Colocado por: S.SilvaSendo uma casa anterior a 1951 estou isento de licença de utilização, no entanto não sendo a casa fraccionada em Propriedade Horizontal posso alugar à mesma as outras casas?
Colocado por: S.SilvaComo a casa já sofreu algumas obras ao longo dos anos e não se encontrando igual aos desenhos que estão na câmara teria problemas com a legalização e posterior passagem a PH?
Colocado por: S.SilvaO processo de transformação em PH tem necessariamente de passar por um Arquitecto ou poderá apenas ser aprovado na câmara se após vistoria reunir todos os requisitos exigidos para tal aprovação?
Colocado por: ADROatelierPara efeitos de arrendamento, não precisa de fazer propriedade horizontal.
Tem que actualizar a caderneta predial urbana para prédio em propriedade total com divisões susceptiveis de utilização independente. Junta um desenho. Faz contrato de arrendamento sobre a parte em causa, que estará assim identificada.
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Ao actualizar as matrizes, deve faze-lo junto da Autoridade Tributária e também junto do registo predial.