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1. • mira75
   • 8 junho 2009 ^editado

    # 1

   Boa tarde,
   
   Estou com intenção de comprar casa em Portugal mas no momento vivo e trabalho no estrangeiro (impostos pagos no estrangeiro). Informaram-me que no caso de não habitar permanentemente na casa em Portugal perco os benefícios fiscais.
   
   No entanto, vi neste forum uma informação que me chamou a atenção (ver em baixo a frase):
   
   Presumo que se quer alugar a casa, não a tem com isenção (isenção própria e permanente que os emigrantes podem solicitar, tratando-se da unica habitação que possuam quando vêm de férias)|
   
   Gostaria de saber mais sobre o assunto. Sendo imigrante , posso pedir algum beneficio para a casa que desejo comprar em Portugal?
   obrigada pela informacao
2. •  
     FD
   • 8 junho 2009

    # 2

   Pelo menos, que eu saiba, pode usufruir da isenção do IMI (imposto anual cobrado pela propriedade de imóveis) durante o mesmo período de um residente (4 ou 8 anos consoante o valor da casa):
   
   

   13 - Podem beneficiar da isenção prevista neste artigo os emigrantes, na definição que lhes é dada pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 323/95, de 29 de Novembro, desde que verificados os condicionalismos previstos, salvo quanto ao prazo para a respectiva afectação do imóvel a sua habitação própria e permanente ou do respectivo agregado familiar.

   
   http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/codigos_tributarios/bf_rep/bf46.htm
   
   Existe também uma isenção do IMT se tiver uma conta emigrante: http://www.millenniumbcp.pt/site/conteudos/60/6040/604020/article.jhtml?articleID=2367