A situação que partilho está relacionada com a aquisição de um apartamento que foi remodelado.
Durante a remodelação, foram retirados uns estores, os quais a pessoa responsável pela remodelação agora se recusa a colocar, e o vídeoporteiro não se encontra a funcionar.
Para além destas situações, existem outras situações de menor gravidade, e o que eu pretendo saber é, qual a legislação aplicada nestas situações.
Quero saber qual a responsabilidade imputável ao antigo proprietário para repor estes elementos do imóvel que escolhi e adquiri.
Adoc Tem que esclarecer isso melhor, quando decidiu comprar foi ver o estado da casa? acordou com o anterior proprietário a reparação desses pormenores? É que o que pretende pode não ser assim tão linear.
Quando fui ver a casa, esta tinha os referidos estores, sobre os quais não me foi dito que iriam ser retirados, e, como estavam lá, nunca me passou pela cabeça que iriam ser retirados. Quanto ao vídeo porteiro, foi-me indicado que ficaria funcionar.
Quando vi a casa pela primeira vez, tinham iniciado a remodelação, e quando fiz a escritura, ainda estavam a ser terminados alguns detalhes.
O que me podem dizer sobre isto? Já contactei um advogado que me vai indicar uns decretos de lei para eu consultar, para o caso de ser necessário.