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1. • franciscoclement
   • 6 março 2017 ^editado

    # 1

   Bom dia, gostaria de ajuda, tenho escritório em Gaia que pretendo transformar em habitação para aluguer. Pedi em reunião de condóminos que fosse aprovado autorização de escritório para habitação, apesar de só estarem pouco mais de 50% dos condóminos foi aprovado por unanimidade pelos presentes. Mas a Admnistração do condomínio disse que era necessário pedir autorização na Camara e fazer nova escritura para habitação?
   Gostaria de saber se posso avançar com obras ou se tenho de fazer nova escritura?
2. •  
     Luis K. W.
   • 6 março 2017 ^editado

    # 2

   Colocado por: franciscoclementMas a Admnistração do condomínio disse que era necessário pedir autorização na Camara e fazer nova escritura para habitação?

   Fiz isso num piso de escritórios (transformados em apartamentos T1 e T2) de um prédio perto da Av. de Roma em Lisboa.
   Não basta a autorização do condomínio.
   A "alteração do uso" passa por uma licença camarária.
   Depois de aprovado pela CM, terá de comunicar às Finanças (terão de alterar o valor patrimonial), e registar na Conservatória.
   Provavelmente, será melhor contratar um técnico (arquitecto) para lhe tratar do processo...
   
   Veja no site da sua Câmara se existe informação. A de Lisboa diz o seguinte:
   http://www.cm-lisboa.pt/servicos/pedidos/urbanismo-e-obras/autorizacoes-de-utilizacao-conservacao-de-imoveis-e-vistorias/alteracao-de-utilizacao-sem-realizacao-de-obras-ou-apos-obras-isentas-de-licenciamento-ou-comunicacao-previa/o-que
   
   Os documentos pedidos pela CM Lisboa são estes (todos):
   http://www.cm-lisboa.pt/servicos/pedidos/urbanismo-e-obras/autorizacoes-de-utilizacao-conservacao-de-imoveis-e-vistorias/alteracao-de-utilizacao-sem-realizacao-de-obras-ou-apos-obras-isentas-de-licenciamento-ou-comunicacao-previa/documentos

   Estas pessoas agradeceram este comentário: franciscoclement
3. • franciscoclement
   • 3 abril 2017

    # 3

   Colocado por: Luis K. W.Fiz isso num piso de escritórios (transformados em apartamentos T1 e T2) de um prédio perto da Av. de Roma em Lisboa.
   Não basta a autorização do condomínio.
   A "alteração do uso" passa por uma licença camarária.
   Depois de aprovado pela CM, terá de comunicar às Finanças (terão de alterar o valor patrimonial), e registar na Conservatória.
   Provavelmente, será melhor contratar um técnico (arquitecto) para lhe tratar do processo...
   
   Veja no site da sua Câmara se existe informação. A de Lisboa diz o seguinte:
   http://www.cm-lisboa.pt/servicos/pedidos/urbanismo-e-obras/autorizacoes-de-utilizacao-conservacao-de-imoveis-e-vistorias/alteracao-de-utilizacao-sem-realizacao-de-obras-ou-apos-obras-isentas-de-licenciamento-ou-comunicacao-previa/o-que
   
   Os documentos pedidos pela CM Lisboa são estes (todos):
   http://www.cm-lisboa.pt/servicos/pedidos/urbanismo-e-obras/autorizacoes-de-utilizacao-conservacao-de-imoveis-e-vistorias/alteracao-de-utilizacao-sem-realizacao-de-obras-ou-apos-obras-isentas-de-licenciamento-ou-comunicacao-previa/documentos

   Estas pessoas agradeceram este comentário:franciscoclement

   
   
   
   Tenho outra dúvida, a camara de Gaia disse que passa licença de habitação com entrada de projecto de arquitectura actualizado como habitação. Depois o processo já não é com eles. Ou seja passo a ter um escritório (registado na Conservatória como serviços) com licença de habitação!
   Depois para registar na Conservatória, o que é necessário? basta a licença da camara ?
   Por fim, eu se quiser usar o imóvel como Alojamento Local, seria melhor deixar como serviços como já está ou passar para habitação?