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1. • antonio oliveira
   • 16 setembro 2016

    # 1

   bom dia
   
   Tenho uma propriedade onde existe um Castanheiro há mais de 90 anos,agora a una distancia de 5 metros onde era um palheiro foi construida uma habitação, o agora dono contactou no sentido de cortar o castanheiro.
   Pergunto:
   Tenho de cortar o castanheiro ou só tenho de cortar todos os ramos que batam nas paredes da casa.
   Desde Já obrigado
   Antonio oliveira
2. • RCF
   • 16 setembro 2016

    # 2

   Creio ter de cortar os ramos que invadam a propriedade do vizinho, independentemente de esses ramos chegarem ou não às paredes da casa.
3. • RCF
   • 16 setembro 2016

    # 3

   Sobre o assunto e complementando o que escrevi antes, o código civil, no Artigo 1366.º, diz isto:
   É lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e cortar
   as raízes que se introduzirem no seu terreno e o tronco ou ramos que sobre ele propenderem, se o dono da árvore, sendo rogado
   judicialmente ou extrajudicialmente, o não fizer dentro de três dias.
4. • ramos1999
   • 16 setembro 2016

    # 4

   Colocado por: RCFÉ lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios; mas ao dono do prédio vizinho é permitido arrancar e cortar
   as raízes que se introduzirem no seu terreno e

   esta lei ja existia a 90 anos?
5. • RCF
   • 16 setembro 2016

    # 5

   Colocado por: ramos1999esta lei ja existia a 90 anos?

   
   
   O atual código civil é mais recente. Há 90 anos não sei o que existia. Mas, creio que isso é irrelevante para o caso.
6. • ramos1999
   • 16 setembro 2016 ^editado

    # 6

   Colocado por: RCF
   
   O atual código civil é mais recente. Há 90 anos não sei o que existia. Mas, creio que isso é irrelevante para o caso.

   
   a arvore foi semeada a 90 anos,ora como se pode aplicar este parágrafo se a lei não existia?
   
   
   
   

   Colocado por: RCFÉ lícita a plantação de árvores e arbustos até à linha divisória dos prédios
7. • RCF
   • 16 setembro 2016 ^editado

    # 7

   Colocado por: ramos1999
   a arvore foi semeada a 90 anos,ora como se pode aplicar este parágrafo se a lei não existia?
   
   
   
   

   
   
   Porque me parece que isso não está em causa, isto é, o castanheiro estará plantado dentro dos limites da propriedade do proprietário (se assim não for o castanheiro não é dele, mas sim do vizinho). O problema estará na ramagem do castanheiro, que invadirá a propriedade do vizinho e quanto a isso, a Lei aplica-se - o vizinho não lhe poderá exigir que corte o castanheiro, mas sim que corte ou apare a ramagem (e as raízes) que invade a sua propriedade, numa linha vertical perpendicular à estrema da propriedade.
8. • A. Madeira
   • 16 setembro 2016

    # 8

   Colocado por: antonio oliveiraTenho uma propriedade onde existe um Castanheiro há mais de 90 anos,agora a una distancia de 5 metros onde era um palheiro foi construida uma habitação, o agora dono contactou no sentido de cortar o castanheiro.
   Pergunto:
   Tenho de cortar o castanheiro ou só tenho de cortar todos os ramos que batam nas paredes da casa.
   Desde Já obrigado
   Antonio oliveira

   
   
   Faça como Salazar:
   
   (6) Franco Nogueira, Salazar, I, Atlântida Editora, pp. 152-153. De facto, o apego de Salazar à terra fez com que, pela vida fora, procurasse alargar «os seus quintais, os seus lameiros». A esse respeito sobressai um episódio caricato, embora altamente expressivo do seu arguto e tenaz poder de negociação, tal como nos conta Franco Nogueira sobre a aquisição, em 1944, «de um terreno de semeadura de 30 metros quadrados, confinantes com uma propriedade de Mário Pais de Sousa»: «E logo determina ao pedreiro Ilídio que construa muros de vedação para delimitar bem as novas terras. Mas ao serem traçadas as extremas com a propriedade de Pais de Sousa, verifica-se que o muro esbarraria com um velho castanheiro gigante. Debate-se o problema: não se pensando derrubar a árvore, fica esta aquém ou além do muro? E Salazar propõe a Pais de Sousa a solução: "Não faz mal, dividimos a coisa a meio. Eu fico com o castanheiro, tu ficas com a sombra"» (ob. cit., III, p. 544).
   in http://liceu-aristotelico.blogspot.pt/2011/12/salazar-e-o-champanhe.html
   
   
   

   Colocado por: ramos1999a arvore foi semeada a 90 anos,ora como se pode aplicar este parágrafo se a lei não existia?

   
   Código Civil Português de 1867
   O Código Civil de 1867 foi o primeiro Código Civil em Portugal. Foi aprovado em 1867 e entrou em vigor em 1868. Designava-se também Código de Seabra, dado que foi elaborado por António Luís de Seabra e Sousa, 1.º Visconde de Seabra. O Visconde de Seabra foi Ministro, Juiz-Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e Reitor da Universidade de Coimbra, tendo sido encarregado de elaborar um novo Código que reunisse e actualizasse toda a legislação civil do Reino. Foi aprovado pelas Cortes por Carta de Lei de 1 de Julho de 1867. Entrou em vigor na Metrópole em 22 de Março de 1868.
   in https://pt.wikipedia.org/wiki/C%C3%B3digo_Civil_Portugu%C3%AAs_de_1867
9. •  
     callinas
   • 17 setembro 2016

    # 9

   Como prova que o castanheiro tem mais de 90 anos?
   
   Por mim é evidente tem de cortar os ramos para cima do vizinho.
   Ou faz como eu a vizinha tem uma cerejeira que rega e poda. As cerejas do meu lado ficam para mim
10. • davidfigueiredo
    • 17 setembro 2016

     # 10

    Pelo código civil, pode aprumar conforme a sua extrema, ou apanhar o fruto, para cortar tem de dar conhecimento ao dono com 10 dias de antecedência por carta registada, e aí se ele não cortar pode você fazer ló.
11. • silas
    • 17 setembro 2016

     # 11

    Não tenho à mão o código de 1867, mad conhecendo os dois diria que a regra já vem do anterior. Mesmo que não fosse o caso as regras de aplicação no tempo do actual impunham a aplicação da regra vigente mesmo que o castanheiro tenha 90 anos ou 900