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1. • MoiMeKiSS
   • 4 junho 2009 ^editado

    # 1

   Bom dia,
   
   Estive a dar uma vista de olhos no site, achei bastante interessante. Mas tenho uma questão particular para a qual não encontrei resposta.
   
   É o seguinte:
   
   A minha mãe reside no estrangeiro há muitos anos e acabou de comprar uma casa (T3) em Portugal. Para tal pediu empréstimo ao banco que vai pagar em 10 anos. Estamos agora a mobilar a casa e a intenção dela é alugar a casa ao quarto, tirando um total de 800 euros ao mês. Ou seja alugar cada quarto a uma pessoa, em princípio serão estudantes já que a casa fica perto de uma universidade.
   
   Mas com esta situação surgem uma série de questões para as quais não encontro resposta. Encontraria resposta se a minha mãe residisse em Portugal... mas não é o caso...
   
   Vou então colocar as minhas questões. Se me conseguirem dar resposta, agradecia que sempre que possível me indicassem a legislação referente.
   
   1) Há alguma lei que a proíba de alugar a casa durante X tempo depois da compra?
   
   2) É obrigada a fazer contrato e/ou passar recibos? Se sim, se for alugado ao quarto, terei de fazer um contrato para cada quarto?
   
   3) É obrigada a declarar os rendimentos para o IRS? É de notar que ela nunca declarou, pois sempre trabalhou fora de Portugal.
   Caso tenha que declarar ela terá de declarar os rendimentos que ganha no estrangeiro? Presumindo que ela vai pagar uma prestação mensal de aproximadamente 1.000 euros ao banco, em princípio não terá de pagar nada às finanças, estarei a pensar bem? Quer dizer, vai alugar por 800 e vai ter que pagar 1.000.
   Depois também há aquela situação que ouvi dizer que se não chegar aos 10.000 euros anuais não tem que declarar... isto é correcto?
   
   Era óptimo se me pudessem ajudar com esta questão, pois sou eu que estou a tratar das coisas aqui em Portugal e ando um bocado às aranhas com estas questões...
   
   Muito obrigada
2. •  
     FD
   • 4 junho 2009

    # 2

   Colocado por: MoiMeKiSS1) Há alguma lei que a proíba de alugar a casa durante X tempo depois da compra?

   
   Não, mas tem que consultar o banco para saber se o pode fazer (porque é que isto acontece).
   
   

   Colocado por: MoiMeKiSS2) É obrigada a fazer contrato e/ou passar recibos? Se sim, se for alugado ao quarto, terei de fazer um contrato para cada quarto?

   
   Contrato existe sempre, mesmo que verbal/oral. Contratos com duração superior a 6 meses devem ser escritos. Claro que tem que passar recibos. Um quarto, um arrendamento, um contrato, um recibo. Nem estou a ver como é que seria se não fosse assim...
   
   

   Colocado por: MoiMeKiSS3) É obrigada a declarar os rendimentos para o IRS?

   
   Claro, é ou não é um rendimento? Mas aí avançamos para domínios complicados sobre rendimentos entre países. Não sei qual é o país onde está a sua mãe, mas existem alguns casos onde o rendimento obtido num país é tributado no outro e vice versa.
   Neste caso concreto o melhor é falar (pagar) com um contabilista para o ajudar.
3. • MoiMeKiSS
   • 4 junho 2009

    # 3

   No contrato diz o seguinte:
   
   "14ª Incumprimento/Exigibilidade Antecipada
   1- O "banco" poderá considerar antecipadamente vencida toda a dívida e exigir o seu o imediato pagamento no caso de, designadamente:
   
   - Venda, permuta, arrendamento ou qualquer outra forma de alienação ou oneração, sem o prévio acordo, escrito, do banco, dos bens que sejam ou venham a ser dados em garantia das obrigações emergentes do presente contrato e, bem assim, a sua desvalorização que não resulte de uso corrente."
   
   A casa foi comprada como Habitação secundária.
   
   Segundo o que está no contrato para poder alugar a casa terei de pedir autorização ao banco, estou certa?
4. •  
     FD
   • 4 junho 2009

    # 4

   Colocado por: MoiMeKiSSSegundo o que está no contrato para poder alugar a casa terei de pedir autorização ao banco, estou certa?

   
   Correcto. Fique desde já avisada de que, se o banco eventualmente aceitar, poderá agravar a prestação da casa - aumentar o juro.
5. • MoiMeKiSS
   • 4 junho 2009

    # 5

   Obrigada pelos esclarecimentos FD
6. • mjlima
   • 4 junho 2009

    # 6

   Boa tarde, eu alugo un pequeno apartamento só para ferias, algumas semanas por ano...
   Como é que tenho que declarar estes rendimentos??
   O preço inclui todas as despesas, agua, luz, gaz, TV cabo, lencois, toalhas e a limpeza no final da estadia.
   Como posso fazer a declaraçao destes rendimentos?? tenho que separar o aluguer des despesas?
   Obrigada pela resposta.