Muito bom dia a todos os membros do fórum, peço desculpa pela extensão do texto:
venho aqui colocar uma questão que tem a ver com a existência ou não de prazos legais para a resolução de processos em tribunal. Neste meu caso em particular, construímos uma moradia num terreno que pertencia ao meu sogro (e ainda pertence) em 2011 altura em que foi entregue por parte da CM Cascais o Alvará de loteamento de nosso bairro após alguns/ muitos anos de trabalhos De realização de infraestruturas necessárias que obviamente entendemos serem necessárias para a obtenção do Alvará. Até aqui tudo bem, já tínhamos o projeto de construção da moradia pedido na CMC , e após a entrega do Alvará do bairro fomos informados que tínhamos a licença de construção aprovada e a pagamento. Entretanto surge um imprevisto, os lotes continuam em avos e não em m2, o que “futuramente” será ultrapassado com a realização das escrituras da coisa comum em registo notarial.
Entretanto como devem ter conhecimento todos os bancos me negaram financiamento por este mesmo motivo de o terreno se encontrar em avos e não em m2 , mesmo com fiador valido ou mesmo com possibilidade de hipoteca sobre um nosso outro imóvel. Todos os anos enviamos um e-mail ao advogado da nossa associaçao de moradores que está a ?” conduzir o nosso processo no tribunal de cascais ao qual desde 2011 recebemos sempre esta resposta:
O processo de legalização está, digamos assim, no inicio do fim da legalização dos lotes individuais, ou seja, estamos na fase da divisão da coisa que, por enquanto, ainda é comum a todos os comproprietários. Ou seja, legalmente, como certamente saberá, enquanto não for feita a divisão, todos os comproprietários são "donos" de todos os lotes. Agora, não querendo ser pessimista, estou em crer que o processo ainda irá demorar. Não lhe posso sequer dar uma ideia de quanto tempo. Como sabe, esta divisão tem de ser feita por via judicial (por foça das expropriações da A5, mas não só) e o processo corre no 1º Juízo Cível do Tribunal de Cascais, sob o nº 7300/11.2TBCSC. O processo está ainda muito no inicio e a sua conclusão mais rápida ou mais lenta, como em todos os processos judiciais, vai depender do muitos imponderáveis. Neste momento, o Tribunal está na fase de citação dos comproprietários que não nos passaram procuração e esta fase, só por si, vai ser muito longa, na medida em que algumas pessoas terão que ser citadas por Edital, pois as cartas foram devolvidas ao tribunal. Como disse, não querendo ser muito pessimista, creio que até ao final deste ano, muito dificilmente a divisão estará feita. Melhores cumprimentos, O advogado....
Esta resposta todos os anos desde 2011!
A minha pergunta é, alguém tem conhecimento se existem prazos legais para o termino destes processos? Eu até me disponho a procurar os proprietários que o tribunal não consegue notificar! Como devemos proceder?
Os meus agradecimentos a todos os membros do fórum,
Já foi ao tribunal perguntar como está o processo? Tem o nº de processo e tudo.. ou peça a um advogado que vá lá ver tudo direitinho ;)
E ir a um advogado fora dessa tal associação??
Desde 2011 e ainda nem foram feitas citações\notificações??? LOL. Mas existe possibilidade da divisão estar feita até ao fim do ano? Não houve Conferencia de interessados ainda..
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