Tenho um anexo no terraço de corbetura de aluminio e paineis sanduíche construido pelo anterior proprietário o qual foi pedido aos autorização ao condôminos não sei se foi pedida licença á camera mas neste caso também alguém sabe se se aplica o n.º 1 do art.º 6-A do RJUE ( a edificações com menos de 10m2, altura inferior a 2.2 metros e não confinantes com a via pública), alguém me sabe informar?
Gosto de ter as coisas direitas e dentro da lei se quiser alterar ou renovar a estrutura mantendo as mesmas medidas tenho de pedir licenciamento? Já agora estive a medir bem o mesmo e não tem 10m² mas sim 14m² mas posso tentar na remodelação diminuir para os 10m². A minha questão é se pedir o licenciamento para os 14m² tem muitos custos associados? Sei que dependerá de cada camera municipal mas em média.
Se se trata de um anexo num terraço (elevado do solo), não vejo como isso possa passar sem licenciamento. Quanto a custos e burocracias depende. Comece por colocar uma fotografias ou pelo menos esquemas gráficos da situação.