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1. • barbicane
   • 8 junho 2009

    # 1

   Sou proprietário de um apartamento e estou em vias de celebrar um contrato de arrendamento (prazo certo). Tenciono no entanto vender esse apartamento assim que possível. Para tal, e com o acordo do futuro arrendatário, estou a pensar colocar no contrato a celebrar uma cláusula que me permita denunciar o contrato a qualquer altura, desde que avise com 6 meses de antecedência e sem que haja lugar a qualquer indemnização.
   A dúvida é: a introdução dessa cláusula é legalmente possível?
2. •  
     FD
   • 8 junho 2009

    # 2

   Diz a lei:
   
   

   Cessação por acordo entre as partes
   Artigo 1082.o
   Revogação
   1—As partes podem, a todo o tempo, revogar o contrato, mediante acordo a tanto dirigido.
   2—O acordo referido no número anterior é celebrado por escrito, quando não seja imediatamente executado ou quando contenha cláusulas compensatórias ou outras cláusulas acessórias.

   
   http://www.arrendamento.gov.pt/NR/rdonlyres/D293D94B-6648-4E75-8514-4A636F6D8C73/0/Lei_6_2006_27_2_LAU.pdf
   
   Ou seja, na minha opinião, o que pretende fazer não vai contra a lei desde que seja contratualizado e feito de comum acordo.
   Não li na lei, mas poderei estar errado - apenas tento ajudar, não sou especialista - nada que possa impedir o que quer fazer.