Boa tarde. Tenho uma garagem que fica 15 metros para dentro e ao lado da minha moradia que não confina com a via pública. A garagem tem contíguo um anexo habitável. Será que necessito de licenciamento e respectivo projecto para retirar o portão e fechá-la, colocando também uma porta e janela, ou será uma obra de escassa relevância urbanística?
Tem aí 2 questões: 1. camarário - ao fazer essa alteração (portão por porta e janela) está a alterar as fachadas desse "edifício", pelo que precisa de aprovação/licença camarária. 2. fiscal - ao alterar o uso dessa área de estacionamento para habitação está a alterar o valor patrimonial do imóvel. Suponho que terá de ter projecto aprovado (em 1.) e comunicar às Finanças.
Ok, então necessito de projecto, restantes papeladas, autorização da câmara mais taxas e por fim alterar registo predial...talvez coisa para 2000€ em ponta delgada.
Conheço quem tenha feito rigorosamente o que você pretende fazer, e nunca deu cavaco a ninguém...
Mas vai ser chato no dia em que as autoridades "descobrirem" (isto é, quando algum seu "amigo" fizer uma denúncia). Primeiro, vão intimá-lo a repor como estava. Depois vão querer que pague multas. Etc.