Tenho um contrato de promessa de compra e venda em que não está referenciado a questão da devolução do sinal no caso de desistência da venda pelo comprador no valor do sinal e caso seja desistência do vendedor que o mesmo seja devolvido em dobro mas refere o seguinte:
" No omisso aplicar-se as disposições regulares dos contratos de promessa de compra e venda" - Esta situação está englobada?