Depois de escrever este o último post, fiquei baralhado comigo mesmo, mas não tenho aqui a legislação para isso, amanhã vou procurar reunir e depois escrevo-lhe.
Não vale a pena irritar-se porque eu nunca me irrito!
Que sentido faz para si facturar em 100€ : 10€+5% e 90€+20% ? Para isso a Lei bastava dizer que existem ivas diferentes para coisas diferentes ,,,,e pronto!
Não foi isso que o Legislador pretendeu, mas sim incentivar o consumidor final a fazer trabalhos de pequena monta sem ser penalizado e incentivar as micro e pequenas empresas.
Por fim...não o conheço, como julgo que não me conhece, por isso , não preciso de puxar pelos Galões.
Colocado por: NunoCarvalhoQue sentido faz para si facturar em 100€ : 10€+5% e 90€+20% ? Para isso a Lei bastava dizer que existem ivas diferentes para coisas diferentes ,,,,e pronto!
A Lei diz precisamente isso.
Já há muitos anos que se facturam "materiais" e "mão-de-obra de montagem" com taxas de IVA diferentes em determinados equipamentos (combate a incêndio, etc.), na mesma factura.
Quando a lei saiu, há mais de 5 anos, ninguém acreditava em tamanha benesse. Pelo que nem os meus TOCs nem o ROC se queriam comprometer com a interpretação da lei. Fui à AECOPS, e à AICE, e ninguém me dizia claramente se era mesmo assim.
Acabei por ir aos Serviços do IVA (e não a uma repartição de FInanças - essa malta que atende ao balcão NÃO É de confiança), onde mo confirmaram na maior das calmas.
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