acho muito para um sinal inicial e se isso seria negociável. Pelo menos não antes do inicio da obra..

   Ou dizer-lhe que foi vítima de uma burla, e que ficou sem o dinheiro que tinha andado a poupar para fazer a obra. :-)
9. • PBarata
   • 15 maio 2009

    # 29

   Colocado por: srmaEntão faz um contrato por 16 600 € e o resto são trabalhos a mais - até podem ser objecto de contrato e tudo !!!!!

   
   
   Não, não podem. As condições legais são muito claras NÃO pode fazer trabalhos para a mesma obra acima desse valor. Senão era uma mina, os empreiteiros tinham todos Classe 1 e faziam 50 milhoes de euros em trabalhos a mais...
   
   Claro que ninguem liga a isto :))))
   
   
   Atenção que o conceito de trabalhos a mais está ligado à obra pública, não tanto à particular (pelo menos em questão de limites). Mas isto é outra conversa.
10. •  
      Pedro Azevedo78
    • 15 maio 2009

     # 30

    Todos os contratos têm um período para uma das partes desistir.
    Já assinou há quanto tempo?
11. • thror
    • 15 maio 2009

     # 31

    Colocado por: Pedro Azevedo78Todos os contratos têm um período para uma das partes desistir.
    Já assinou há quanto tempo?

    
    
    Assinei faz hoje 8 dias. Porquê? Nunca ouvi falar desse tal "limite"...
12. • thror
    • 15 maio 2009

     # 32

    Colocado por: PBarata
    Atenção que o conceito de trabalhos a mais está ligado à obra pública, não tanto à particular (pelo menos em questão de limites). Mas isto é outra conversa.

    
    
    Como assim? A legislação não se aplica neste caso a obras para particulares? Ainda por cima, trata-se de uma obra dentro de casa.
    
    Já agora, quando perguntei sobre se era preciso ir à câmara pedir autorização para fazer obras, ele disse logo que não, e que na opinião dele nestes casos nunca chega a ser preciso. É verdade?
    
    Tenham em conta que o prédio onde se situa o apartamento é da minha familia, onde só vivem familiares.
    
    Cumps
13. •  
      Pedro Azevedo78
    • 15 maio 2009 ^editado

     # 33

    Colocado por: thror

    Colocado por: Pedro Azevedo78Todos os contratos têm um período para uma das partes desistir.
    Já assinou há quanto tempo?

    
    
    Assinei faz hoje 8 dias. Porquê? Nunca ouvi falar desse tal "limite"...

    
    Há aqui gente no fórum capaz de lhe dizer isso correctamente, pois não percebo nada do assunto, mas pelo que sei qualquer contrato tem um tempo para uma das partes o denunciar. Creio que o mais comum serão 15 dias.
    Se não receber nenhuma resposta aqui no fórum, uma telefonema a um advogado esclarece isso.
14. •  
      FD
    • 15 maio 2009 ^editado

     # 34

    mas pelo que sei qualquer contrato tem um tempo para uma das partes o denunciar. Creio que o mais comum são 15 dias.

    
    Posso estar enganado, mas acho que isso apenas se aplica em vendas à distância: http://digestoconvidados.dre.pt/digesto//pdf/LEX/330/139661.PDF
15. •  
      Pedro Azevedo78
    • 15 maio 2009

     # 35

    Colocado por: FD

    mas pelo que sei qualquer contrato tem um tempo para uma das partes o denunciar. Creio que o mais comum são 15 dias.

    
    Posso estar enganado, mas acho que isso apenas se aplica em vendas à distância:http://digestoconvidados.dre.pt/digesto//pdf/LEX/330/139661.PDF

    
    Talvez... :)
    Como disse percebo pouco disto. Mas tenho a ideia que um contrato não passa a ser imediatamente válido mal é assinado. Mas posso estar completamente errado!
    É favor os verdadeiros entendidos em LEIS se chegarem à frente! ;)
16. • PBarata
    • 15 maio 2009

     # 36

    Como assim? A legislação não se aplica neste caso a obras para particulares? Ainda por cima, trata-se de uma obra dentro de casa.

    
    
    A legislação de obras públicas e particulares é diferente, as públicas são as do Estado ou entidades equiparadas. No caso das particulares o conceito de trabalhos a mais é diferente, uma vez que este serve para controlo de custos e derrapagens. No caso dos particulares não é muito aplicável.
    Essa de ser dentro de casa não percebi.
    
    

    Já agora, quando perguntei sobre se era preciso ir à câmara pedir autorização para fazer obras, ele disse logo que não, e que na opinião dele nestes casos nunca chega a ser preciso. É verdade?

    
    Pode ser, depende do tipo de obras mas pelo menos a comunicação das mesmas deve ser obrigatória (30.000 euros já deve ser uma intervenção razoável)
    
    
    

    Tenham em conta que o prédio onde se situa o apartamento é da minha familia, onde só vivem familiares.

    
    Creio que quer dizer que mesmo que não tenha licença, ninguem ia fazer queixa de si. É isso? Se for é um pensamento perigoso, imagine que tem um acidente em obra se morrer alguem e estiver a fazer a coisa ilegal, arrisca-se a ir preso...
17. • afsantos
    • 15 maio 2009

     # 37

    Uma chamada para a DECO e resolvia logo esse dilema... se mesmo antes de começar as obras já tem essas duvidas todas é meio caminho andado para tudo correr mal.
    
    Um abraço
    
    Filipe
    
    http://montedochafariz.blogspot.com/
18. • thror
    • 15 maio 2009

     # 38

    O meu dilema agora é o que lhe vou dizer. Como apresentar a situação. Se devo expor-lhe os factos e que isso é razão para eu querer renunciar ao contrato, ou se devo antes inventar uma desculpa do estilo problemas financeiros da minha parte. E se devo apenas ligar-lhe a dizer isto ou se me devo precaver e encontrar-me com ele juntamente com uma testemunha.
19. • afsantos
    • 15 maio 2009

     # 39

    Colocado por: throrO meu dilema agora é o que lhe vou dizer. Como apresentar a situação. Se devo expor-lhe os factos e que isso é razão para eu querer renunciar ao contrato, ou se devo antes inventar uma desculpa do estilo problemas financeiros da minha parte. E se devo apenas ligar-lhe a dizer isto ou se me devo precaver e encontrar-me com ele juntamente com uma testemunha.

    
    
    Diz simplesmente que o valor apresentado não lhe interessa e que tem melhores propostas...digo eu!
    
    Um abraço
    
    Filipe
    
    http://montedochafariz.blogspot.com/
20. • zedasilva
    • 15 maio 2009

     # 40

    Uma sugestão.
    Peça que ele lhe apresente o plano de segurança e saude para a obra, bem como a relação de todos os equipamentos e pessoal que vai utilizar pois quer fazer a comunicação prévia à ACT ( Sim isto é preciso fazer e é uma das suas responsabilidades)
    Para isso precisa ainda de uma cópia do seguro e do alvará da empresa.
    Como a empresa pelos visto não tem alavrá e se está a propor fazer uma obra acima do valor para qual está autorizada este é motivo mais que suficiente para renunciar o contrato e ainda ameaçar fazer uma queixa junto do IMOPI