Gostaria de colocar uma dúvida aos entendidos, pois de legislação e leis neste ramo percebo muito pouco.
A parte final da estrada de acesso à minha casa era uma estrada que até há cerca de 6 anos apenas era acedida por tractores e mal...pois em certas alturas do ano...ficavam presos...
Acontece que com o inicio da construção, efetuei as diligências necessárias junto da junta para ter uma estrada acessível por veículos. Apesar da junta ter feito pouco obtive autorização para "arranjar" a estrada para dar inicio à construção. A brita colocada na estrada inicialmente foi fornecido pelo construtor da casa. Só após umas semanas é que apareceram os camiões de brita da Junta e para terem noção de como estava a estrada, vou contar a história: uma sexta feira de Outubro de 2010, chovia a potes (havia inundações em Lisboa) e decidiram mandar um camião descarregar a brita na estrada para depois as máquinas presentes na obra distribuírem pela estrada. Acontece que o camião entrou na estrada e passados uns metros já não conseguia andar...tentou voltar para trás e nada... terminou de lado e a retirado com recurso a máquinas pesadas (grande molha que apanhei para auxiliar nos trabalhos). Aquando das melhorias da estrada, os vizinhos recusaram-se a dar terreno para a estrada pois alguns tinham feito muros à extrema e neste caso o resultado foi que em grande parte da estrada não cabe mais do que um carro. Agora numa das partes em que só cabe um veículo, um dos proprietários vai efectuar uma ampliação (entenda-se que vai construir a casa do filho junto à dele) e tomou a liberdade de partir todos os muros que existiam e prepara-se para avançar com novas fundações para a estrutura da ampliação sem voltar a ceder nenhum terreno para a estrada ficar preparada para dois veículos.
A minha questão é: eu como construir uma casa de raiz fui obrigado a ceder terreno para a estrada e neste caso não há lugar à mesma regra?
Como trabalho a 50Kms da câmara em questão queria ver se valeria a pena lá ir....Tive esperança que aqui me ajudassem a perceber se esta situação é normal ou não...
Escreva um requerimento à Câmara, requerendo explicações sobre os factos, à luz do princípio da igualdade que defende que todos devem ser tratados mesmo perante a lei, e que está vertido no artigo 13º da nossa constituição.