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Comprar casas e imóveis

Comprar terreno + casa ilegal

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  1.  # 1

    Viva.

    Apareceu-me um negócio que me parece ser bom tendo em conta os valores em questão.

    Trata-se da compra de um terreno (com alvará de loteamento) no qual está inserida uma casa não legalizada.

    A minha dúvida é se é possível comprar o conjunto casa + terreno mas apenas escriturando o terreno,uma vez que é impossível escriturar a casa por estar ilegal.

    Sei que há por aqui um tópico mas gostaria de reabrir esta discussão pelo facto de me ter sido dito, por não profissionais da área, que há muito pouco tempo houve alterações à lei e por isso é impossível comprar o terreno sem antes legalizar a casa.

    Agradeço a vossa ajuda desde já!

  2.  # 2

    Pode comprar o terreno, na pratica o registo é só de um terreno... ainda não menciona casa nenhuma, logo o notário também não vai lá ver se tem casa ou não....

    Se pedir crédito bancário é que pode ter algumas chatices e o banco levantar problemas...

    De resto se acha que é um bom negócio, se a casa ilegal é passível de ser legalizada, não vejo impedimentos....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: prcarlos
    • RCF
    • 17 novembro 2016

     # 3

    Colocado por: prcarlosA minha dúvida é se é possível comprar o conjunto casa + terreno mas apenas escriturando o terreno

    Creio que nem pode ser de outra forma. Isto é, se a casa é ilegal, formalmente não existe. Se não existe, não a pode escriturar.
    Compra apenas o terreno. Depois, logo vê se dá para legalizar a casa, pois até pode ter de a demolir.
    A escritura faz-se com base naquilo que consta nos registos da Conservatório Predial. Se apenas consta um terreno, é isso que pode continuar a constar na escritura e novo registo na Conservatória que vier a fazer.
    Concordam com este comentário: Skinkx
    Estas pessoas agradeceram este comentário: prcarlos

  4.  # 4

    A questão do crédito bancário não se coloca.

    Ainda que no alvará de loteamento conste informação que existe construção por legalizar, posso comprar apenas o terreno?

    Queiram desculpar a minha ignorância mas parece-me ser pouco lógico haver a informação na Câmara Municipal que no terreno há uma construção ilegal (que paga IMI) e mesmo assim ser possível fazer a compra apenas do terreno.

    Agradeço toda a ajuda.

    Cumprimentos
    • RCF
    • 17 novembro 2016

     # 5

    Colocado por: prcarlosinformação na Câmara Municipal que no terreno há uma construção ilegal (que paga IMI)


    Isto, talvez, torne as coisas diferentes.
    Se paga IMI, é porque existe algum registo...
    O melhor é informar-se junto de fontes oficiais - serviço de notários ou Conservatória (Casa Pronta).
    Estas pessoas agradeceram este comentário: prcarlos
    • XR2i
    • 17 novembro 2016 editado

     # 6

    Do que sei e porque andei a comprar casa, não é que perceba muito do assunto.

    Primeiro, chocava-me as imobiliárias andarem a vender casas ilegais, e andarem a forçar a compra da casa uma vez que era um excelente negócio, e afins.. E forcarem o não queira perder este negócio traga o dinheirinho e fazemos já negocio. Ahaha.

    Depois, do que sei antigamente construíam as casas ilegais e depois comunicavam que tinha lá a casa X composta por Y e Z. Dai haver caderneta predial do imóvel e pagar IMI associado ao mesmo. (Uma estupidez, mas como o estado quer é ganhar dinheiro nem querem saber)

    Claro que continuava ilegal, mas o proprietário sentia-se mais seguro(penso eu) ao fazer esta comunicação penso eu. Claro que não tinha qq projecto na câmera nem licença de habitabilidade nem afins.

    E pronto, se fosse eu a si fugia desse negócio o que hoje parece um excelente negócio amanhã se tiver de demolir tudo é uma chatice.

    Quanto à questão do terreno penso que possa comprar sem haver nenhum entrave ao mesmo, claro que está apenas a comprar o terreno e não a casa em si.

    Corrijam-me se estiver errado, uma vez que foi o que fui apanhando das situações que apanhei, note-se que 70% das casas que vi estavam ilegais na minha zona.

    Cumps.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: prcarlos

  7.  # 7

    o facto de estar num loteamento, pode tornar a legalização da casa mais dificil.

    se paga IMI, está registada nas Finanças. pode não estar registada na Conservatória.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: prcarlos

  8.  # 8

    se paga IMI, está registada nas Finanças. pode não estar registada na Conservatória.


    E isto pode tornar inviável a venda de apenas o terreno?
    • XR2i
    • 17 novembro 2016

     # 9

    Se for à loja do Cidadão ao Casa Pronta esclarecem-lhe as dúvidas na hora.

    Cumps.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: prcarlos

  10.  # 10

    Colocado por: prcarlos
    E isto pode tornar inviável a venda de apenas o terreno?


    Assim o caso pode mudar de figura... se paga IMI é porque está registada nas finanças... agora pode pagar IMI e estar apenas só registado um terreno de construção....

