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    Viva

    Tenho um terreno loteado e submeti um pedido de alteração para aumentar a área de construção uma vez que pelo PDM isso é possível. O processo foi aprovado, mas pedem um pagamento da TMU como se fosse um pedido de nova licença para loteamento. No cálculo inclui a área bruta privada e dependente, ora se esta aumenta, que é o caso, faz sentido pagar o diferencial das áreas, mas não pela totalidade da área.
    Alguém tem experiencia de casos similares que possa partilhar?

    Obrigado
 
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