    Solicite a caderneta predial e o registo predial da conservatória...

    Se estiver registado so terreno de construção.. mesmo que tenha la a casa pode comprar so o terreno e claro está que a casa vai associada... pois não a vai tirar de lá...

    Agora se tiver registada nas finanças como casa, aí já vão vai poder comprar... a não ser que legalize primeiro...

    Deve obter igualmente informação por parte de um gabinete de projectos , se a casa dá para legalizar e as condições....

    a casa está acabada e pode-se habitar????
    Estas pessoas agradeceram este comentário: prcarlos

  11.  # 11

    Viva. Já requisitei os documentos que me aconselharam a requisitar.

    Quando tiver acesso a estes volto a dar feedback.

    Acho que nunca estive numa comunidade online que respondesse tão rapidamente e com respostas efectivamente tão úteis.

    Muitíssimo obrigado.

  12.  # 12

    Viva a todos.
    prcarlos já tem novidades acerca do assunto.
    Apareceu-me uma situaçao identica por herança para resolver...
    Cumprimentos

  13.  # 13

    Bom dia

    Reavivo este tópico porque também tenho uma situação similar à do prcarlos.
    Casa ilegal mas acabada e pode-se habitar. A questão é se é possível vender o terreno com a casa ilegal, ou se é necessário legalizá-la previamente.

    Obrigado

  14.  # 14

    Colocado por: marblesBom dia

    Reavivo este tópico porque também tenho uma situação similar à do prcarlos.
    Casa ilegal mas acabada e pode-se habitar. A questão é se é possível vender o terreno com a casa ilegal, ou se é necessário legalizá-la previamente.

    Obrigado


    possível é mas dificulta o processo para ambos os lados.

    para o lado do vendedor tem que ter presente que uma casa ilegal não tem o mesmo valor de uma casa legal. Num extremo a casa até pode nem ser possível de legalizar, por isso ou o vendedor assume os custos e legaliza a casa e depois pede um valor pela casa, ou então o preço de venda terá que ser substancialmente mais barato.

    para o lado do comprador, não poderá recorrer ao crédito bancário, já que os bancos só financiam a compra de casa legais.

    será preciso avaliar caso a caso, mas sem mais informação eu tentava vender isso ao desbarato, para ver-me livre de problemas.
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marbles

  15.  # 15

    Obrigado. No entanto não sei se a duvida está completamente esclarecida. Erro meu que me esqueci de mencionar que a casa está registada nas finanças. Fiquei com a ideia pela resposta do costa3333, que tendo esse registo das finanças e existindo registo predial da conservatória, já não seria possível vender "apenas" o terreno (como se ele estivesse "vazio" apesar de ter lá uma casa ilegal), e seria sempre necessário legalizar previamente a casa antes de poder vender.

    É sobre este "pormenor" que incide a minha duvida.

  16.  # 16

    Colocado por: marblesObrigado. No entanto não sei se a duvida está completamente esclarecida. Erro meu que me esqueci de mencionar que a casa está registada nas finanças. Fiquei com a ideia pela resposta do costa3333, que tendo esse registo das finanças e existindo registo predial da conservatória, já não seria possível vender "apenas" o terreno (como se ele estivesse "vazio" apesar de ter lá uma casa ilegal), e seria sempre necessário legalizar previamente a casa antes de poder vender.


    É mesmo isso.... apesar da casa estar ilegal na Câmara Municipal, pode estar registada nas finanças e conservatória... e caso seja isso será necessário legalizar primeiro a casa .... a nao ser que o registo seja muito antigo e isente da licença de utilização....

    Cuidado com esses negócios de comprar apenas o terreno de construção com a casa ilegal... paga um imposto de selo muito grande.... 6.5% do valor da compra... se comprar por 10000€... o estado leva-lhe logo 6500€ + as restantes despesas da escritura....
    Estas pessoas agradeceram este comentário: marbles

  17.  # 17

    Obrigado.

    Aqui não se trata de comprar, mas sim ficar com ele ou vender. A casa é da década de 60 pelo que tenho lido aqui, não deve estar abrangida pela isenção de licença de utilização.
    Em resumo, para vender a casa terá de ser legalizada. Depreendo que ao submeter projeto à Câmara se possa submeter um projeto contemplando alterações ao existente, ou até mesmo submeter um projeto para uma construção nova em que a existente teria de ser demolida. Isso é possível certo?

    Curiosidade. Porque razão o imposto de selo é tão elevado nessa situação?

    Vou abrir outra thread paralela para perceber se alguma coisa daquela casa é aproveitável.

  18.  # 18

    uma casa desde que tenha projeto na camara e licença de construção na altura, pode ser isenta de licença de utilização mesmo que seja posterior a 1951
    basta que nesses tais anos 60 não existir ainda o PDM e ai a camara passa uma declaração.

  19.  # 19

    Não existe projeto na câmara.
    • tmmc
    • 28 abril 2017

     # 20

    Boas,
    Um barracao aplica-se o mesmo processo/despesas para legalizar do que uma casa?


    Cumps

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